SÓCIOS-GERENTES COM ATIVIDADE INDEPENDENTE EM ALOJAMENTO LOCAL JÁ PODEM PEDIR APOIO


Caros Associados,

Por favor, leiam com atenção as alterações ao apoio a sócios-gerentes, pois esta medida traz agora mais flexibilidade a quem tinha atividade aberta como ENI no AL.
Além disto, o prazo para pedidos de apoio retroativos até Março termina já no final de Outubro.


QUAL É A MEDIDA, O PROBLEMA E O QUE MUDOU?

 A medida em causa: apoio a membros dos Orgão Estatutários onde se incluem os sócios-gerentes de micro e pequenas empresas.

O problema: até agora, o sistema da segurança social recusava estas candidaturas pelo facto do contribuinte ter também uma atividade independente (ENI) e já estar coberto na segurança social pela mesma. Acontece que o alojamento local nas modalidades de apartamentos e moradias estão excluídos da segurança social e portanto esta recusa não tinha justificação.

A alteração: a partir de agora, os sócios-gerentes que, em simultâneo, tenham atividade aberta como trabalhador independente (ENI)  exclusivamente no alojamento local e nas modalidades de apartamento e moradias já podem pedir o apoio destinado a Membros dos Orgãos Estatutários (MOE). 

O que mudou:  conseguimos ultrapassar esta questão e a partir de agora, o sistema da segurança social já não irá bloquear as candidaturas de sócios-gerentes registados também como empresários em nome individual exclusivamente nestas duas modalidades.


Qual o apoio e por quanto tempo?

•    Varia entre € 219,41 e € 1.905,00, sendo este valor calculado com base na remuneração apresentada pelo sócio-gerente em Março de 2020.

•    O apoio tem a duração máxima de 6 meses e acaba em dezembro de 2020, entretanto podem ser pedidos retroativos desde Março (ver abaixo condições e cuidados a ter).


Quais as condições? 

•    Deve ter uma quebra de faturação superior a 40%

•    Se aderiu à medida de layoff simplificado ou apoio progressivo à retoma e os sócios beneficiaram de isenção (total ou parcial ) da TSU, nos meses em que este apoio coincidir com o pedido de apoio a sócios- gerentes, terá que devolver a redução obtida na TSU.


PEDIDO DE APOIO RETROATIVO
Para pedir apoio retroativo desde de março de 2020 só tem até 31 de outubro para fazer o pedido.
Depois pode continuar a fazer até o dia 10 de cada mês, mas só em relação ao mês anterior.


Como fazer o pedido?

•    O pedido é feito na segurança social direta (medida MOE), no mesmo formulário que já existia para este apoio a sócios-gerentes, mas que agora já não bloqueia quando o sócio tem atividade aberta como ENI nas modalidades apartamentos e moradias.

•    Sendo um apoio a sócios-gerentes pressupõe que a empresa tenha um contabilista que deve ser consultado para ver se esta alteração se  aplica ao sócio-gerente seu cliente, e ainda, deverá orientar o pedido no sentido de escolher os 6 meses (ou menos) mais vantajosos para pedir o apoio, de forma a minimizar a sobreposição com a isenção de TSU.


Tendo em conta que o prazo acaba dentro de poucos dias, aconselhamos os nossos associados a contatarem de imediato os seus contabilistas.
Não vale a pena pedir orientações ou esclarecimentos na linha de apoio da ALEP, pois a análise deve ser feita caso a caso , além de não haver possibilidade de resposta em tempo útil.


Saiba mais na página da Segurança Social aqui

 
OUTROS ASSUNTOS RELATIVOS À SEGURANÇA SOCIAL:
 Apoio Extraordinário à Retoma da Atividade Económica (sucessor do Layoff Simplificado):
Vai ser aberto nos dias 29 e 30 de Outubro um período excecional para pedidos referentes a setembro para quem perdeu o prazo deste mês.
Se não fizeram ainda o pedido para setembro, falem de imediato com o vosso contabilista.

 Inclusão dos titulares de AL excluídos da segurança social (apartamentos e moradias) nas medidas de apoio extraordinário a trabalhadores independentes sem proteção socialFoi publicada na sexta-feira , dia 23 de outubro, a Portaria que define as regras de apoio a quem estava fora do âmbito segurança social.

Reunimos quase de imediato com a Segurança Social, mas ainda há uma série de aspetos importantes que não estão definidos para os casos de AL, por exemplo, como vai ser calculada a contrapartida de obrigação de 30 meses de permanência na segurança social.

Apesar desta medida ser opcional, ou seja, só adere quem quiser,  para podermos transmitir qualquer informação e para os próprio titulares poderem analisar o seu interesse ou não em aderir à mesma, precisamos que a segurança social esclareça os pontos que foram levantados.

Esperamos obter  respostas até ao início de novembro já que a próxima fase de candidaturas terá lugar de 1 e 10 de novembro.  
Assim que tivermos segurança nas regras e condições  faremos chegar a informação a todos os associados.
 

Direção ALEP