"Em declarações à agência Lusa, Eduardo Miranda, Presidente daALEP adiantou que, no âmbito da campanha de sensibilização para a obrigatoriedade de os proprietários de alojamento local (AL) fazerem o registo do seguro de responsabilidade civil, “151 municípios já fizeram essa notificação”.

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"The registration process for civil liability insurance for "AL" should be completed by the summer of 2026 and result in the cancellation of approximately 45,000 spaces, estimates the president of ALEP."

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"A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) alertou nesta quarta-feira para as “leituras distorcidas” das medidas europeias para a habitação e destacou Portugal como exemplo internacional na regulação daquele tipo de alojamento. (...) A ALEP recorda também que esta iniciativa legislativa se destina a apoiar os Estados-membros, que, na sua maioria, não têm regulamentação do AL nem um sistema de registo em funcionamento, ao contrário de Portugal, que foi o primeiro país da UE a criar um registo nacional obrigatório (desde 2014).".

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"No seguimento da apresentação do Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis pela Comissão Europeia (CE), a ALEP "lamenta a distorção que está a ser feita" das medidas. "Não só o alojamento local (AL) não é uma das traves mestras do plano que foi ontem [terça-feira] apresentado, como a CE não o pretende 'limitar' ou 'proibir', mas sim encontrar um enquadramento jurídico claro, coerente e equilibrado para que os Estados-Membros o possam regular a nível local", refere a ALEP.".

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"A ALEP lamenta que, sendo indiscutível a importância económica deste setor, as perceções sobre o seu impacto para o problema da habitação continuem a basear-se em narrativas simplistas, tão difundidas nos últimos anos”, referiu, em comunicado. A associação sublinhou que a própria questão associa o alojamento local (AL) aos problemas na oferta da habitação, induzindo uma resposta negativa."

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"O presidente da ALEP comenta que “esse regulamento deveria ser adiado, para que se pudesse concluir a limpeza e fazer o regulamento já com o reflexo do que é realmente a realidade do alojamento local”."

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"O sucesso no alojamento local exige agora não só um bom imóvel, mas também um conhecimento aprofundado das regras e uma paciência inabalável para lidar com as exigências administrativas”.

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" A sustentabilidade deixou de ser uma escolha: é uma condição

para a continuidade. É também uma oportunidade para criar valor, reduzir riscos, aceder a melhores condições de financiamento e conquistar novos mercados."

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in PUBLITURIS, 31 JULHO 2025

"As empresas associadas à APECATE e da ALEP, muitas das quais operam nessas zonas de elevado valor ambiental e paisagístico, enfrentam mais um cenário de incerteza e perda de rendimentos, num momento particularmente sensível do calendário turístico nacional, colocando em causa a sua viabilidade e a própria sustentabilidade dos destinos turísticos afetados, em particular do interior, advertem as suas associações.”.

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in IDEALISTA, 25 JULHO 2025

Em declarações à Lusa, o presidente da ALEP, Eduardo Miranda, indicou que o processo administrativo das câmaras “ainda não está finalizado”, pelo que “não há números concretos”. Acrescentou ainda que", embora em junho e no início de julho tenham sido feitos muitos pedidos de apoio, essa procura tem vindo a diminuir.

Segundo Miranda, algumas autarquias que ainda não contactaram os proprietários deverão fazê-lo depois do mês de agosto.

Depois de notificados, os operadores de AL têm 10 dias úteis para submeter o comprovativo do seguro, sob pena de verem os seus registos cancelados."

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in PORTUGAL NEWS, 24 JUNHO 2025

"The Local Accommodation Association in Portugal (ALEP - Associação do Alojamento Local em Portugal) says it is aware that “several councils” will start to notify local accommodations (AL) that have not submitted insurance in the registry, a situation that it is following with “some concern”.”.

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in TSF, 23 JUNHO 2025

"Setenta mil alojamentos locais estão em risco de perder a licença por falta de apresentação do seguro. A medida serve "para fazer uma limpeza", diz à TSF o presidente da ALEP, associação que disponibiliza informação sobre como deve proceder."

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in TURISVER, 15 MAIO 2025

" Para Nuno Trigo, vice-presidente da ALEP e responsável pela delegação Porto/Norte, “a Câmara Municipal do Porto sempre se demonstrou bastante aberta a colaborar e trabalhar lado a lado com a associação, e é um enorme gosto partilhar o resultado desse trabalho, no sentido de tornar o AL uma oferta competitiva e qualificada no município”.

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in EXPRESSO, 21 ABRIL 2025

Em entrevista ao Expresso, Eduardo Miranda, presidente da ALEP confirma "a existência de um “inquérito” em curso para averiguar a conformidade legal das unidades de AL e alerta que “um terço das unidades existentes, cerca de 40 mil, estão sem funcionar, apesar de terem licença válida”, o que só pode durar um ano à luz da lei.

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in DN, 23 JANEIRO 2025

" A Comissão Europeia considera que as restrições ao Alojamento Local implementadas pelo Governo liderado por António Costa violavam o direito comunitário e que as alterações ao “Mais Habitação” aprovadas, em outubro, pelo atual Executivo vieram “remediar” essa situação. A conclusão consta da resposta da Comissão a uma queixa que foi apresentada contra o Estado português por uma associação europeia de Alojamento Local."

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in JORNAL ECONÓMICO, 20 JANEIRO 2025

Em declarações ao Jornal Económico, a Associação do Alojamento Local em Portugal acredita que o Tribunal Constitucional voltará a chumbar o referendo local sobre o alojamento local em Lisboa, caso este seja novamente aprovado na Assembleia Municipal da autarquia.

“Não só seria um mau sinal, como surpreenderia a ALEP, que a Assembleia Municipal de Lisboa insistisse num referendo com erros e falhas graves”, afirma ao Jornal Económico  Eduardo Miranda, presidente da ALEP, reiterando que caso essa insistência aconteça, a ALEP está confiante que o TC voltará a chumbar a proposta pelos mesmos motivos da anterior."

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in NOTÍCIAS AO MINUTO , 6 JANEIRO 2025

"O chumbo "não foi surpresa", disse à Lusa o presidente da ALEP, Eduardo Miranda, considerando que "ficou absolutamente claro" que uma consulta popular nos termos em que foi proposta seria "perfeitamente ilegal".

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in CNN, 6 JANEIRO 2025

Em declarações à CNN Portugal, Nuno Trigo, vice-presidente da ALEP comenta a decisão do Tribunal Constitucional em chumbar o referendo sobre Alojamento Local em Lisboa. 

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