ALEP APRESENTA DADOS SOBRE O IMPACTO DO AGRAVAMENTO FISCAL DO ALOJAMENTO LOCAL NAS ZONAS DE CONTENÇÃO CONFORME PROPOSTA DO OE 2020: SÓ EM LISBOA, MAIS DE 5.000 FAMÍLIAS QUE TÊM NO AL A PRINCIPAL OU ÚNICA FONTE DE RENDIMENTO SERÃO AFETADAS

Com base no Registo Nacional de Alojamento Local (RNAL) e na sua base de dados própria de indicadores da atividade, a Associação do Alojamento Local em Portugal  fez um levantamento técnico e conseguiu calcular o impacto que este novo agravamento fiscal dirigido aos pequenos proprietários em regime simplificado e instalados nas zonas de contenção, terá se for aprovado.

 

De acordo com a ALEP: “A maior preocupação para a ALEP está no perfil fragilizado das famílias que serão afetadas, já que o agravamento visa apenas o regime simplificado onde estão os pequenos proprietários e microempresas que têm no alojamento local o equivalente ao seu salário.”

“Para além deste impacto esmagador nas famílias que vivem do AL, este agravamento pode prejudicar muito os programas de incentivo ao arrendamento, em especial os que venham a ser dirigidos à migração do alojamento local para a renda acessível.

O programa de migração para o arrendamento significa um compromisso de médio-longo prazo e uma mudança de atividade, que assenta numa relação de confiança entre o Estado e as Câmaras Municipais.  Ao apresentar estes programas em simultâneo com um agravamento fiscal que visa pressionar à força os operadores a saírem do AL para o arrendamento, a confiança está automaticamente quebrada, ou seja, as pessoas deixam de ver estes programas de migração para o arrendamento como uma “oportunidade”, mas como uma armadilha já que assenta numa pressão fiscal aleatória e injusta que visa forçar o abandono da atividade original.

Ninguém gosta de fazer acordos com condições que dão a ideia de alguma chantagem. Acabam por optar por manter a sua atividade, mesmo com os prejuízos do agravamento, ou então buscar outras alternativas como vender a casa a estrangeiros em busca de uma segunda habitação ou a estudantes Erasmus.”, conclui a ALEP.

Para a ALEP, esta medida acaba por ser prejudicial para todos: para as famílias que se dedicam ao AL e que terão o rendimento cortado, para a qualidade do Turismo, mas também para a própria habitação já que podem levar ao fracasso dos programas de incentivo à migração que se fossem bem elaborados até poderiam ter potencial, mas nunca acompanhados de medidas de coação fiscal.

Por todas estas razões, a ALEP espera que esta medida seja revertida o quanto antes de forma a evitar danos irreversíveis na imagem e especialmente na confiança dos contribuintes no Estado e nas políticas públicas.