INTENÇÃO DE PROIBIÇÃO DE ABERTURA DE MAIS ALOJAMENTOS LOCAIS EM LISBOA



PROIBIR DE FORMA CEGA A ABERTURA DE MAIS ALOJAMENTOS LOCAIS SÓ COMPROMETE O FUTURO DO TURISMO E DA ECONOMIA EM LISBOA   



A ALEP – Associação do Alojamento Local em Portugal foi surpreendida, esta sexta-feira, com o anúncio feito pela candidatura de Fernando Medina à Câmara Municipal de Lisboa de vir a propor ao Município a aplicação do princípio da impossibilidade de abertura de mais alojamentos locais em toda a cidade de Lisboa.  Uma intenção anunciada num momento em que o Turismo tenta ainda recuperar dos impactos devastadores que a pandemia provocou no setor. Nos últimos anos, o Alojamento Local foi a base a partir da qual uma parte significativa da economia da cidade cresceu. Hoje representa metade das dormidas turísticas de Lisboa. O alojamento local tornou-se um pilar do Turismo na cidade e, portanto, um dos pilares da sua Economia. 

A ALEP considera esta posição do candidato incompreensível por vários motivos: 
• Este anúncio é feito quando o Alojamento Local registou pela primeira vez na história uma diminuição do número total de registos em Lisboa, tanto em 2020 como em 2021. Nas plataformas online como a Airbnb a oferta reduziu em mais de 2.000 alojamentos desde os finais de 2019. Não há nenhum sinal de pressão, como tal, a decisão contraria o espírito da lei e as próprias recomendações dos estudos e indicadores da Câmara;

 • Esta proibição iria comprometer a qualidade do Turismo em Lisboa ao impedir a renovação da oferta e a inovação, fundamental para o futuro da cidade;  

• Esta proibição, só pode ser feita por via das áreas de contenção e implica por lei um agravamento fiscal brutal para os pequenos proprietários (passam a ter o coeficiente de IRS aumentado de 0,35 para 0,5). O resultado é um ataque às “muitas famílias, das classes médias” de Lisboa que, como o próprio candidato reconhece na entrevista, encontraram no Alojamento Local uma forma de rendimento e que ajudaram a colocar Lisboa no mapa do Turismo internacional; 

• O agravamento fiscal numa altura de crise colocará os pequenos operadores numa posição financeira ainda mais frágil comprometendo a sua capacidade de investir na qualificação da oferta e na própria sustentabilidade.

 • Esta intenção terá ainda o efeito contrário ao pretendido. Como comprova a experiência passada, o anúncio de proibição extremas como esta, levam a uma corrida irracional a novos registos.  É convicção da ALEP que, a ser aplicada, uma medida deste tipo vai prejudicar seriamente a economia de Lisboa. Só se entende este anúncio no âmbito de uma campanha eleitoral onde AL aparece mais uma vez como bode expiatório pela falta de políticas habitacionais eficazes em Lisboa.  
Veja a reação da ALEP à entrevista de Fernando Medina à TSF e DN: