CERTIFICADO DIGITAL COVID 19 E TESTES PARA ACESSO A ESTABELECIMENTOS DE ALOJAMENTO LOCAL   


A ALEP, bem como todo o setor do Turismo, foi surpreendida pela resolução do Conselho de Ministros n.º 91-A/2021, que impôs a exigência de Certificado Digital COVID 19 da UE ou de um teste com resultado negativo no momento do check-in.

Trata-se de algo que consideramos exagerado, mas, acima de tudo, feito à pressa e sem a devida preparação.

A ALEP reagiu desde o primeiro minuto nos meios de comunicação social e encetou imediatamente contactos com o Governo: pedimos um regime de exceção para as casas de uso exclusivo dos hóspedes sem check-in presencial.
A proposta não passou no Conselho de Ministros, mas conseguimos a autorização para que o Certificado ou o teste pudesse ser enviado pelo hóspede por email antes da chegada.

Não resolve muitos dos problemas, mas já ajuda a viabilizar o self check-in.

Ainda há muitas dúvidas por esclarecer, mas pode ver aqui nas FAQ do portal do Governo Estamos On, as respostas oficiais já publicadas. 

A ALEP irá continuar a pressionar o Governo para fazer ajustes a esta medida para o AL, mas visto que já foi publicada e entrou em vigor ontem à tarde, enviamos abaixo algumas orientações úteis:

Deverá avisar os hóspedes da nova exigência. No link abaixo, pode fazer download de um comunicado preparado por um titular de AL e com adaptações da ALEP e orientado para quem tem self check-in e com informação sobre os testes aceites, mas que pode ser facilmente adaptado para quem tem receção ou faz check-in presencial.

FAÇA DOWNLOAD AQUI

. Já é oficial que para a modalidade Apartamentos  e Moradias com self check-in é possível pedir previamente aos hóspedes, o certificado ou o teste por email.

. Segundo nos informaram, não é necessário guardar cópia dos testes, ate porque é uma informação pessoal sensível, mas ainda não houve um esclarecimento oficial por escrito que aguardamos.

. A fiscalização desta exigência será supostamente feita por verificação com os hóspedes, i.e, se realmente, foram pedidos os comprovativos do certificado ou teste. Algo que ninguém sabe como será feito em casas particulares. Eventualmente podem ser pedidos os procedimentos que o proprietário está a adotar para cumprir esta medida.

. Sugerimos que guarde num arquivo os modelos de comunicação enviados aos hóspedes e alguma folha com os procedimentos que irá adotar.  Poderá também ter uma ficha por reserva onde anota os hóspedes que vieram, a forma como foi conferida a situação Covid (certificado, teste, por email, apresentação ou teste no estabelecimento) e depois  deverá assinar e incluir a data. Desta forma, mostra que está organizado e preocupado com o cumprimento desta medida.

. Não temos resposta sobre se, em caso de emergência, no check-in automático, em que o hóspede não conseguiu fazer o teste numa farmácia ou laboratório antes, se é possivel fazer o teste e supervisioná-lo por meio digital (ex: Facetime, whatsappp). É sem dúvida, algo caricato e estranho, mas há que ter o máximo de alternativas para não recusar a entrada ou termos problemas posteriormente.

. Também aguardamos resposta sobre o caso em que um hóspede não tenha o teste no momento do self check-in ou se recusar a fazer, se deveremos impedir a entrada e deixá-lo na rua, gerando uma situação nada  agradavél ou recomendada.

. Caso algum hóspede tenha resultado positivo no teste no check-in, de acordo com as FAQ do Estamos On, dever-se-á deixar entrar, mas ter-se-á que acionar os protocolos de isolamento previstos, nomeadamente no Clean & Safe.

. Os testes no check-in são feitos pelos hóspedes. O responsável do alojamento apenas supervisiona, ou seja, garante que foi feito e deu negativo.

. Pode ser sempre uma boa ideia ter auto- testes guardados no alojamento em local reservado para o caso de ser preciso. Não há nenhum impedimento em cobrar o valor do custo destes auto testes cedidos  pelo alojamento.

. Por fim, acompanhe as  FAQ do site Estamos ON  para estar sempre atualizado sobre novos esclarecimentos..


A ALEP está a finalizar o acordo com laboratórios e vamos procurar fornecedores de auto-testes que entreguem ao domicílio.

Esta situação é lamentável. Até entendemos as medidas para acelerar a vacinação ou passar uma imagem de segurança  para fora, mas a forma imponderada como esta medida  foi lançada não parece ajudar este propósito, pelo contrário, cria alguma confusão que prejudica a imagem do Turismo. Um maior tempo de preparação e diálogo com as Associações poderia evitar muitos dos erros cometidos.

De qualquer forma, devemos sempre ter em conta que a culpa não é do hóspede. Temos que cumprir a lei, mesmo que em desacordo com ela, mas a nossa prioridade é prestar um bom serviço a quem nos visita, algo que sempre foi a imagem de marca do Alojamento Local.

Vamos voltar a comunicar em breve assim que tivermos mais novidades.

A Direção da ALEP