APOIO AO EMPREGO E ECONOMIA

O Governo anunciou mais medidas de apoio ao Emprego e Economia que trazem algumas novidades com interesse para o nosso setor e em linha com muitos pontos defendidos pela ALEP nas últimas semanas.

Estivemos presentes nos principais meios de comunicação e nas audiências com o Governo promovidas pela Confederação do Turismo, a defender as seguinte prioridades:

1. Mais fundo perdido nas várias linhas para quem teve quebra de faturação mais acentuadas: em particular, reforço da linha do Turismo de Portugal com maior fundo perdido e prolongamento do prazo de carência e reabertura do Apoiar.pt

2. Atenção especial a segmentos que acabaram por não ter acesso à maioria dos apoios como os Empresários em Nome Individual (ENI) sem contabilidade e sem funcionários a cargo: em especial, a ALEP propôs o alargamento do Apoiar + Simples aos ENI sem contabilidade e sem trabalhadores.

3. Aumento do apoio na retoma progressiva para as empresas com quebra mais acentuada.Várias destas propostas parecem estar contempladas nas novas medidas.

Nota-se também uma preocupação maior com o Turismo, algo que todo o setor reinvindicava.Uma vez que a eficácia destas medidas no AL depende em grande parte das condições específicas de acesso de cada programa e para evitar criar expetativas erradas, vamos aguardar que saia a regulamentação dos novos programas para fazer uma análise mais aprofundada.

Assim que tivermos mais informação, partilharemos todas as regras e condições de acesso destes apoios.

MEDIDAS EM DESTAQUE:

➡️APOIAR RENDAS E APOIAR + SIMPLES Alargamento a Empresários em Nome Individual em regime de contabilidadesimplificada e sem trabalhadores a cargoCandidaturas a partir de 25 de março de 2021

➡️EXPANSÃO DO PROGRAMA APOIAR – Reabertura das candidaturas pelo período de uma semana até ao fim de março com ainclusão de mais setores (panificação, pastelaria e fabricação de artigos de pirotecnia)Aumento dos limites máximos de apoio em 50%, para as empresas com quebra defaturação superior a 50%, com efeito retroativo.Os novos limites são:Empresários em Nome Individual em regime de contabilidade simplificada: de 5.000€ para 7.500€Microempresas: de 12.500€ para 18.750€ Pequenas empresas: de 68.750€ para 103.125€Médias: de 168.750€ para 253.125€

➡️ TRABALHADORES INDEPENDENTES DO TURISMO E CULTURA -Alargamento do Apoio extraordinário à redução de atividade aos trabalhadoresindependentes e sócios-gerentes dos setores do Turismo, Cultura, Eventos e Espetáculos(Até junho 2021)

➡️ – Apoio à Retoma Progressiva (ARP)Prorrogação até setembro de 2021Apoio contributivo adicional para Turismo e CulturaQuebra de faturação < 75%: isenção contributivaQuebra de faturação > 75%: alargamento para grandes empresas da reduçãocontributiva de 50%

➡️LAYOFF SIMPLIFICADO Alargamento a sócios-gerentesAlargamento a empresas afetadas por:o Interrupção de cadeias de abastecimento, suspensão ou cancelamento deencomendasSituações em que mais de metade da faturação no ano anterior tenha sido efetuadaa atividades atualmente sujeitas ao dever de encerramento

➡️LINHAS DE CRÉDITO JÁ EXISTENTES Prorrogação, por 9 meses, dos períodos de carênciaAutomática para setores mais afetados Saiba mais em https://covid19estamoson.gov.pt/apoios-ao-emprego-e…/