COMUNICADO: APROVAÇÃO OE 2020

Caros Associados,

Ao longo das últimas semanas, a ALEP esteve empenhada de todas as formas em demonstrar que o agravamento fiscal do AL nas áreas de contenção (aumento do coeficiente de 0,35 para 0,50) é um erro e uma enorme injustiça.

Fizemos uma maratona de reuniões com Câmaras Municipais, várias áreas do governo, e em especial, com a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais. Apesar de termos conseguido sensibilizar algumas entidades e decisores, é com profundo descontentamento e tristeza que assistimos à aprovação desta nova penalização fiscal para o Alojamento Local por parte do partido do governo com apoio dos seus partidos aliados.

Não vamos desistir.
Temos estado a estudar as implicações jurídicas desta medida e possíveis ações, mas também preparámos de imediato uma Sessão de Esclarecimento já no próximo sábado, dia 8 fevereiro para apoiar os titulares afetados, onde iremos analisar as alterações do OE2020 e discutir alternativas fiscais para mitigar este agravamento.
Mais informações em: http://bit.ly/SESSAOLISBOAALEP

Além disto, a questão da mais-valia continua a ser uma prioridade. Vamos continuar a luta para resolver aquele que é talvez o maior problema fiscal do AL: a mais-valia na saída da atividade.
A isenção de mais-valia que o OE traz limita-se apenas a quem direcione o imóvel ao arrendamento e, por isso, não resolve a questão principal que é permitir a qualquer titular que abandone a atividade sair do AL, sem ser duramente penalizado.
A ALEP voltou a apresentar na última reunião uma proposta para resolver este problema grave da mais-valia e não vamos desistir enquanto não conseguirmos libertar o AL deste peso sem sentido.

Agradecemos a todos os titulares que colaboraram na ação de envio de testemunhos promovida pela ALEP, bem como o esforço dos promotores da petição.

Tem sido um período difícil para o AL e de muita instabilidade, mas temos que continuar a mostrar que o AL é hoje um dos pilares do Turismo e da Economia.
Neste sentido, demos um grande passo ao fazer um protocolo com o INE para apoiar a integração do AL nas estatísticas oficiais do Turismo e assim poder ganhar o reconhecimento e a estabilidade que merecemos.

Comunicaremos a evolução da situação assim que tivermos mais novidades.

Eduardo Miranda
Direção da ALEP