COMUNICADO: PONTO DE SITUAÇÃO DAS INICIATIVAS DA ALEP FACE AO OE 2020

Caros Associados,
A ALEP continua a fazer todos os esforços para impedir este agravamento fiscal sem sentido nas zonas de contenção.
Depois das declarações feitas à imprensa no fim do ano, preparámos um estudo do impacto desta medida e temos estado esta semana em reuniões e contatos com as principais entidades envolvidas no processo. Já nos reunimos com as Secretarias de Estado relacionadas com esta medida, com as Câmaras onde há regulamentos ou projetos de contenção, bem como com as entidades de representação do Turismo.
Nestas ações, a ALEP tem demonstrado com argumentos e dados que o agravamento é uma medida errada a todos os níveis. Errada porque é extremamente injusta ao ter como alvo do agravamento os pequenos proprietários. Errada porque gera uma enorme instabilidade, já que o imposto pode ser agravado de forma aleatória cada vez que se cria uma zona de contenção. Errada porque transforma as Câmaras Municipais, sem as mesmas o terem pedido, nos carrascos fiscais, já que são elas quem definem, por outros motivos, as zonas de contenção. Errada ainda porque ao invés de ajudar os programas de migração para o arrendamento, vai significar o seu fracasso já que que ninguém adere a programas de longo prazo que exigem confiança, quando os mesmos são acompanhados de medidas de coação ou pressão para o abandono da atividade de alojamento local.
Apesar de termos conseguido sensibilizar algumas entidades, infelizmente, como tem saído nas notícias, a principal entidade responsável pelo Orçamento de Estado, a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, continua nas suas declarações a insistir nesta via e apresentar esta medida como uma oportunidade de migração para o arrendamento, quando na verdade será a responsável pela morte prematura destes programas. Aguardamos a marcação de uma reunião final para tentar reverter ou encontrar uma alternativa que impeça o avanço desta medida precipitada e cujo impacto não foi bem medido, já que não interessa a nenhuma das partes.
Vamos continuar a comunicar a evolução da situação assim que tivermos mais novidades.
Eduardo Miranda
Presidente ALEP