DESTAQUE
18.06.2025
ALERTA!
AINDA NÃO SUBMETEU O SEU SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DE AL?!
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O processo de submissão do seguro de Responsabilidade civil de Alojamento Local está na fase final.
Nos próximos dias, as Câmaras Municipais vão começar a enviar notificação de cancelamento dos registos de AL que não submeteram o seguro. -
ATENÇÃO! O seu AL está numa zona de contenção ou suspensão? Então, tem de ter cuidado redobrado e garantir que submete já nos próximos dias o seguro do seu AL e envia toda a informação obrigatória! Caso haja um cancelamento, não conseguirá voltar a obter novo registo.
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GARANTA QUE NÃO PERDE O SEU REGISTO DE AL!
Assegure que submete corretamente o seu seguro de Responsabilidade Civil na plataforma GOV.PT.Veja a página que a ALEP preparou para o ajudar a cumprir esta obrigação legal.
NOVO SERVIÇO!
SUBMISSÃO DO SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DE AL NA PLATAFORMA GOV.PT
Não tem chave móvel digital ou tem dificuldades em submeter o seu seguro na Plataforma Gov.pt?
Estamos aqui para o ajudar!
O valor do serviço por submissão de seguro para cada alojamento é 30 eur + IVA.
Este serviço é exclusivo para Associados e só abrange seguros contratados na ALEP.
Para solicitar este serviço envie um email para info.associados@alep.pt
A ALEP está a começar um novo ciclo.
Foi eleita uma nova Direção e Órgãos Sociais e estamos preparados para enfrentar os novos desafios, consolidar e profissionalizar cada vez mais o sector do Alojamento Local em Portugal, com uma forte aposta na Formação especializada.
Em 2025 iremos atingir um marco simbólico: 10 anos a fazer parte da caminhada em defesa e afirmação do AL.
O esforço realizado no mandato anterior pela ALEP permitiu ultrapassar o maior desafio de sempre para o sector, tendo conseguido também que o AL passasse a ser reconhecido como parte essencial do Turismo.
Neste mandato, temos novos desafios e oportunidades pela frente.
Esperamos dar continuidade a este trabalho sempre com muita determinação, de modo construtivo e com o vosso imprescindível apoio.
Deixamos o convite para conhecerem a nova direção e órgãos sociais da ALEP.
NOVO!
TEM DÚVIDAS SOBRE OS MUNICÍPIOS QUE TÊM TAXA TURÍSTICA EM VIGOR?
Sabia que já há mais de 40 municípios portugueses a cobrar taxa turística, e mais dez concelhos prevêem juntar-se este ano?
Tenha acesso a toda a informação atualizada no LOCALL!
Faça login ou torne-se ainda hoje um LOCALL AQUI
DESTAQUES MEDIA: CONSULTE MAIS NOTÍCIAS AQUI
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"AL holders to be notified about lack of paperwork”
"The Local Accommodation Association in Portugal (ALEP - Associação do Alojamento Local em Portugal) says it is aware that “several councils” will start to notify local accommodations (AL) that have not submitted insurance in the registry, a situation that it is following with “some concern”.”.
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""Seguro do alojamento local: ter é insuficiente, tem de o apresentar para evitar "limpeza" do Estado. ""
"Setenta mil alojamentos locais estão em risco de perder a licença por falta de apresentação do seguro. A medida serve "para fazer uma limpeza", diz à TSF o presidente da ALEP, associação que disponibiliza informação sobre como deve proceder."
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"ALEP e CM do Porto assinam protocolo de cooperação para qualificar AL”
" Para Nuno Trigo, vice-presidente da ALEP e responsável pela delegação Porto/Norte, “a Câmara Municipal do Porto sempre se demonstrou bastante aberta a colaborar e trabalhar lado a lado com a associação, e é um enorme gosto partilhar o resultado desse trabalho, no sentido de tornar o AL uma oferta competitiva e qualificada no município”.
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"1/3 dos alojamentos locais estão inativos e podem ser encerrados"
Em entrevista ao Expresso, Eduardo Miranda, presidente da ALEP confirma "a existência de um “inquérito” em curso para averiguar a conformidade legal das unidades de AL e alerta que “um terço das unidades existentes, cerca de 40 mil, estão sem funcionar, apesar de terem licença válida”, o que só pode durar um ano à luz da lei.
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"Comissão conclui que restrições aprovadas pelo anterior Governo violavam lei europeia”
" A Comissão Europeia considera que as restrições ao Alojamento Local implementadas pelo Governo liderado por António Costa violavam o direito comunitário e que as alterações ao “Mais Habitação” aprovadas, em outubro, pelo atual Executivo vieram “remediar” essa situação. A conclusão consta da resposta da Comissão a uma queixa que foi apresentada contra o Estado português por uma associação europeia de Alojamento Local."
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"Associação antecipa novo chumbo do referendo ao Alojamento Local"
Em declarações ao Jornal Económico, a Associação do Alojamento Local em Portugal acredita que o Tribunal Constitucional voltará a chumbar o referendo local sobre o alojamento local em Lisboa, caso este seja novamente aprovado na Assembleia Municipal da autarquia.
“Não só seria um mau sinal, como surpreenderia a ALEP, que a Assembleia Municipal de Lisboa insistisse num referendo com erros e falhas graves”, afirma ao Jornal Económico Eduardo Miranda, presidente da ALEP, reiterando que caso essa insistência aconteça, a ALEP está confiante que o TC voltará a chumbar a proposta pelos mesmos motivos da anterior."Leia aqui
23 OUTUBRO: PUBLICAÇÃO DO DL 76/2024 QUE ALTERA O REGIME JURÍDICO DOS ESTABELECIMENTOS DO ALOJAMENTO LOCAL
A 23 outubro foi publicado o Decreto-Lei 76/2024 que entra em vigor no dia 1 de novembro e que finaliza as alterações já publicamente anunciadas à regulamentação do alojamento local.
Este é o resultado de mais de um ano de trabalho, não apenas da ALEP, mas também do Conselho Consultivo, dos nossos assessores e naturalmente de todo o setor do AL, pois sem a participação de todos – a quem muito agradecemos e nunca esqueceremos - esta alteração não seria possível.
O texto final vai muito ao encontro do que já tinha sido tornado público e daquilo que a ALEP tem vindo a transmitir: estas alterações não são apenas uma revogação das medidas do Programa "Mais Habitação".
Em alguns aspetos específicos - como é o caso da CEAL, que iria asfixiar boa parte do setor, ou o agravamento indiscriminado do IMI -, não havia outra alternativa que não a revogação das medidas, revogação essa para a qual lutámos ao longo de todos estes meses e que conseguimos concretizar.
Por outro lado, como sempre avisámos e defendemos, as restantes alterações não são um simples revogar das medidas presentes no Programa "Mais Habitação". São sim um esforço negocial de encontrar um equilíbrio para uma existência saudável e sustentável entre o alojamento local e as outras dimensões envolvidas no debate, tais como a habitação nas zonas urbanas, os poderes das Câmaras Municipais, a boa convivência com vizinhos e comunidade e o desafio da sustentabilidade ambiental.
A ALEP já está a preparar e em breve anunciaremos, ações de esclarecimento com webinars ou eventualmente ações presenciais, para entrar em detalhe em muitos destes aspetos que terão um impacto importante na vida e projetos de todos os proprietários e gestores de AL.
Obrigado a todos os que participaram nesta grande conquista, lembrando que cabe a nós, como setor, fazer a nossa parte neste esforço de procura de equilíbrio.
ALEP
Veja o vídeo com os melhores momentos do 1ºCongresso Nacional da ALEP
Nos dias 1 e 2 de outubro, na Alfândega do Porto, os maiores especialistas nacionais abordaram os principais temas e desafios do setor. Foram debatidos temas como: tendências do turismo, futuro da legislação nacional, a importância da inovação digital e aposta na sustentabilidade na gestão de Alojamento Local.
O evento contou também com uma área de exposição de produtos e serviços inovadores para o AL.
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Saiba tudo o que o LOCALL pode fazer por si, num minuto!
LOCALL: o que é?
O LOCALL é o portal de referência do setor e reúne toda a informação disponivel sobre Alojamento Local num só lugar.
Para além deste portal, se for um membro registado (Locall) terá acesso a uma área reservada.
É um projeto desenvolvido pela ALEP - Associação do Alojamento Local em Portugal.
Visite ainda hoje www.alep.pt/LOCALL
O que pode encontrar no Portal LOCALL? E na Área Reservada?
Além da informação de acesso livre deste portal, caso se registe na Área Reservada, poderá consultar textos técnicos, guias e vídeos mais aprofundados.
Mas como funciona o acesso aos conteúdos da área reservada do LOCALL ?
A Área Reservada tem 3 níveis de acesso:
1 - LOCALL : membros registados têm acesso a conteúdos selecionados
2-- LOCALL + : Exclusivo a Associados da ALEP. os Associados da ALEP têm acesso a 100% dos conteúdos e condições especiais para as ações de formação da LOCALL ACADEMY
3- LOCALL PREMIUM: conteúdos de acesso pago (ex: seminários, ações de formação)
O registo na Área Reservada do LOCALL é gratuito?
Sim! E terá acesso às novidades e tendências do sector, aos vídeos e guias dos nossos especialistas.
Registe-se ainda hoje no formulário abaixo!
Saiba mais sobre o trabalho da ALEP
em defesa do AL
No site "NÃO MATEM O AL" encontrará mais informação sobre o trabalho desenvolvido pela ALEP, bem como outras iniciativas desenvolvidas em conjunto com o setor.
ESTUDO NOVA SBE | IMPACTO DO ALOJAMENTO LOCAL EM PORTUGAL
A ausência de dados sobre o Alojamento Local (AL) em Portugal tem sido um problema crítico. Esta lacuna foi colmatada e já há respostas bastante importantes, com a apresentação, no dia 27 junho 2023, do resultado dos estudos preliminares da NOVA SBE que mostram, por exemplo, que:
. Peso do AL nas dormidas turísticas é de 40%.
. Turistas que se hospedaram em AL terão gasto mais de 8 mil milhões de euros na economia portuguesa
. Turistas recebidos por ALs criam mais de 110 mil empregos na Economia Portuguesa
ATUALIZAÇÃO DE FACTOS E DADOS RELEVANTES DO AL EM PORTUGAL
Consulte também a atualização do Estudo do Impacto do Alojamento Local com dados relevantes de 2023 sobre as perspetivas económicas apresentado no 1º Congresso Nacional da ALEP em 1-2 outubro 2024:
1. Perspetivas Económicas e Importância do Turismo
2. Análise das Dormidas Reais do Turismo e do Peso do Alojamento Local na Atividade Turística em Portugal
3. Recordar o Estudo sobre os Impactos do AL na Economia Nacional (2019)
PARECERES JURÍDICOS
Conheça os vários pareceres jurídicos solicitados pela ALEP a propósito das medidas previstas para o Alojamento Local no pacote "Mais Habitação", Proposta de Lei n.º 71/XV/1.ª.
Faça o “download” dos pareces, clicando nas imagens.
CONTACTOS
TELEFONE
(+351) 210 999 552*
*Custo de uma chamada para a rede fixa naciona
Contactos institucionais:
info@alep.pt
Associados e outros contactos:
info.associados@alep.pt
MORADA *
Avenida António Augusto Aguiar 27, r/c
1050-012 Lisboa, Portugal
* Apenas para envio de correspondência
ATENDIMENTO
A ALEP NÃO DISPÕE DE ATENDIMENTO PRESENCIAL.
HORÁRIO *
11h00 – 13h00 | 14h00 – 16h00
* Aplicável em dias úteis apenas
para atendimento telefónico
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