A ALEP integra a CTP – Confederação do Turismo Português

A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) passou a integrar, como associada, a Confederação do Turismo Português (CTP), que desta forma passa a representar também esta nova forma de oferta de alojamento turístico em Portugal.

 A admissão da ALEP, que constitui a única associação de âmbito nacional exclusivamente dedicada a atividade do alojamento local, representando mais de 1.200 unidade de alojamento, teve lugar na última reunião do conselho diretivo da CTP, realizada em setembro.

 «Este era um passo fundamental na defesa dos interesses da atividade do Alojamento Local, pois a partir de agora podemos contar com o apoio da Confederação nos desafios que se apresentam a este segmento da oferta turística nacional. Por outro lado, levamos à Confederação, e a todos os seus associados, nossos parceiros na indústria do Turismo, um conhecimento único da realidade do Alojamento Local que, esperamos, possa dissipar as muitas dúvidas, mal-entendidos e desconfianças que sabemos existirem sobre um setor que está em forte crescimento, não só em Portugal como em todo o mundo », afirma o presidente da ALEP, Eduardo Miranda.

 «Iremos agora reunir com a CTP para debater as questões mais importantes do setor, trazer o nosso conhecimento prático de uma realidade ainda desconhecida e discutir a melhor forma de a Confederação nos apoiar neste processo de integração do alojamento local na estratégia do turismo, bem como na abordagem junto dos poderes públicos», acrescenta Eduardo Miranda.

Lembramos que a ALEP integra também a European Holiday Home Association (EHHA), organização europeia que reúne todas as associações de alojamento local do espaço europeu 

Posição da ALEP face ao eventual agravamento fiscal do AL

Face a notícias veiculadas em alguns órgãos de comunicação social, segundo as quais a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF) estaria a analisar a possibilidade de agravar o imposto sobre o rendimento do Alojamento Local, já no próximo Orçamento de Estado, entende a direção da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) prestar os seguintes comentários:

Em julho deste ano, a ALEP apresentou à Secretaria de Estado do Turismo e à SEAF um documento destinado a demonstrar a desproporcionalidade e injustiça de um eventual agravamento fiscal neste domínio, em particular para os pequenos proprietários, que constituem a vastíssima maioria dos titulares de Alojamento Local, por assentar em premissas erradas.

O Alojamento Local constitui já uma das grandes vantagens estratégicas para o Turismo do nosso País. Sendo um segmento de oferta turística que está em crescimento em todo o mundo, Portugal está alguns passos à frente por ser um dos únicos países com uma legislação nacional que enquadra a atividade.

A Secretaria de Estado do Turismo, com quem temos reunido, informou-nos que iria fazer alterações à lei para integrar melhor o AL na legislação, tendo mostrado total disponibilidade para trabalhar em conjunto com a ALEP neste processo. Qualquer medida avulsa, sem ligação com a estratégia geral pensada para o AL, pode colocar a perder todo o processo de legalização em curso e comprometer o debate futuro.

As medidas anunciadas visam, supostamente, equiparar o imposto sobre o AL ao do arrendamento tradicional, justificando a medida com a necessidade de amenizar o problema habitacional de Lisboa. Segundo o presidente da ALEP, Eduardo Miranda, “a questão não são valores ou alíquotas, mas tão simplesmente o facto de a proposta não fazer qualquer sentido. Um rendimento passivo de um imóvel que quase não tem custos associados, não pode efetivamente ser comparado com uma prestação de serviços complexa e com inúmeros custos associados”.

Para melhor compreender esta diferença, a ALEP disponibiliza à imprensa o documento que explica a sua posição sobre o assunto e que foi entregue em julho de 2016 à Secretaria de Estado do Turismo.

Outro aspeto que torna esta proposta perfeitamente desenquadrada é que o motivo apresentado é o suposto efeito negativo que o alojamento local estaria a ter no mercado habitacional no centro histórico de Lisboa.

«O centro histórico de Lisboa representa apenas 8% do AL. É impensável e ilógico estar a prejudicar 92% do AL, ou todo um setor que começa a crescer, por um desafio que só existe em alguns bairros de uma única cidade”, explica Eduardo Miranda.

Uma medida destas, que penalizaria todo o País por uma questão muito localizada, seria tão injusta, em especial para o Algarve e outras zonas costeiras, e poderia quebrar a relação de confiança dos proprietários e titulares do AL com.

«Este seria talvez o pior impacto desta proposta, pois criaria um ambiente de desconfiança e um sentimento de instabilidade que é talvez um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento de qualquer atividade. Há um ano a lei foi alterada, fez-se um novo enquadramento fiscal que trouxe desafios , mas foi no caminho correto

e, logo a seguir, surge notícias de aumento de impostos, possível reenquadramento fiscal já que estão a comparar com atividades económicas completamente distintas e ainda uma medida que traz impacto  na atividade em todo o País proposta sob o pretexto de  uma questão local”.

A ALEP manterá todo os contatos abertos e disponibilidade  no sentido de prevenir a adoção de uma medida nefasta para o AL, para o Turismo e a Economia Portugueses. A ALEP pretende apenas  evitar uma medida precipitada e desenquadrada da realidade, mas está ativamente empenhada em apresentar alternativas tanto para a questão fiscal como para os desafios de Lisboa. Tais alternativas devem ser discutidas de forma integrada , conciliando a questão fiscal com a provável revisão jurídica.

Veja aqui o documento oficial entregue pela ALEP à Secretaria de Estado do Turismo e SEAF com a explicação detalhada sobre a questão fiscal do AL

ALEP e PCP reúnem no Parlamento

A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) reuniu hoje com o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP), com o objetivo de sensibilizar esta força política para os desafios que esta atividade do Turismo enfrenta, em particular a questão da eventual alteração ao quadro fiscal do AL.

O presidente, Eduardo Miranda, juntamente com um membro da associação do área dos estabelecimentos de hospedagem, Miguel Santos, foram recebidos pelo deputado comunista João Ramos, que representa o partido no Grupo de Trabalho do Turismo do Parlamento.

«Tivemos a oportunidade de sublinhar a diferença existente entre o arrendamento e o Alojamento Local, esclarecer algumas dúvidas sobre esta temática e dar conta do facto de esta atividade ser dominada quase na totalidade por pequenos e microempresários, que encontraram nesta nova forma de oferta turística a sua subsistência», afirma o presidente da ALEP, Eduardo Miranda, acrescentando que «encontrámos da parte do PCP uma enorme abertura e sensibilidade às nossas questões, pelo que estamos obviamente muito esperançados em relação ao posicionamento futuro deste partido nesta questão sensível do alojamento local».

Este encontro com o PCP enquadra-se na ronda de audiências que a ALEP está a realizar com todos os partidos políticos, tendo já reunido com o Partido Social Democrata (PSD) e o Bloco de Esquerda (BE) e agora o PCP. No mesmo contexto, desde julho que a ALEP tem vindo a abordar a questão fiscal com o Governo, através da Secretaria de Estado do Turismo, tendo também enviado na mesma altura a sua posição sobre o assunto à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais.

Bloco de Esquerda recebe a ALEP

No passado dia 30 de Setembro, a ALEP esteve reunida com o deputado Paulino Ascensão, representante do Bloco de Esquerda no Grupo de Turismo e com Marco Marques, em representação do Grupo Municipal do mesmo partido. No encontro foi feita uma apresentação da importância do papel do AL para a estratégia do turismo em Portugal, e debatidos alguns desafios e assuntos de destaque do AL no actual contexto, em especial a questão fiscal sobre a qual a ALEP entregou um documento com a sua posição oficial. 

A associação teve a oportunidade de explicar a razão pela qual qualquer agravamento neste momento poderia ser um grande retrocesso para esta atividade e comprometer o desenvolvimento do AL, acima de tudo pela instabilidade que estas alterações avulsas criam e desproporcionalidade já que são motivadas por assuntos locais. O deputado reconheceu a importância que o AL tem vindo a ganhar. Outro ponto de destaque, foram os desafios que a questão da habitação em Lisboa traz, e a forma errada como está a ser direcionada e associada ao AL . Foram discutidos também alguns pontos concretos da moção do BE em Lisboa. 

A ALEP marca presença em encontro europeu da EHHA

A ALEP esteve presente no encontro da European Holiday Home Association (EHHA) que decorreu no dia 27 de Setembro em Bruxelas. Um dos temas mais importantes discutidos foi a denúncia (official Complaint) que esta entidade apresentou à Comissão Europeia por regulamentos abusivos relacionados com o alojamento local, matéria que está agora a ser objeto de análise pela Comissão (a ser publicado um artigo detalhado nesta área).

Neste encontro tivemos oportunidade de reunir com uma das eurodeputadas mais ativas no grupo de transportes e turismo (TRAN Committe), a portuguesa Cláudia de Monteiro de Aguiar. Esta eurodeputada trouxe o tema da economia partilhada para o Grupo de Turismo,  onde em boa parte se enquadra aquilo aqui se designa por Alojamento Local, tendo afirmado que este é dos temas de maior relevância para o Turismo e deve ser debatido abertamente.

Tivemos também a oportunidade de ouvir, no evento Tourism Day, a Comissária Europeia Elżbieta Bieńkowska, responsável pelo Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME, que na sua intervenção afirmou que a “sharing economy” na área do alojamento (hospitality) é um tendência incontornável e sugeriu que fosse o próximo tema de destaque do Turismo.

ALEP recebida pelo PSD na Assembleia da República

A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), foi hoje recebida em audiência pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) na Assembleia da República, a quem sensibilizou para os atuais desafios do setor.

O Grupo Parlamentar do PSD, através dos deputados Paulo Neves e Cristóvão Norte, receberam hoje o presidente e diretora da ALEP, respetivamente Eduardo Miranda e Rita Cardoso.

No encontro, a ALEP teve ocasião de apresentar a este partido o retrato mas atual e real do Alojamento Local no nosso País, demonstrar a importância desta forma de alojamento no contexto da oferta turística nacional e do seu peso para a economia do País, tendo também desmistificado algumas das questões que, em muitos dos casos por razões externas à própria atividade, têm sido trazidas a público, como é o caso de transformar desafios locais relacionados com a dinâmica do turismo e do alojamento local nas zonas históricas de Lisboa em discussões fiscais de âmbito nacional abordadas de forma desenquadrada e sem conhecimento da realidade.

Por outro lado, a associação realçou a importância da necessidade de um debate global sobre o Alojamento Local, que integre, além do turismo, outras áreas da governação, por oposição à adoção de medidas isoladas que podem comprometer o desenvolvimento e melhorias de uma nova oferta turística que demostra ser uma tendência mundial e pode tornar-se estratégica para o turismo do Pais

Os deputados sociais democratas manifestaram todo o interesse e empenho na colaboração com a ALEP para trazer o tema do Alojamento Local para a agenda política.