WEBINAR 6 NOV. | 10H00
O ESSENCIAL DA NOVA LEI DO ALOJAMENTO LOCAL: O QUE ESTÁ EM CAUSA?
Vai entrar em vigor a 1 de novembro, o Decreto Lei 76/2024 que traz alterações profundas e já anunciadas à regulamentação do alojamento local.
Estas alterações não são apenas uma revogação das medidas do Programa "Mais Habitação", mas representam um novo equilíbrio para uma existência sustentável entre o alojamento local e questões como a habitação nas zonas urbanas, os poderes das Câmaras Municipais, a boa convivência com vizinhos e comunidade.
Apesar de ainda haver pontos por esclarecer e um período natural de transição, neste webinar abordaremos em primeira mão, o essencial do que muda nas regras do alojamento local.
TEMAS DO WEBINAR DE 6 NOV.:
Neste webinar vamos fazer um resumo das principais alterações às regras do alojamento local e falar do impacto prático na atividade dos titulares e gestores de AL:
QUAIS SÃO AS MEDIDAS DO "MAIS HABITAÇÃO" QUE DESAPARECEM?
COMO FICAM AS REGRAS DE INTRANSMISSIBILIDADE?
JÁ POSSO REGISTAR UM APARTAMENTO COMO AL? E ONDE?
O QUE SIGNIFICA, NA PRÁTICA, AS SUSPENSÕES DE NOVOS REGISTOS QUE ESTÃO A SER ANUNCIADAS EM ALGUMAS CIDADES COMO PORTO E LISBOA?
QUAL É O NOVO PAPEL E QUAIS SÃO OS PODERES DAS CÂMARAS MUNICIPAIS?
QUAIS SÃO AS NOVAS REGRAS DE AL EM CONDOMÍNIO? É PRECISO AUTORIZAÇÃO? E EM QUE CONDIÇÕES É QUE PODE CANCELAR UM AL?
Nota:
Sendo esta uma primeira sessão de informação aberta a um grande número de participantes, não será viável a inclusão de perguntas de esclarecimento e dúvidas mais específicas.
A ALEP irá preparar em breve formações presenciais de formação e esclarecimento.
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