FORMAÇÃO PRÁTICA PRESENCIAL
"NOVA LEGISLAÇÃO DO AL:
O QUE MUDA E O QUE ESPERAR DOS REGULAMENTOS MUNICIPAIS"
A nova legislação do AL (DL 76/2024) é bem mais do que uma mera revogação do "Mais Habitação" e trouxe profundas alterações à atividade com a sua entrada em vigor a 1 de novembro 2024.
Fique a conhecer em detalhe todas as alterações práticas à sua atividade e descubra quais são os novos desafios para o futuro do AL.
OBJETIVO
Nesta ação de formação presencial de 3 horas e 30 minutos dirigida a proprietários e gestores de AL, iremos esclarecer de forma prática, com sessão de perguntas e respostas a dúvidas como:
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O que muda com a nova legislação: Decreto Lei 76/2024
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Quais são as novas regras de AL em condomínio? Preciso pedir autorização? E como fica o cancelamento do AL?
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Como fica a abertura de novos registos em frações de prédios no litoral e interior e em cidades onde há regulamentos municipais? Quais são as atuais limitações?
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Os registos de AL vão ter prazo de validade?
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E o que muda na questão fiscal?
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Qual é a nova forma de comprovar atividade e qual é o papel do Seguro neste processo? E o que acontece a quem não enviou o Comprovativo de Atividade em 2023?
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Afinal quais são os novos poderes das Câmaras? Quais são as perspetivas para os regulamentos municipais?
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Como fica a questão da intransmissibilidade? Já posso transmitir o meu AL?
TESTEMUNHOS DOS FORMANDOS