ALOJAMENTO LOCAL: PROJETOS DE LEI EM DISCUSSÃO

Ontem, na Assembleia da República, foram discutidos 3 projetos de lei que visavam o setor do Alojamento Local (AL).

➡ Redução do coeficiente do IRS de 0,5 para 0,35 nas zonas de contenção (IL e CDS). Resultado: rejeitado

➡Alargamento das exceções de transmissibilidade nas zonas de contenção (IL). Resultado: remetido para discussão na especialidade na Comissão de Economia.

A ALEP – Associação do Alojamento Local em Portugal tem estado em conversações com o Governo, partidos e Câmaras Municipais a negociar uma solução para estes dois temas e outros, como a suspensão temporária de registos.

Em relação à redução do coeficiente já tínhamos a perceção que era um tema difícil e com pouca abertura da parte dos decisores para rever. Continuaremos a insistir.

Quanto à intransmissibilidade, já abordámos o tema nos orgãos de comunicação social e temos estado em negociações em vários níveis de decisão (Governo, partidos, Câmaras), tendo apresentado inclusive propostas concretas de alteração da lei. É um tema que se tornou dramático nas zonas de contenção neste período de pandemia, criando situações de injustiça como nos processos de divorcio, recuperação por parte do titular de registo em nome de empresas de gestão em situação de fecho e outros.

Na sequência da votação no Parlamento e do envio da proposta de lei da IL para a Comissão de Economia com a qual a ALEP esteve reunida há cerca de 2 semanas, avançámos com novos pedidos urgentes de reunião com os grupos parlamentares para explicar o tema e apresentar as propostas de solução que a ALEP tem defendido.

Assim que tivermos novidades, partilharemos toda a informação com os associados.