SEGURANÇA SOCIAL E ALOJAMENTO LOCAL: PRAZO DE PEDIDO APOIO PARA MODALIDADES DE AL EXCLUÍDAS DA SEGURANÇA SOCIAL

Foi estendido até este domingo, dia 15 de novembro, o prazo para quem pretenda pedir o apoio aos trabalhadores em situação de desproteção social referente a Outubro.

No alojamento local, este apoio destina-se a quem é ENI (Empresário em Nome Individual) e tem como única fonte de rendimento o alojamento local nas modalidades de apartamentos e moradias.

Faltam ainda muitas respostas a questões práticas da aplicação deste apoio ao AL.

A ALEP tem estado em contato permanente com o Ministério do Trabalho

Enviamos sábado, dia 14 novembro, a pedido do governo, um relatório com os problemas e dúvidas pendentes e fizemos ainda uma proposta para que haja uma extensão do prazo de submissão dos pedidos relativos aos meses anteriores.
Veja o documento
AQUI


Independentemente de ainda haver esclarecimentos por fazer, este alerta serve para avisar que quem não submeter o pedido de Outubro até hoje, 15 de Novembro pode não conseguir faze-lo depois.

O último FAQ sobre esta medida informa que é possível desistir do apoio se não concordar com as condições.

Para saber mais sobre o programa entre neste link da segurança social onde consta também um ligação às “Perguntas Frequentes”.

Para fazer o pedido para Outubro, devem ir a “Segurança Social Direta”, na área de “Emprego”, escolher “Apoio Extraordinário à Proteção Social dos Trabalhadores”, “Regime Trimestral” e submeter o pedido.

Tendo em conta o exposto, não vale a pena enviar pedidos de esclarecimento para o nosso helpdesk, pois é preciso aguardar as respostas do respetivo Ministério.

Assim que tivermos as respostas definitivas da Segurança Social informaremos aos associados pelos canais habituais.

A Direção
ALEP