ORIENTAÇÕES GERAIS SOBRE O PROGRAMA DE ALOJAMENTO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

 

www.ROOMSagainstCOVID.com

Como participar? Qual o primeiro passo?
O processo começa sempre com o registo do alojamento local na plataforma do ROOMSagainstCOVID. Pode visitar a homepage do projeto para conhecer melhor o funcionamento ou ir direto a área para disponibilização de alojamentos.

 

O que acontece a seguir ?
Depois de preenchido o formulário de registo, o seu alojamento será validado por comparação com o RNAL e se estiver tudo em conformidade será colocado online para poder ser reservado por profissionais de saúde dentro das datas disponibilizadas.

Como funcionam as reservas ?
Os profissionais podem efectuar a reserva directamente na plataforma.
Logo a seguir, terão de preencher um formulário com os seus dados completos, e enviar ainda a cópia da sua cédula profissional de médico ou enfermeiro.
Estes dados pessoais serão geridos apenas pela RoomsAgainstCOVID que, só depois de os validar, confirma a reserva.

O responsável pelo alojamento recebe então a confirmação da reserva, com os contactos do profissional de saúde (nome, telefone, email) e os dados da reserva já validados.
O profissional de saúde, por sua vez, recebe um email de confirmação com a morada e contacto do alojamento.
Se não for logo contactado pelo hóspede, deve entrar em contato para organizar o check-in.

Como organizar o check-in?
Devido às orientações de distanciamento social, é fortemente recomendado não fazer check-in presencial, no máximo, agende uma entrega simples e breve da chave.

O ideal é ter um sistema de acesso automático por código, ou através de um cofre com abertura de código, à entrada da propriedade, onde a chave possa ser deixada. Em alternativa, pode combinar com o profissional de saúde outro meio de entrega das chaves.

Seja qual for a alternativa escolhida, deve comunicá-la ao hóspede logo a seguir à confirmação da reserva e providenciar as necessárias instruções e o código. Além disso, é obrigatório facultar um número direto de telemóvel, que deve estar acessível no horário estimado para o check-in.

Como bom anfitrião, mesmo que não faça check-in presencial, deve pedir ao hóspede que envie uma mensagem ou ligue para avisar que conseguiu entrar na propriedade.
Nesta altura, deve ligar-lhe ou combinar um horário de contacto, para poder dar as instruções sobre o funcionamento da casa, indicar onde se encontra o manual, recomendações sobre as regras do condomínio, procedimentos com o lixo, etc.
Esta informação deve também constar no manual ou em sinaléticas disponíveis no alojamento.

Posso ou devo cobrar algo aos hóspedes?
O espírito deste projeto é proporcionar alojamento aos profissionais de saúde gratuitamente, por isso não deve cobrar nada ao hóspede pela estadia.
A ALEP, com apoio do Turismo de Portugal, acordou uma contrapartida financeira para os alojamentos, para cobertura dos custos de consumo, e a ALEP irá suportar também o custo da limpeza final (ver detalhes mais abaixo).

Qual o valor da contrapartida e quando recebo?
O montante de apoio disponibilizado é destinado a ajudar a cobrir os custos principais de consumo, e tem como referência a quantia de 7 euros por noite (IVA incluído).
Assim, por exemplo, numa estadia de 30 dias, o valor pago será de 210 euros (com IVA).

No final da estadia, o alojamento emite a fatura de alojamento em nome da ALEP com o respetivo IVA de 6% (ou sem IVA se estiver isento) como faz com qualquer hóspede. Assim, para o exemplo de 30 dias irá emitir uma fatura de 198,11 euros + 6% de IVA ou 210 euros se for isento.
No final do mês em que ocorreu o check-out, todas as noites ocupadas serão enviadas pela ALEP ao Turismo de Portugal que, depois de conferir, remete o pagamento à ALEP que, logo em seguida, transfere aos alojamentos. A estimativa é que o pagamento aos alojamentos seja feito até ao dia 20 do mês seguinte ao mês do check-out.

 

O que é preciso fazer para receber a contrapartida?
O primeiro documento e mais importante é o envio da fatura do alojamento que deverá ser feito logo após o check-out.
Além disso, por lei, neste programa é obrigatório enviar uma declaração de não dívida das finanças e da Segurança Social. Para receber este apoio não pode ter dívidas a estas entidades.
Se não estiver inscrito na segurança social, por exemplo, se a sua única atividade for o AL na modalidade apartamento ou moradia, deve registar-se no site da Segurança Social Direta e emitir a certidão de não dívida. Ambas certidões são feitas online e na hora.
Mais próximo do final do mês de Abril, quando os detalhes destes procedimentos estiverem finalizados, será enviar um email a explicar como emitir e para onde enviar a fatura e os documentos.

Como funciona a limpeza?
O acordo com os profissionais de saúde não inclui limpezas intermédias. O imóvel deve estar limpo à chegada, naturalmente, e deverá haver uma limpeza final, que não será da responsabilidade do alojamento e sim da organização do projeto.
A limpeza final será, obrigatoriamente, feita pelo menos 3 dias após o check-out do hóspede profissional de saúde e a gestão será feita pela ALEP e equipa do projeto.
É a ALEP quem contrata e paga às empresas profissionais selecionadas com capacidade para fazer não só uma limpeza tradicional, como também uma desinfeção com métodos seguros e eficazes.
Assim, não deve utilizar a sua equipa de limpeza, nem ter custos com isso.

Mais próximo da data do check-out, haverá um contacto da nossa parte para marcação da limpeza final e para combinar a entrega das chaves e acesso ao alojamento.

E se o profissional de saúde quiser prolongar a estadia?
A reserva inicial tem um limite mínimo de 14 dias e um limite máximo de 28 dias, aos quais são sempre adicionados mais 3 dias no final, para garantir o período de desocupação antes da limpeza final.

Se o profissional de saúde quiser prolongar a estadia deverá contactar, uma semana antes do check-out, a plataforma RoomsAgainstCOVID, para confirmar se há disponibilidade. A Plataforma irá então verificar a disponibilidade do alojamento e, em caso afirmativo, a reserva será prolongada.
O alojamento pode não estar disponível e, nesse caso, a RoomAgainstCOVID tentará encontrar outro alojamento, mas sem garantias de êxito.

Tenho de providenciar roupa de cama e toalhas? E outros serviços e/ou produtos básicos?
No acordo com os profissionais de saúde consta que serão eles a levar a sua roupa de cama, toalhas e também a almofada. Deverá apenas avisá-lo do tipo e medida de cama, na altura em que estiver a combinar os detalhes do check-in.
Caso, para facilitar a estadia do profissional, queira disponibilizar um ou dois kits iniciais de roupa de cama e toalhas, poderá fazê-lo, fica ao seu critério, mas terá no final da estadia que ter todo o cuidado na remoção desta roupa e na limpeza segundo os padrões de desinfeção previstos pela DGS. Por isso, não aconselhamos.
Não é recomendável proporcionar troca semanal de roupa. A ideia é que o profissional de saúde cuide da sua roupa, por isso, a existência de uma máquina de lavar é um ponto muito procurado por estes hóspedes.

Apesar de avisarmos os profissionais e saúde de que a aquisição de todos os produtos de limpeza e higiene são da responsabilidade dele, como bons anfitriões, devemos deixar um conjunto inicial para os primeiros dias, como costumamos fazer com os nossos hóspedes habituais. Por exemplo, com papel higiénico, sabonete liquido, kit limpeza de louça… A partir daí, a reposição é feita pelo hóspede.


Termos e Condições Específicas do Acordo de Reserva

Ao registar o seu alojamento na RoomsAgainstCovid concordou com os nossos Termos de Serviço para Proprietários/Gestores de Alojamento.

Estes Termos contêm informações importantes sobre os seus direitos, recursos e obrigações legais. Ao registar o seu alojamento na RoomsAgainstCovid confirma que aceita e cumprirá estes Termos.

Estes Termos constituem um Acordo juridicamente vinculativo  entre o Responsável pelo Alojamento e a RoomsAgainstCovid

Índice
1 – Âmbito dos Serviços da RoomsAgainstCovid
2 – Elegibilidade e Verificação dos Alojamentos
3 – Conteúdo
4 – ACORDO entre o Responsável pelo Alojamento e o Profissional de Saúde

1 – Âmbito dos Serviços da RoomsAgainstCovid
A RoomsAgainstCovid é uma plataforma criada com vista a facilitar o contacto entre os Profissionais de Saúde que procuram alojamento no contexto da crise COVID19 e os Responsáveis pelo Alojamento que pretendem disponibilizar, de forma gratuita, alojamento a estes profissionais

2 – Elegibilidade e Verificação dos Alojamentos
Apenas são aceites alojamentos legalmente habilitados a desenvolver a actividade de alojamento local ou alojamento turístico. A verificação da elegibilidade dos alojamentos será efectuada nas plataformas RNAL e RNET. O Responsável pelo Alojamento é responsável por garantir que, para além dos registos legais, os alojamentos cumprem todos os requisitos legalmente previstos para a sua actividade.

3 – Conteúdo
O conteúdo adicionado pelos Responsáveis pelo Alojamento aquando do registo na plataforma RoomsAgainstCovid é da inteira responsabilidade do Responsável pelo Alojamento.

4 – ACORDO entre o Responsável pelo Alojamento e o Profissional de Saúde:
4 a) Taxas e outras Cobranças
O Responsável pelo Alojamento compromete-se a não cobrar indevidamente taxas ou outros valores aos Profissionais de Saúde, excepto aqueles que venham a ser devidos por eventuais danos no alojamento, devidamente comprovados, pelo Profissional de Saúde.
4 b)  Termos específicos para Responsáveis pelo Alojamento
O Responsável pelo Alojamento garante que tem todas autorizações necessárias que lhe conferem poderes para registar o alojamento na plataforma RoomsAgainstCovid. O Responsável de Saúde confirma que respeitará o acesso e usufruto do alojamento por parte do Profissional de Saúde durante o período da sua reserva confirmada. O Responsável pelo Alojamento compromete-se a manter o alojamento em condições de arrumação e higiene necessárias à entrada de um novo hóspede.

4 c) – Termos específicos para Profissionais de Saúde
O Profissional de Saúde entende e aceita que este Acordo não lhe confere direito algum sobre o Alojamento para além de dele poder usufruir durante o período da sua reserva confirmada. O Profissional de Saúde compromete-se a respeitar os espaços, mantendo-os higienizados, e a não convidar para o alojamento pessoas não autorizadas. O Profissional de Saúde compromete-se a pagar os danos por si provocados na propriedade. O Profissional de Saúde compromete-se a providenciar todas as roupas de cama e atoalhados, assim como todos os produtos de higiene e limpeza  necessários à sua estadia. O Profissional de Saúde compromete-se  deixar o alojamento nas mesmas condições em que o encontrou.
4 d) – Responsabilidade
Ambas as partes são responsáveis pelo cumprimento integral deste Acordo, devendo comunicar à contratante sempre que houver alguma alteração que impossibilite ou interfira com o acordado.
4 e) –  Denúncia do Acordo
Ambas as partes podem denunciar unilateralmente este Acordo, devendo entrar imediatamente em contacto com a plataforma para que se efectuem as diligências necessárias.