Anexo 3 – Formulário de candidatura para micro-empresas

15Mai

Anexo 3 – FORMULÁRIO DE CANDIDATURA PROGRAMA ADAPTAR PARA MICROEMPRESAS

Anexo 2 – Descrição do programa ADAPTAR para micro-empresas

15Mai

Anexo 2 – Descrição do Programa Adaptar para Microempresas

Anexo 1- Como se registar no Balcão 2020

15Mai15/05/2020

Anexo 1 – Como se registarem no Balcão 2020

COVID -19: INFORMAÇÃO DE APOIO PARA O ALOJAMENTO LOCAL

30Mar30/03/2020

Face ao impacto que o COVID-19 está a ter no nosso setor, têm surgido várias dúvidas e pedidos de esclarecimento por parte dos nossos Associados.
De modo a mantermos a informação atualizada e centralizada, a ALEP criou esta página, onde os Associados poderão consultar toda a informação relevante para o AL sobre o COVID-19.

COVID -19 – GUIA DE RECOMENDAÇÕES PARA O AL

Este guia não pretende ser um protocolo com regras oficiais para o setor, mas sim um conjunto de orientações de como adaptar as orientações existentes à realidade do AL. são orientações para facilitar o vosso trabalho de prevenção-reação, devendo cada gestor de AL avaliar o seu caso e adaptar à sua realidade específica.

📌Saiba mais em http://www.alep.pt/?p=1606

LINHAS DE APOIO À TESOURARIA PARA MICRO- EMPRESAS DO TURISMO E ENI – EMPRESÁRIOS EM NOME INDIVIDUAL

Conheça as condições de acesso à Linha de Financiamento dirigida às microempresas turísticas e que também contemplam os ENI – Empresários em Nome Individual, conforme foi proposto pela ALEP.

Saiba mais em:
📌 http://business.turismodeportugal.pt/…/linha-apoio-tesourar…

Esta Linha é um novo mecanismo financeiro que pretende responder às necessidades imediatas e prementes de financiamento das microempresas e ENI de modo a minimizar o impacto da redução temporária dos níveis de procura na sua atividade devido ao Covid-19.

📌Consulte a ficha informativa e as FAQ para esclarecimento de qualquer dúvida:
http://business.turismodeportugal.pt/…/ficha-informativa-te…

http://business.turismodeportugal.pt/…/faq-linha-tesouraria…

2- As candidaturas são apresentadas através do formulário disponível no site do Turismo de Portugal:
📌 https://acesso.turismodeportugal.pt/wsso/faces/Login.jsp

3- No caso dos ENI, é necessário entregar no pedido da candidatura, o certificado de micro-empresa do IAPMEI que pode ser retirado em nome individual e está disponível em:
📌 https://www.iapmei.pt/Pa…/Certificacao-PME-Area-Empresa.aspx

4- A dotação da Linha ascende a 60 milhões de euros, e, no caso dos ENI, o apoio financeiro corresponde ao valor de €750 mensais multiplicado pelo período de três meses.
O financiamento assume natureza reembolsável sem juros remuneratórios associados e é reembolsado no prazo de três anos com um período de carência de 12 meses.

📌 RESUMO DAS VÁRIAS MEDIDAS DE APOIO ÀS EMPRESAS E ENTIDADES PATRONAIS E TRABALHADORES INDEPENDENTES

Saiba mais em: bit.ly/covid19medidasapoio

INICIATIVA ROOMS AGAINST COVID: AJUDE OS NOSSOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE A ENCONTRAR ALOJAMENTO PERTO DE HOSPITAIS

À medida que a infeção por COVID-19 chega a uma nova fase de propagação em Portugal, médicos e enfermeiros pelo país fora, fazem turnos consecutivos nos hospitais. Muitos destes profissionais de saúde necessitam de alojamento junto das unidades de saúde para onde foram deslocados.

Para dar resposta a esta situação de crise, e à onda de solidariedade que se gerou entre os titulares de AL, a ALEP – Associação Alojamento Local em Portugal e o Grupo Alojamento Local Esclarecimentos, juntaram-se ao projecto Tech4COVID19, um movimento que reúne centenas de profissionais de startups Portuguesas e que está neste momento a colaborar com o Governo para minimizar os efeitos da propagação do vírus. É assim que nasce a plataforma RoomsAgainstCOVID que coloca em contacto profissionais de saúde em busca de uma casa temporária e as unidades de alojamento local disponíveis para ajudar.

📌Saiba mais em: https://www.roomsagainstcovid.com/

LEIA AS CONDIÇÕES DE CEDÊNCIA DO SEU AL AQUI:
📌https://getinvolved.roomsagainstcovid.com/perguntas-frequen…

DEPOIS, ACEDA AO FORMULÁRIO DE CANDIDATURA AQUI:
📌https://getinvolved.roomsagainstcovid.com/

É com grande orgulho que, mesmo nesta época tão difícil para o setor, vemos o AL profundamente empenhado em ajudar.
Para todos os que ajudarem nesta missão, o nosso mais sincero obrigado!
Aproveitamos também para agradecer aos profissionais de saúde por todo esforço e trabalho que têm feito. Aproveitamos para informar que todo o processo de candidatura dos profissionais de saúde será gerido exclusivamente na plataforma.

TENDÊNCIAS DE MERCADO: ARTIGOS E VÍDEOS

Esteja atento às últimas notícias internacionais, tendências do setor e saiba como aplicá-las na gestão da sua atividade.

📌 SEMINÁRIOS ON-LINE E PODCASTS

📌 ARTIGOS

ORIENTAÇÕES GERAIS SOBRE O PROGRAMA DE ALOJAMENTO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

26Mar

www.ROOMSagainstCOVID.com

Como participar? Qual o primeiro passo?
O processo começa sempre com o registo do alojamento local na plataforma do ROOMSagainstCOVID. Pode visitar a homepage do projeto para conhecer melhor o funcionamento ou ir direto a área para disponibilização de alojamentos.

O que acontece a seguir ?
Depois de preenchido o formulário de registo, o seu alojamento será validado por comparação com o RNAL e se estiver tudo em conformidade será colocado online para poder ser reservado por profissionais de saúde dentro das datas disponibilizadas.

Como funcionam as reservas ?
Os profissionais podem efectuar a reserva directamente na plataforma.
Logo a seguir, terão de preencher um formulário com os seus dados completos, e enviar ainda a cópia da sua cédula profissional de médico ou enfermeiro.
Estes dados pessoais serão geridos apenas pela RoomsAgainstCOVID que, só depois de os validar, confirma a reserva.

O responsável pelo alojamento recebe então a confirmação da reserva, com os contactos do profissional de saúde (nome, telefone, email) e os dados da reserva já validados.
O profissional de saúde, por sua vez, recebe um email de confirmação com a morada e contacto do alojamento.
Se não for logo contactado pelo hóspede, deve entrar em contato para organizar o check-in.

Como organizar o check-in?
Devido às orientações de distanciamento social, é fortemente recomendado não fazer check-in presencial, no máximo, agende uma entrega simples e breve da chave.

O ideal é ter um sistema de acesso automático por código, ou através de um cofre com abertura de código, à entrada da propriedade, onde a chave possa ser deixada. Em alternativa, pode combinar com o profissional de saúde outro meio de entrega das chaves.

Seja qual for a alternativa escolhida, deve comunicá-la ao hóspede logo a seguir à confirmação da reserva e providenciar as necessárias instruções e o código. Além disso, é obrigatório facultar um número direto de telemóvel, que deve estar acessível no horário estimado para o check-in.

Como bom anfitrião, mesmo que não faça check-in presencial, deve pedir ao hóspede que envie uma mensagem ou ligue para avisar que conseguiu entrar na propriedade.
Nesta altura, deve ligar-lhe ou combinar um horário de contacto, para poder dar as instruções sobre o funcionamento da casa, indicar onde se encontra o manual, recomendações sobre as regras do condomínio, procedimentos com o lixo, etc.
Esta informação deve também constar no manual ou em sinaléticas disponíveis no alojamento.

Posso ou devo cobrar algo aos hóspedes?
O espírito deste projeto é proporcionar alojamento aos profissionais de saúde gratuitamente, por isso não deve cobrar nada ao hóspede pela estadia.
A ALEP, com apoio do Turismo de Portugal, acordou uma contrapartida financeira para os alojamentos, para cobertura dos custos de consumo, e a ALEP irá suportar também o custo da limpeza final (ver detalhes mais abaixo).

Qual o valor da contrapartida e quando recebo?
O montante de apoio disponibilizado é destinado a ajudar a cobrir os custos principais de consumo, e tem como referência a quantia de 7 euros por noite (IVA incluído).
Assim, por exemplo, numa estadia de 30 dias, o valor pago será de 210 euros (com IVA).

No final da estadia, o alojamento emite a fatura de alojamento em nome da ALEP com o respetivo IVA de 6% (ou sem IVA se estiver isento) como faz com qualquer hóspede. Assim, para o exemplo de 30 dias irá emitir uma fatura de 198,11 euros + 6% de IVA ou 210 euros se for isento.
No final do mês em que ocorreu o check-out, todas as noites ocupadas serão enviadas pela ALEP ao Turismo de Portugal que, depois de conferir, remete o pagamento à ALEP que, logo em seguida, transfere aos alojamentos. A estimativa é que o pagamento aos alojamentos seja feito até ao dia 20 do mês seguinte ao mês do check-out.

O que é preciso fazer para receber a contrapartida?
O primeiro documento e mais importante é o envio da fatura do alojamento que deverá ser feito logo após o check-out.
Além disso, por lei, neste programa é obrigatório enviar uma declaração de não dívida das finanças e da Segurança Social. Para receber este apoio não pode ter dívidas a estas entidades.
Se não estiver inscrito na segurança social, por exemplo, se a sua única atividade for o AL na modalidade apartamento ou moradia, deve registar-se no site da Segurança Social Direta e emitir a certidão de não dívida. Ambas certidões são feitas online e na hora.
Mais próximo do final do mês de Abril, quando os detalhes destes procedimentos estiverem finalizados, será enviar um email a explicar como emitir e para onde enviar a fatura e os documentos.

Como funciona a limpeza?
O acordo com os profissionais de saúde não inclui limpezas intermédias. O imóvel deve estar limpo à chegada, naturalmente, e deverá haver uma limpeza final, que não será da responsabilidade do alojamento e sim da organização do projeto.
A limpeza final será, obrigatoriamente, feita pelo menos 3 dias após o check-out do hóspede profissional de saúde e a gestão será feita pela ALEP e equipa do projeto.
É a ALEP quem contrata e paga às empresas profissionais selecionadas com capacidade para fazer não só uma limpeza tradicional, como também uma desinfeção com métodos seguros e eficazes.
Assim, não deve utilizar a sua equipa de limpeza, nem ter custos com isso.

Mais próximo da data do check-out, haverá um contacto da nossa parte para marcação da limpeza final e para combinar a entrega das chaves e acesso ao alojamento.

E se o profissional de saúde quiser prolongar a estadia?
A reserva inicial tem um limite mínimo de 14 dias e um limite máximo de 28 dias, aos quais são sempre adicionados mais 3 dias no final, para garantir o período de desocupação antes da limpeza final.

Se o profissional de saúde quiser prolongar a estadia deverá contactar, uma semana antes do check-out, a plataforma RoomsAgainstCOVID, para confirmar se há disponibilidade. A Plataforma irá então verificar a disponibilidade do alojamento e, em caso afirmativo, a reserva será prolongada.
O alojamento pode não estar disponível e, nesse caso, a RoomAgainstCOVID tentará encontrar outro alojamento, mas sem garantias de êxito.

Tenho de providenciar roupa de cama e toalhas? E outros serviços e/ou produtos básicos?
No acordo com os profissionais de saúde consta que serão eles a levar a sua roupa de cama, toalhas e também a almofada. Deverá apenas avisá-lo do tipo e medida de cama, na altura em que estiver a combinar os detalhes do check-in.
Caso, para facilitar a estadia do profissional, queira disponibilizar um ou dois kits iniciais de roupa de cama e toalhas, poderá fazê-lo, fica ao seu critério, mas terá no final da estadia que ter todo o cuidado na remoção desta roupa e na limpeza segundo os padrões de desinfeção previstos pela DGS. Por isso, não aconselhamos.
Não é recomendável proporcionar troca semanal de roupa. A ideia é que o profissional de saúde cuide da sua roupa, por isso, a existência de uma máquina de lavar é um ponto muito procurado por estes hóspedes.

Apesar de avisarmos os profissionais e saúde de que a aquisição de todos os produtos de limpeza e higiene são da responsabilidade dele, como bons anfitriões, devemos deixar um conjunto inicial para os primeiros dias, como costumamos fazer com os nossos hóspedes habituais. Por exemplo, com papel higiénico, sabonete liquido, kit limpeza de louça… A partir daí, a reposição é feita pelo hóspede.

Termos e Condições Específicas do Acordo de Reserva

Ao registar o seu alojamento na RoomsAgainstCovid concordou com os nossos Termos de Serviço para Proprietários/Gestores de Alojamento.

Estes Termos contêm informações importantes sobre os seus direitos, recursos e obrigações legais. Ao registar o seu alojamento na RoomsAgainstCovid confirma que aceita e cumprirá estes Termos.

Estes Termos constituem um Acordo juridicamente vinculativo entre o Responsável pelo Alojamento e a RoomsAgainstCovid

Índice
1 – Âmbito dos Serviços da RoomsAgainstCovid
2 – Elegibilidade e Verificação dos Alojamentos
3 – Conteúdo
4 – ACORDO entre o Responsável pelo Alojamento e o Profissional de Saúde

1 – Âmbito dos Serviços da RoomsAgainstCovid
A RoomsAgainstCovid é uma plataforma criada com vista a facilitar o contacto entre os Profissionais de Saúde que procuram alojamento no contexto da crise COVID19 e os Responsáveis pelo Alojamento que pretendem disponibilizar, de forma gratuita, alojamento a estes profissionais

2 – Elegibilidade e Verificação dos Alojamentos
Apenas são aceites alojamentos legalmente habilitados a desenvolver a actividade de alojamento local ou alojamento turístico. A verificação da elegibilidade dos alojamentos será efectuada nas plataformas RNAL e RNET. O Responsável pelo Alojamento é responsável por garantir que, para além dos registos legais, os alojamentos cumprem todos os requisitos legalmente previstos para a sua actividade.

3 – Conteúdo
O conteúdo adicionado pelos Responsáveis pelo Alojamento aquando do registo na plataforma RoomsAgainstCovid é da inteira responsabilidade do Responsável pelo Alojamento.

4 – ACORDO entre o Responsável pelo Alojamento e o Profissional de Saúde:
4 a) Taxas e outras Cobranças
O Responsável pelo Alojamento compromete-se a não cobrar indevidamente taxas ou outros valores aos Profissionais de Saúde, excepto aqueles que venham a ser devidos por eventuais danos no alojamento, devidamente comprovados, pelo Profissional de Saúde.
4 b) Termos específicos para Responsáveis pelo Alojamento
O Responsável pelo Alojamento garante que tem todas autorizações necessárias que lhe conferem poderes para registar o alojamento na plataforma RoomsAgainstCovid. O Responsável de Saúde confirma que respeitará o acesso e usufruto do alojamento por parte do Profissional de Saúde durante o período da sua reserva confirmada. O Responsável pelo Alojamento compromete-se a manter o alojamento em condições de arrumação e higiene necessárias à entrada de um novo hóspede.

4 c) – Termos específicos para Profissionais de Saúde
O Profissional de Saúde entende e aceita que este Acordo não lhe confere direito algum sobre o Alojamento para além de dele poder usufruir durante o período da sua reserva confirmada. O Profissional de Saúde compromete-se a respeitar os espaços, mantendo-os higienizados, e a não convidar para o alojamento pessoas não autorizadas. O Profissional de Saúde compromete-se a pagar os danos por si provocados na propriedade. O Profissional de Saúde compromete-se a providenciar todas as roupas de cama e atoalhados, assim como todos os produtos de higiene e limpeza necessários à sua estadia. O Profissional de Saúde compromete-se deixar o alojamento nas mesmas condições em que o encontrou.
4 d) – Responsabilidade
Ambas as partes são responsáveis pelo cumprimento integral deste Acordo, devendo comunicar à contratante sempre que houver alguma alteração que impossibilite ou interfira com o acordado.
4 e) – Denúncia do Acordo
Ambas as partes podem denunciar unilateralmente este Acordo, devendo entrar imediatamente em contacto com a plataforma para que se efectuem as diligências necessárias.

GUIA COVID-19 PARA O ALOJAMENTO LOCAL

17Mar10/05/2020

1. SOBRE ESTE GUIA:

Este guia pretende adaptar as recomendações oficiais existentes sobre os procedimentos em relação ao COVID-19 para a realidade do alojamento local. Não há ainda nenhuma recomendação específica para o AL, mas já há uma série de orientações que foram levadas em conta:

recomendações gerais de higiene e prevenção.
uma apresentação da DGS dirigida a hotelaria, restauração e similares da qual adaptamos para o AL uma série de recomendações
a orientação 008/2020 da DGS , mas que é específica para situação onde foi detetada infeção e está essencialmente orientada para hotéis

Este Guia ALEP de Orientação sobre COVID-19 no AL não pretende ser um protocolo com regras oficiais para o setor, mas sim um conjunto de sugestões de como adaptar as orientações oficiais existentes à realidade do AL, cenário muito diferente de outras atividades ou da grande hotelaria.

São orientações para facilitar o trabalho de prevenção-reação, devendo cada gestor de AL avaliar o seu caso e adaptar à sua realidade específica.

Uma vez que ainda há muito desconhecimento sobre o COVID19, estas orientações não são estáticas, nem concludentes. Este documento será atualizado sempre que surjam novas orientações ou informação útil, por isso, aconselhamos a revisitar este guia regularmente.

As recomendações tiveram como base as orientações e informação dos seguintes organismos:

DGS – Direção Geral
OMS – Organização Mundial de Saúde
CDC- Centers for Diseases Control and Prevention

2. O QUE DEVE SABER SOBRE O COVID19:

Antes de analisar as recomendações específicas para a atividade do AL é fundamental conhecer o essencial do que já foi descoberto sobre as características e forma de propagação do COVID19, uma vez que servem de base para estas recomendações.

É UM VÍRUS COMPLETAMENTE NOVO?

Não, o COVID19 pertence a uma família de vírus denominada Coronavírus, mas esta é uma estirpe nova que ainda não tinha sido identificada em seres humanos. Enquanto não são feitos testes definitivos, parte das orientações para o COVID19 têm como base o conhecimento adquirido com as outras variantes de Coronavírus.

QUAIS OS SINAIS E SINTOMAS DO CORONAVÍRUS?

As pessoas infetadas podem apresentar todos ou alguns dos e sintomas típicos de infeção respiratória ou gripe como:

. febre, tosse e dificuldade respiratória, dores no corpo, fadiga.

Mas, também é possível estar infetado e não apresentar sintomas ou ter sintomas muito leves. Desde o momento da infeção até aos primeiros sintomas pode decorrer um período de até 2 a 12 dias, sendo que alguns estudos demonstram que em 92% dos casos os sintomas aparecem entre 3 e 6 dias. Por esta razão, a recomendação de segurança para quem está em grupo de risco é fazer um período de isolamento de pelo menos 14 dias.

COMO SE PROPAGA O CORONAVÍRUS?

1) Através do Contato direto com organismos infetados

A observação dos casos de infeção tem demonstrado que o principal fator de propagação é o contato direto com pessoas.

Como ocorre? Essencialmente através de gotículas respiratórias que são projetadas quando uma pessoa infetada tosse ou espirra. Para que isto ocorra é preciso estar próximo (num raio estimado de cerca de 2 metros) da pessoa infetada.

* Implicações no AL: por isto, a importância das recomendações apresentadas neste guia para o check-in presencial ou qualquer contato humano, já que esta pode ser a maior fonte de risco.

2) Através do Contato indireto através de superfícies infetadas

Apesar de ainda não se saber com exatidão as condições que o COVID19 pode sobreviver no exterior, admite-se que o contato com superfícies infetadas com vírus ainda ativos é outra forma de propagação que deve ser tida em conta nas medidas de prevenção.

* Implicações no AL: a prevenção por esta via de propagação reflete-se acima de tudo nos procedimentos de limpeza após o check-out.

3) Por ingestão de alimentos (não confirmado ainda)

Ainda não há evidência confirmada de que o COVID19 possa ser transmitido por ingestão de alimentos, mas os mesmos podem servir de superfície de transmissão, por isso é fundamental reforçar os procedimentos de higiene e segurança alimentar que em bom rigor já foram desenhados para prevenir qualquer tipo de contaminação.

* Implicações no AL: apesar da maior parte do AL não oferecer alimentos, alguns estabelecimentos de hospedagem como guest houses, bed & breakfast e hostel oferecem pequeno almoço e devem ter cuidados nesta matéria.

MEDIDAS DE HIGIENE PARA REDUZIR A TRANSMISSÃO DA DOENÇA

A Organização Mundial da Saúde (OMS) e a DGS recomendam medidas de higiene, etiqueta respiratória e práticas de segurança alimentar para reduzir a exposição e transmissão da doença:

Evitar o contato próximo com doentes com infeções respiratórias;
Adotar medidas de etiqueta respiratória: tapar o nariz e boca quando espirrar ou tossir (com lenço de papel ou com o braço, nunca com as mãos; deitar o lenço de papel no lixo);
Lavar frequentemente as mãos;
Lavar as mãos sempre que se assoar, espirrar ou tossir.

COMO LAVAR A MÂO CORRETAMENTE?

O simples tocar com as mãos numa superfície infetada ou ter gotículas com o vírus ativo na mão, não resulta, em princípio, em infeção. É preciso levar a mão à boca, nariz ou olhos para que o vírus entre no organismo. O lavar as mãos impede que isto aconteça, mas é preciso que a limpeza seja feita com cuidado e método.

Veja nos folhetos no link abaixo como lavar corretamente as mãos de acordo com a DGS:

Procedimentos de higienização das mãos : LINK
Lavagem das mãos com desinfetante: LINK

ONDE POSSO ENCONTRAR MAIS INFORMAÇÕES?

A Direção Geral da Saúde (DGS) lançou um microsite sobre o coronavírus (Covid-19)

Saiba mais em: https://www.dgs.pt/corona-virus

Neste site constam as últimas orientações oficiais, os comunicados com a evolução dos casos de infeção e uma área de perguntas frequentes .

Além disto, encontra uma área onde pode fazer download de folhetos e material informativo para colocar no AL ou mostrar/entregar aos hóspedes.

Outros sites internacionais de referência para aprofundar o conhecimento:

https://www.ecdc.europa.eu/en

https://www.who.int/emergencies/diseases/novel-coronavirus-2019

https://www.cdc.gov/

MAPAS EM TEMPO REAL DAS ÁREAS AFETADAS

É importante saber quais são os países e regiões de maior propagação do vírus para adaptar ou reforçar as medidas de prevenção, sem criar situações de alarmismo ou de desconforto com hóspedes com origem ou passagem nestas áreas.

CDC-CENTERS FOR DISEASE CONTROL AND PREVENTION (US)

Para o AL, as orientações de risco de viagem da CDC dos EUA é uma fonte importante, pois serve de referência para os viajantes americanos e do mundo em geral. Portugal é um dos países europeus (Zona Schegen) que tem desde 13 março 2020, restrições de viagem.

https://www.cdc.gov/coronavirus/2019-ncov/travelers/index.html

DGS-Direção Geral de Saúde

https://www.dgs.pt/corona-virus/documentos/informacoes.aspx

UNIVERSIDADE JOHNS HOPKINS, NOS EUA

https://gisanddata.maps.arcgis.com/apps/opsdashboard/index.html#/bda7594740fd40299423467b48e9ecf6

3. O QUE FAZER NO MEU ALOJAMENTO LOCAL

NÃO ESQUECER: SOMOS HOSPITALITY

A nossa primeira missão é garantir que as pessoas sejam bem recebidas. Os nossos hóspedes vêm para Portugal para passar bons momentos e não para passar os dias em stress só a pensar nos riscos de contrair o CORONAVÍRUS.

Temos a obrigação de informá-los de forma preventiva, mas a nossa missão é fazê-los sentirem-se bem e, acima de tudo, apoiados enquanto estão no nosso país. O espírito do AL “mais de que um alojamento, é como ter um amigo na cidade” nunca fez tanto sentido.

Assim, as primeiras recomendações e mais importantes são:

Evitar medidas de prevenção desproporcionais que causem um ambiente hostil ou de desconforto aos hóspedes .
Tratar o assunto com naturalidade, como uma informação importante, entre outras, a dar aos hóspedes. Afinal, em termos de prevenção é tão importante ensiná-los a trabalhar com a placa de indução do fogão para evitar acidentes, como falar do COVID19.
Passar acima de tudo confiança. Mostrar que existe um sistema de saúde nacional que é universal e que podem contar com o nosso apoio como anfitriões.

A GESTÃO DAS RESERVAS EM TEMPOS DE CRISE

Este guia não tem por objetivo dar recomendações de caráter comercial de como gerir as reservas e cancelamentos. Isto será tratado em outros meios, mas não poderíamos deixar de ter uma consideração geral sobre a pertinência ou não de ter o AL aberto para receber hóspedes.

De acordo com a evolução da propagação do COVID-19 no território nacional e a nível internacional, as medidas de restrição de mobilidade são cada vez maiores, podendo chegar a um ponto onde é inclusive recomendado o encerramento obrigatório dos alojamentos turísticos.
Até hoje ainda não existe esta obrigação, mas somente a indicação de só fazer deslocações em casos necessários, tendo algumas Câmaras Municipais recomendado o encerramento dos estabelecimentos.
Nesta altura, quase não há novas reservas e as existentes estão quase todas a ser canceladas.
De qualquer forma, o AL não vive apenas de turistas. Temos várias unidades que se dedicam a receber pessoas a fazer tratamentos médicos e intervenções cirúrgicas fora da sua localidade, nacionais que devido a obrigações profissionais podem ter que estar destacados fora da sua zona de residência, inclusive profissionais de saúde. E temos ainda turistas que já estavam no país antes da crise ou com estadias mais prolongadas e temos o dever de recebê-los e apoiá-los caso estejam por cá.
Sendo assim, até que seja uma obrigação legal encerrar os estabelecimentos, cabe a cada um avaliar a situação e desenvolver medidas de proteção de hóspedes e colaboradores.
No caso da modalidade “quartos” onde o hóspede convive com os residentes na mesma casa, nesta fase de maior propagação do vírus, é totalmente desaconselhado manter a unidade aberta, já que há um risco acrescido para as duas partes que têm que compartilhar áreas comuns da casa e muitas vezes partilham a mesmo a casa-de-banho.

PROCEDIMENTOS DE PREVENÇÃO NO CHECK-IN

Uma vez que o check-in pode propiciar um contato de proximidade, a primeira recomendação de prevenção é procurar criar formas de “self check-in” através de acessos das portas por códigos ou colocação de cofres com chaves.

Nestes casos ter em conta que:

Self check-in não pode nunca significar ausência, deixar o hóspede por sua conta sem acompanhamento. Mais do que nunca os hóspedes precisam de orientações e apoio.
Caso o sistema de acesso seja automático é aconselhado pedir ao hóspede que comunique assim que conseguir entrar no alojamento.
E, logo a seguir, ligar para transmitir por telefone ou mesmo Skype as orientações normais do apartamento e as recomendações em relação à crise do COVID-19.
Reforçar os manuais, sinaléticas com informação sobre o COVID-19, medidas de prevenção, o que fazer em caso de ter sintomas ou suspeita de infeção
Nestes casos de self check-in é preciso também lembrar de incluir nas rotinas de limpeza os teclados de acesso e cofres, já que os mesmos estão instalados muitas vezes fora da unidade.

1. PREVENÇÃO NO CHECK-IN PRESENCIAL

Caso tenha de fazer check-ins presenciais e tendo em conta que a principal forma de propagação do vírus é por contato direto, é no check-in presencial que devem constar os principais cuidados em termos de prevenção, tanto para os hóspedes como para o titular ou funcionários do AL.

Algumas orientações, em especial no caso de hóspedes que provenham de regiões afetadas:

Se o check-in for presencial, de forma subtil, deve evitar o contato direto com os hóspedes, nomeadamente, evitar cumprimentar com aperto de mãos.
É uma situação delicada, pois pode ser extremamente constrangedor ou mesmo ofensivo, no caso de o cliente esticar as mãos e o anfitrião, recusar-se a cumprimentá-lo.
Se acontecer algum contato físico não é motivo de ansiedade. Basta evitar levar as mãos a boca, nariz e olhos e lavá-las assim que puder (ver ponto 3).
Dica: uma forma subtil de evitar o aperto de mãos é estar com as mãos ocupadas ao receber os hóspedes e cumprimentá-los logo verbalmente.

Segundo as últimas recomendações da DGS deve-se usar máscaras no check-in, pois é um momento de contato próximo com o cliente.

No fim do check-in (e já fora do campo de visão dos hóspedes), lavar as mãos e tirar as máscaras.
Caso tenha havido contato físico com os hóspedes, evitar colocar as mãos na cara, boca, olhos antes de lavá-las. Seguir sempre o método completo de limpeza das mãos praticado pela DGS e que deve durar 20 segundos ou mais: ver Procedimento completo (português)
Se o sabonete e a água não estiverem facilmente disponíveis, use um antisséptico de mãos à base de álcool com pelo menos 70% de álcool. Nota: pode ser uma boa medida, os responsáveis pelo check-in terem sempre consigo algum gel desinfetante, já que estão regularmente em contato próximo com os hóspedes.

Garantir que todos os hóspedes estrangeiros preenchem o boletim obrigatório do SEF, sem exceção.
Assim, caso seja identificado alguém infetado no grupo ou em pessoas do círculo de relacionamento dos mesmos, as autoridades poderão identificar com precisão e de forma rápida quem são as pessoas em risco de infeção.
Este procedimento já é obrigatório por lei, por isto basta cumpri-lo, não é preciso associar o procedimento à crise do coronavírus.
Não só por causa da prevenção do COVID19, mas para outras emergências, muitos titulares pedem o contato telefónico de mais de um hóspede e em alguns casos pedem inclusive um contato de familiar ou amigo que não esteja presente na viagem (como fazem algumas companhias aéreas).

2. INFORMAÇÃO A TRANSMITIR AOS HÓSPEDES NO CHECK-IN

Durante o check-in, de forma natural, mencionando que faz parte de uma campanha de prevenção, entre outra informação que ache oportuna, é sugerido transmitir as seguintes instruções ao hóspede:

Que o sistema de saúde nacional é aberto e universal e que foi criado um protocolo especial para informação e apoio sobre o Coronavírus.
Informar que em caso de dúvida, o primeiro passo não é ir direto ao hospital, mas sim entrar em contato com a linha de apoio do SNS24 (ver abaixo as orientações específicas sobre as questões relacionadas com esta linha).
Mostrar onde estão os folhetos e documentos com os contatos e recomendações, em especial os sintomas a ter em conta.
Dar o contato do responsável do AL para qualquer apoio sobre o tema.

PROCEDIMENTO EM CASO DE HÓSPEDES COM SINTOMAS OU SUSPEITA DE INFEÇÃO

Quais os casos aplicáveis?

Se apresentarem algum dos sintomas da doença: febre, tosse, dificuldade em respirar eventualmente acompanhada de dor de cabeça e dor no corpo.
Se, durante a estadia, forem informados que alguém com quem tiveram contato próximo nos últimos dias teve confirmação de infeção pelo COVID19.

Qual a recomendação para estes casos:

Segundo a DGS as pessoas não devem ir diretamente ao hospital ou centro de saúde, e sim ligar primeiro para a linha SNS24 (Tel. 808 24 24 24).
O contato por parte de estrangeiros com esta linha pode apresentar desafios, seja pelo próprio acesso à linha por telemóveis estrangeiros, seja pela dificuldade de comunicação com os profissionais de apoio da linha.
É fundamental, por isso, que na informação com o número desta linha dada aos hóspedes também seja facultado um contato direto de um responsável do AL que possa em caso de dificuldade apoiar o hóspede.
Além de outras vias, é recomendável que o no folheto ou documento onde consta o número do SNS24 também seja incluído o contato de emergência do responsável do AL, bem como a morada completa do imóvel caso o serviço de saúde peça.
Segundo indicações da DGS, há pessoal na linha preparado para prestar apoio em outros idiomas ou pelo menos em inglês.
Se apenas um ou alguns elementos do grupo apresentar sintomas, na medida do possível sugerir de imediato que o mesmo fique num quarto ou dependência separado dos outros.

Dicas de como ultrapassar alguns dos obstáculos no contato com a linha do SNS por parte de hóspedes estrangeiros:

É possível que o hóspede não consiga ligar para a linha de um telemóvel estrangeiro, pois trata-se de um número 808.
Sistemas como o Skype e muitos outros serviços internacionais online também têm o mesmo impedimento.
Neste caso, o sugerido é que se o hóspede não tiver acesso a outro telefone, entre em contato com o responsável do AL para pedir ajuda no contato com a linha do SNS.
Neste ponto foi detetado, por enquanto, outro potencial problema: os assistentes da linha só podem dar orientações se a pessoa que faz a chamada estiver ao lado do potencial doente, o que significa que pode não resultar ligar em nome do hóspede e retransmitir em seu lugar a situação.
Dica: uma alternativa é temporariamente reencaminhar para a linha SNS 24 as chamadas de outro telefone móvel que o responsável do AL tenha à disposição, e que de preferência, não seja o número de contato principal do responsável do AL com o qual o hóspede comunica.
Pode então, pedir ao hóspede para ligar para este outro número e assim a chamada irá ser reencaminhada para o SNS24 e o hóspede poderá falar diretamente com os assistentes da linha como previsto no protocolo.

A ALEP já reportou oficialmente às autoridades alguns destes constrangimentos em relação aos procedimentos de triagem de turistas.

PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÂO

São os profissionais da linha do SNS24 quem irão fazer o despiste e indicar as medidas a tomar de acordo com o diagnóstico de risco da situação.

Para ver os procedimentos de avaliação dos profissionais da linha SNS24 pode consultar o seguinte documento da DGS para a hotelaria e Similares a partir da página 48:

Mas em linha gerais, os serviços poderão chegar à conclusão de que:

É um caso suspeito não validado, mas de acordo com o grau de risco podem fazer diferentes tipos de recomendação em termos de isolamento e prevenção.
É um caso validado, nesta situação a pessoa deve permanecer num ambiente isolado (ver abaixo áreas de isolamento) e aguardar a chegada da equipe do INEM.
Ainda não houve casos de turistas infetados em Portugal em alojamento local , cujas características são bem distintas da hotelaria, por isso, ainda há alguma dúvida de como as autoridades irão reagir e que orientações irão dar para um caso não validado, já que a pessoa suspeita de infeção está de passagem e pode não conseguir ou querer fazer o período de 14 dias de quarentena.

Deve orientar o hóspede para deixar os dados do responsável do AL como pessoa alternativa de contato e pedir para o hóspede ligar imediatamente a seguir ao contato com a linha do SNS24 para reportar a conclusão da avaliação.

ÁREAS DE ISOLAMENTO

Todos os estabelecimentos e empresas devem definir uma área de isolamento para que as pessoas suspeitas possam aguardar com segurança e conforto à chegada das autoridades de saúde.

No caso do AL nas modalidades “moradias” e “apartamentos”, o isolamento é mais simples já que a propriedade é de uso exclusivo do hóspede.
Neste caso, deve ser sugerido apenas que se possível a pessoa com suspeita de infeção fique separada dos outros membros do grupo numa dependência à parte e bem ventilada para o exterior, preferencialmente um quarto ou mesmo a sala.
Nesta dependência, os acompanhantes do doente devem ser orientados a providenciar recursos básicos de conforto como água, um telefone ou telemóvel para comunicação, um lixo com saco plástico e de preferência com abertura manual (podem por exemplo buscar um da cozinha ou casa de banho), se possível TV e acesso a internet para providenciar algum entretenimento durante a espera.

O QUE FAZER EM CASO DE INDICAÇÃO DE QUARENTENA

Se não for recomendado que o paciente seja encaminhado pelo INEM a uma unidade de saúde, mas sim que o mesmo fique em quarentena, podem surgir uma série de questões e dificuldades.

Não há uma regra certa para estes casos num AL, mas tudo passa por analisar e discutir com o hóspede e ter em conta algumas situações:

Qual foi o grau de risco determinado pelo atendimento na linha de saúde e qual foi a recomendação?
Quais são os outros elementos que compõem o grupo? Há pessoas de grupos de maior risco? Que tipo de contato tiveram?
Será mais indicado ficarem hospedados em outro local diferente da pessoa que deve ficar de quarentena?

Caso o hóspede tenha de ficar de quarentena e esteja interessado e disposto a ficar na unidade, é preciso ter em conta o seguinte:

Há outras reservas ou compromissos com o imóvel já agendados? Será possível mudá-los?
Estará o hóspede disponível para pagar os dias de quarentena? Qual será o preço?
É preciso falar abertamente com o hóspede sobre estas questões para tentar chegar a um acordo.
Deve indicar uma pessoa no grupo dos hóspedes para ser o elo de ligação com o responsável do AL e obter o telefone e outras formas de contato desta pessoa.

Se não houver acordo ou a casa não tiver disponível para a quarentena, o que fazer?

Neste caso, o melhor é contatar a embaixada dos país do hóspede, expor a situação e pedir ajuda.

Se for associado da ALEP e a questão tornar-se complexa ou difícil pode entrar em contato com a nossa linha de apoio para vermos se conseguimos apoiar no contato com as autoridades oficiais de Saúde e do Turismo.

TIPO DE APOIO QUE PODE SER PRECISO DAR AOS HÓSPEDES

Em caso de suspeita de infeção e quarentena pode surgir a necessidade de prestar vários tipos de apoio aos hóspedes, tais como:

Apoiá-los no contato com o Serviço de Saúde (SNS24) conforme mencionado acima ou mesmo de ficar como contato alternativo.
Caso os hóspedes tenham de ficar em isolamento na unidade pode ser preciso apoiá-los localmente na obtenção de comida ou aquisição de medicamentos e proteção, produtos de limpeza.
Se o titular/responsável do AL não viver na mesma cidade deve encontrar alguém no local para apoiar nestas tarefas ou mesmo disponibilizar o contato de empresas de entrega de comida ou produtos em geral, mas informando-os sempre da situação para evitar contato direto.
Caso haja complicações no processo, os associados da ALEP podem sempre pedir ajuda à linha de apoio aos associados (Portal dos Associados) de forma a que a ALEP possa tentar interceder junto das autoridades.
Na prestação deste apoio, tendo em conta que já são casos sintomáticos ou suspeitos evitar o contato físico ou estar muito próximo sem proteção. Neste caso sim é justificável o uso de máscara.

PRODUTOS A TER EM STOCK E DISPONIBILIZAR AOS HÓSPEDES

Deve ter em stock um kit básico de higienização que inclua pelo menos os produtos mencionados abaixo e outros que achar indicados.

Este kit pode ficar guardado num lugar mais escondido dentro da unidade para ser disponibilizado em caso suspeita de infeção:

Desinfetante das mãos à base de álcool
Toalhetes de papel
Máscara(s) cirúrgica(s)
Luvas descartáveis
Termómetro

INFORMAÇÃO QUE PODE DISPONIBILIZAR NO AL

Materiais informativos importantes para disponibilizar aos hóspedes:

Folheto onde conste pelo menos em inglês os sintomas a ter em atenção, o número do SNS24 e ainda o número de contato de emergência do AL.
Folheto com as orientações de prevenção e higiene.
Folheto ilustrativo de como fazer uma lavagem eficiente das mãos.

Onde ou como disponibilizar estes materiais?

Numa moldura fixada na parede ou em cima de uma mesa, especialmente, o folheto dos sintomas e os números de contato devem estar bem visíveis.
Um papel entregue pessoalmente ao hóspede.
Pode e deve incluir esta informação logo no início do manual da casa.

Onde posso encontrar estes materiais?

Pode fazer o download no site da DGS:
https://www.dgs.pt/corona-virus/materiais-de-divulgacao.aspx

https://www.arslvt.min-saude.pt/frontoffice/pages/2?news_id=2335

Não se esqueça de incluir o contato de emergência de um responsável do AL junto do número do SNS24.

CHECK-OUT: PROCEDIMENTOS NA LIMPEZA DO AL

Uma boa limpeza do AL elimina praticamente a probabilidade de propagação indireta por contato com superfícies contaminadas.

Na prática, a maior parte dos procedimentos deveria já fazer parte das rotinas normais de limpeza. De qualquer forma, cabe relembrar alguns procedimentos a dar maior ênfase na limpeza, bem como alguns cuidados mais específicos a ter neste caso.

Áreas a limpar onde deve haver um cuidado redobrado: todas as superfícies e objetos onde há mais contato direto, ou seja, dar atenção especial na limpeza de:

Bancadas da cozinha, fogão, frigorífico, todas as superfícies e objetos da casa-de-banho. Mas, deve-se ter também em especial atenção outros pontos de contato frequente, mais específicos, que não podem ser esquecidos, como por exemplo:
Controlo remoto da TV, ar-condicionado e outros equipamentos.
Puxadores de portas, gavetas, máquinas, corrimão de escadas interiores.
Pegas e botões de máquinas de lavar, micro-ondas, torradeira e outros equipamentos.
Interruptores de parede e dos candeeiros, em especial nas mesas de cabeceira (não pulverizar sprays líquidos em equipamentos domésticos).
E em caso de edifícios, se possível passar também no corrimão do prédio (caso não tenha elevador), puxadores e botões do painel do elevador e de acesso ao prédio.

Esta lista não é exaustiva. É aconselhado que o titular ou gestor do AL faça uma visita guiada ao imóvel para identificar as superfícies de maior contato e garantir que as mesmas estejam incluídas nas instruções de limpeza.

Que produtos utilizar e como?

De acordo com as entidades de saúde, o ideal é:

Passar primeiro um produto desengordurante. Deixar atuar por pelo menos 10 minutos.
Passar depois os produtos de limpeza doméstica com efeito desinfetante ou anti- bacteriano. Deixar atuar também pelo menos 10 a 20 minutos antes de passar um pano.

A maioria dos produtos de limpeza doméstica com característica desinfetante ou anti-bacteriano à venda em qualquer supermercado ou grande superfície são suficientes para uma boa limpeza. Ter cuidado para não comprar produtos que tenham só uma função abrilhantadora ou de perfume e não desinfetante.

Ter atenção e respeitar os produtos indicados para cada tipo de superfície para não danificar os materiais.

Outras recomendações de limpeza:

Luvas descartáveis, são sempre aconselhadas para uso em especial nas casas-de-banho, manuseamento de lixo ou qualquer material orgânico. É preciso só ter cuidado, pois o uso de luvas não dispensa a lavagem regular das mãos e muitas vezes o uso de luvas cria uma falsa segurança.

Recomendar a limpeza regular das mãos com sabão durante a limpeza. É sempre a medida mais importante de prevenção e muitas vezes a mais esquecida ou negligenciada.

Máscaras cirúrgicas só são recomendadas como medidas de prevenção na limpeza do AL em casos onde houve suspeita ou confirmação de casos de infeção ou quando algum elemento da equipa for prestar assistência a um hóspede com sintomas (caso suspeito). Os funcionários devem ser orientados sobre como usar a máscara. Devem evitar colocar e tirar durante os trabalhos e levar a mão frequentemente às máscaras. Pode ser um desafio para as pessoas de limpeza que não estão acostumadas a trabalhar de máscara, mas em caso de limpeza de unidade em quarentena ou suspeita é importante sensibilizar a equipa a usar a máscara corretamente.

Contentor de resíduos com abertura não manual e sacos de plástico (com espessura de 50 ou 70 micra).

Equipamentos de limpeza, de uso único, que devem ser eliminados ou descartados após utilização. Quando a utilização única não for possível, deve estar prevista a limpeza e desinfeção após a sua utilização (ex. baldes e cabos), assim como a possibilidade do seu uso exclusivo na situação em que existe um caso confirmado no AL.

Não deve ser utilizado equipamento de ar comprimido na limpeza, pelo risco de recirculação de aerossóis.

E não usar aspirador, pelo mesmo risco acima mencionado.

Lençóis e atoalhados deverão ser lavados à parte a 60º e transportados em sacos próprios. Ao retirar a roupa de cama e casa de banho é aconselhado usar máscaras e orientar a equipa para não sacudir as peças, mas sim dobrá-las com cuidado num saco.

Louças, copos e talheres deverão ser lavados preferencialmente na máquina de louça nas temperaturas mais altas com detergente antibacteriano à venda em qualquer supermercado ou grande superfície.

Arejar adequadamente e durante o maior período possível, todas as divisões do AL.

PROCEDIMENTOS PARA HOSTELS E OUTROS ESTABELECIMENTOS DE HOSPEDAGEM COM ÁREAS COMUNS

Os ALs com áreas comuns de convívio como salas de estar, salas de pequeno-almoço acabam por concentrar no mesmo local fechado uma série de hóspedes, o que de alguma forma pode aumentar o risco de propagação caso um dos hóspedes ou funcionários esteja infetado.

Numa proporção muito menor devido à sua dimensão e capacidade reduzida, acabam por existir nestes espaços, situações de risco similares a outros alojamentos coletivos como hotéis e similares ao Turismo no Espaço Rural.

A DGS publicou uma orientação para equipamentos hoteleiros e outros alojamentos. Apesar de ser dirigida para grandes empreendimentos e para casos onde há infeção é possível retirar uma série de orientações que depois podem ser adaptadas à realidade de um pequeno estabelecimento de hospedagem do AL.

Veja nestes dois documentos as orientações que podem ajuda-lo nos casos de ALs com áreas comuns partilhas:

Orientação nº 008/2020 de 10/03/2020. Infeção por SARS-CoV-2 (COVID-19) – Procedimentos de prevenção, controlo e vigilância em hotéis
Recomendações para Hotelaria, Restauração e Similares

Como estas orientações podem não se adaptar ou mesmos serem viáveis num pequeno estabelecimento de hospedagem do AL (guest houses, bed & breakfast, hostels) , cabe aos titulares com base nas orientações acima e neste guia, criarem os seus próprios procedimentos e fazerem a sua análise de risco de cada espaço e medidas a tomar em situações de hóspedes com sintomas ou mesmo confirmação de infeção.

Entre outros aspetos, em caso de terem hóspedes com sintomas ou infetados, estes estabelecimentos devem analisar as características do espaço e do seu uso e avaliar os riscos que os mesmos implicam.

De acordo com esta análise deverão determinar as medidas proporcionais e adequadas para a situação que, entre outras, podem passar por exemplo por:

Determinar o encerramento de algumas áreas comuns e dos serviços associados.
Ou mesmo avaliar a necessidade de encerrar todo o estabelecimento
Rever a forma e regras de utilização destes espaços.
Rever as regras e aumentar a frequência da limpeza e desinfeção das áreas comuns e superfícies
Eventualmente instalar pontos com produtos de desinfeção das mãos
Determinar procedimentos específicos no front-desk para prevenir situações desnecessárias de contato próximo e que possam expor os hóspedes e funcionários a um risco maior de contágio
No caso de terem espaço onde servem comidas, reforçar as regras de segurança alimentar HCCP que em teoria devem ser suficientes para impedir qualquer contágio
Rever o tipo de alimentos oferecidos e principalmente a sua forma de exposição, evitando por exemplo o risco de contato manual por mais de um hóspede no mesmo alimento. É preciso alguma atenção redobrada nas bancadas de disponibilização de produtos no pequeno almoço
Fixar sinalética educativa e preventiva e locais chave de maior visibilidade
No caso de hostels com quartos partilhados (Camaratas), ter disponível uma lista dos hóspedes que estiveram com a pessoa infetada no mesmo quarto
No caso de estabelecimentos com casas-de-banho partilhadas preparar também uma lista de hóspede que partilharam a mesma com a pessoa infetada.

PROCEDIMENTOS A ADOTAR NA SUA EMPRESA OU COM OS SEUS COLABORADORES

A Direção-Geral de Saúde (DGS) publicou uma orientação a 27.02.2020 sobre a criação de um Plano de Contingência para as empresas no âmbito da infeção pelo novo Coronavírus, assim como os procedimentos a adotar perante um Trabalhador com sintomas.

Mais informações em: https://www.dgs.pt/directrizes-da-dgs/orientacoes-e-circulares-informativas/orientacao-n-0062020-de-26022020-pdf.aspx

COVID-19: GUIA DE RECOMENDAÇÕES PARA O AL

10Mar17/03/2020

1. SOBRE ESTE GUIA:

recomendações gerais de higiene e prevenção.
uma apresentação da DGS dirigida a hotelaria, restauração e similares da qual adaptamos para o AL uma série de recomendações: Link aqui
a orientação 008/2020 da DGS , mas que é específica para situação onde foi detetada infeção e está essencialmente orientada para hotéis

São orientações para facilitar o trabalho de prevenção-reação, devendo cada gestor de AL avaliar o seu caso e adaptar à sua realidade específica.

As recomendações tiveram como base as orientações e informação dos seguintes organismos:

DGS – Direção Geral
OMS – Organização Mundial de Saúde
CDC- Centers for Diseases Control and Prevention

2. O QUE DEVE SABER SOBRE O COVID19:

É UM VÍRUS COMPLETAMENTE NOVO?

QUAIS OS SINAIS E SINTOMAS DO CORONAVÍRUS?

As pessoas infetadas podem apresentar todos ou alguns dos e sintomas típicos de infeção respiratória ou gripe como:

. febre, tosse e dificuldade respiratória, dores no corpo, fadiga.

COMO SE PROPAGA O CORONAVÍRUS?

1) Através do Contato direto com organismos infetados

A observação dos casos de infeção tem demonstrado que o principal fator de propagação é o contato direto com pessoas (ou animais infetados).

* Implicações no AL: por isto, a importância das recomendações apresentadas neste guia para o check-in presencial ou qualquer contato humano, já que esta pode ser a maior fonte de risco.

2) Através do Contato indireto através de superfícies infetadas

* Implicações no AL: a prevenção por esta via de propagação reflete-se acima de tudo nos procedimentos de limpeza após o check-out.

3) Por ingestão de alimentos (não confirmado ainda)

MEDIDAS DE HIGIENE PARA REDUZIR A TRANSMISSÃO DA DOENÇA

A Organização Mundial da Saúde (OMS) e a DGS recomendam medidas de higiene, etiqueta respiratória e práticas de segurança alimentar para reduzir a exposição e transmissão da doença:

Evitar o contato próximo com doentes com infeções respiratórias;
Adotar medidas de etiqueta respiratória: tapar o nariz e boca quando espirrar ou tossir (com lenço de papel ou com o braço, nunca com as mãos; deitar o lenço de papel no lixo);
Lavar frequentemente as mãos;
Lavar as mãos sempre que se assoar, espirrar ou tossir.

COMO LAVAR A MÂO CORRETAMENTE?

Veja nos folhetos no link abaixo como lavar corretamente as mãos de acordo com a DGS:

Procedimentos de higienização das mãos : LINK
Lavagem das mãos com desinfetante: LINK

ONDE POSSO ENCONTRAR MAIS INFORMAÇÕES?

A Direção Geral da Saúde (DGS) lançou um microsite sobre o coronavírus (Covid-19)

Saiba mais em: https://www.dgs.pt/corona-virus

Neste site constam as últimas orientações oficiais, os comunicados com a evolução dos casos de infeção e uma área de perguntas frequentes .

Além disto, encontra uma área onde pode fazer download de folhetos e material informativo para colocar no AL ou mostrar/entregar aos hóspedes.

Outros sites internacionais de referência para aprofundar o conhecimento:

https://www.ecdc.europa.eu/en

https://www.who.int/emergencies/diseases/novel-coronavirus-2019

https://www.cdc.gov/

MAPAS EM TEMPO REAL DAS ÁREAS AFETADAS

CDC-CENTERS FOR DISEASE CONTROL AND PREVENTION (US)

https://www.cdc.gov/coronavirus/2019-ncov/travelers/index.html

DGS-Direção Geral de Saúde

https://www.dgs.pt/corona-virus/documentos/informacoes.aspx

UNIVERSIDADE JOHNS HOPKINS, NOS EUA

https://gisanddata.maps.arcgis.com/apps/opsdashboard/index.html#/bda7594740fd40299423467b48e9ecf6

3. O QUE FAZER NO MEU ALOJAMENTO LOCAL

NÃO ESQUECER: SOMOS HOSPITALITY

Assim, as primeiras recomendações e mais importantes são:

Evitar medidas de prevenção desproporcionais que causem um ambiente hostil ou de desconforto nos hóspedes como, por exemplo, recebê-los com máscaras (ver abaixo).
Tratar o assunto com naturalidade, como uma informação importante, entre outras, a dar aos hóspedes. Afinal, em termos de prevenção é tão importante ensiná-los a trabalhar com a placa de indução do fogão para evitar acidentes, como falar do COVID19.
Passar acima de tudo confiança. Mostrar que existe um sistema de saúde nacional que é universal e que podem contar com o nosso apoio como anfitriões.

A GESTÃO DAS RESERVAS EM TEMPOS DE CRISE

De acordo com a evolução da propagação do COVID-19 no território nacional e a nível internacional, as medidas de restrição de mobilidade são cada vez maiores, podendo chegar a um ponto onde é inclusive recomendado o encerramento obrigatório dos alojamentos turísticos.
Até hoje, 17/03/2020 ainda não existe esta obrigação, mas somente a indicação de só fazer deslocações em casos necessários, tendo algumas Câmaras Municipais recomendado o encerramento dos estabelecimentos.
Nesta altura, quase não há novas reservas e as existentes estão quase todas a ser canceladas.
De qualquer forma, o AL não vive apenas de turistas. Temos várias unidades que se dedicam a receber pessoas a fazer tratamentos médicos e intervenções cirúrgicas fora da sua localidade, nacionais que devido a obrigações profissionais podem ter que estar destacados fora da sua zona de residência, inclusive profissionais de saúde. E temos ainda turistas que já estavam no país antes da crise ou com estadias mais prolongadas e temos o dever de recebê-los e apoiá-los caso estejam por cá.
Sendo assim, até que seja uma obrigação legal encerrar os estabelecimentos, cabe a cada um avaliar a situação e desenvolver medidas de proteção de hóspedes e colaboradores.
No caso da modalidade “quartos” onde o hóspede convive com os residentes na mesma casa, nesta fase de maior propagação do vírus, é totalmente desaconselhado manter a unidade aberta, já que há um risco acrescido para as duas partes que têm que compartilhar áreas comuns da casa e muitas vezes partilham a mesmo a casa-de-banho.

PROCEDIMENTOS DE PREVENÇÃO NO CHECK-IN

Nestes casos ter em conta que:

Self check-in não pode nunca significar ausência, deixar o hóspede por sua conta sem acompanhamento. Mais do que nunca os hóspedes precisam de orientações e apoio.
Caso o sistema de acesso seja automático é aconselhado pedir ao hóspede que comunique assim que conseguir entrar no alojamento.
E, logo a seguir, ligar para transmitir por telefone ou mesmo Skype as orientações normais do apartamento e as recomendações em relação à crise do COVID-19.
Reforçar os manuais, sinaléticas com informação sobre o COVID-19, medidas de prevenção, o que fazer em caso de ter sintomas ou suspeita de infeção
Nestes casos de self check-in é preciso também lembrar de incluir nas rotinas de limpeza os teclados de acesso e cofres, já que os mesmos estão instalados muitas vezes fora da unidade.

1. PREVENÇÃO NO CHECK-IN PRESENCIAL

Algumas orientações, em especial no caso de hóspedes que provenham de regiões afetadas:

se o check-in for presencial, de forma subtil, deve evitar o contato direto com os hóspedes, nomeadamente, evitar cumprimentar com aperto de mãos.
É uma situação delicada, pois pode ser extremamente constrangedor ou mesmo ofensivo, no caso de o cliente esticar as mãos e o anfitrião, recusar-se a cumprimentá-lo.
Se acontecer algum contato físico não é motivo de ansiedade. Basta evitar levar as mãos a boca, nariz e olhos e lavá-las assim que puder (ver ponto 3).
Dica: uma forma subtil de evitar o aperto de mãos é estar com as mãos ocupadas ao receber os hóspedes e cumprimentá-los logo verbalmente.

Não é aconselhado o uso de qualquer tipo de máscara no check-in.
Primeiro, porque de acordo com as recomendações das organizações nacionais e internacionais de saúde, as máscaras só devem ser usadas por pessoas infetadas que apresentem sintomas de COVID-19 ou que tenham tido contato com os mesmos, ou ainda por profissionais de saúde.
Além disso, do ponto de vista do Turismo e tendo em conta a cultura nacional onde não há qualquer hábito de uso generalizado de máscaras, cria uma péssima impressão.

No fim do check-in (e já fora do campo de visão dos hóspedes), lavar as mãos.
Caso tenha havido contato físico com os hóspedes, evitar colocar as mãos na cara, boca, olhos antes de lavá-las. Seguir sempre o método completo de limpeza das mãos praticado pela DGS e que deve durar 20 segundos ou mais: ver Procedimento completo (português)
Se o sabonete e a água não estiverem facilmente disponíveis, use um antisséptico de mãos à base de álcool com pelo menos 70% de álcool. Nota: pode ser uma boa medida, os responsáveis pelo check-in terem sempre consigo algum gel desinfetante, já que estão regularmente em contato próximo com os hóspedes.

Garantir que todos os hóspedes estrangeiros preenchem o boletim obrigatório do SEF, sem exceção.
Assim, caso seja identificado alguém infetado no grupo ou em pessoas do círculo de relacionamento dos mesmos, as autoridades poderão identificar com precisão e de forma rápida quem são as pessoas em risco de infeção.
Este procedimento já é obrigatório por lei, por isto basta cumpri-lo, não é preciso associar o procedimento à crise do coronavírus.
Não só por causa da prevenção do COVID19, mas para outras emergências, muitos titulares pedem o contato telefónico de mais de um hóspede e em alguns casos pedem inclusive um contato de familiar ou amigo que não esteja presente na viagem (como fazem algumas companhias aéreas).

2. INFORMAÇÃO A TRANSMITIR AOS HÓSPEDES NO CHECK-IN

Que o sistema de saúde nacional é aberto e universal e que foi criado um protocolo especial para informação e apoio sobre o Coronavírus.
Informar que em caso de dúvida, o primeiro passo não é ir direto ao hospital, mas sim entrar em contato com a linha de apoio do SNS24 (ver abaixo as orientações específicas sobre as questões relacionadas com esta linha).
Mostrar onde estão os folhetos e documentos com os contatos e recomendações, em especial os sintomas a ter em conta.
Dar o contato do responsável do AL para qualquer apoio sobre o tema.

PROCEDIMENTO EM CASO DE HÓSPEDES COM SINTOMAS OU SUSPEITA DE INFEÇÃO

Quais os casos aplicáveis?

Se apresentarem algum dos sintomas da doença: febre, tosse, dificuldade em respirar eventualmente acompanhada de dor de cabeça e dor no corpo.
Se, durante a estadia, forem informados que alguém com quem tiveram contato próximo nos últimos dias teve confirmação de infeção pelo COVID19.

Qual a recomendação para estes casos:

Segundo a DGS as pessoas não devem ir diretamente ao hospital ou centro de saúde, e sim ligar primeiro para a linha SNS24 (Tel. 808 24 24 24).
O contato por parte de estrangeiros com esta linha pode apresentar desafios, seja pelo próprio acesso à linha por telemóveis estrangeiros, seja pela dificuldade de comunicação com os profissionais de apoio da linha.
É fundamental, por isso, que na informação com o número desta linha dada aos hóspedes também seja facultado um contato direto de um responsável do AL que possa em caso de dificuldade apoiar o hóspede.
Além de outras vias, é recomendável que o no folheto ou documento onde consta o número do SNS24 também seja incluído o contato de emergência do responsável do AL, bem como a morada completa do imóvel caso o serviço de saúde peça.
Segundo indicações da DGS, há pessoal na linha preparado para prestar apoio em outros idiomas ou pelo menos em inglês.
Se apenas um ou alguns elementos do grupo apresentar sintomas, na medida do possível sugerir de imediato que o mesmo fique num quarto ou dependência separado dos outros.

Dicas de como ultrapassar alguns dos obstáculos no contato com a linha do SNS por parte de hóspedes estrangeiros:

É possível que o hóspede não consiga ligar para a linha de um telemóvel estrangeiro, pois trata-se de um número 808.
Sistemas como o Skype e muitos outros serviços internacionais online também têm o mesmo impedimento.
Neste caso, o sugerido é que se o hóspede não tiver acesso a outro telefone, entre em contato com o responsável do AL para pedir ajuda no contato com a linha do SNS.
Neste ponto foi detetado, por enquanto, outro potencial problema: os assistentes da linha só podem dar orientações se a pessoa que faz a chamada estiver ao lado do potencial doente, o que significa que pode não resultar ligar em nome do hóspede e retransmitir em seu lugar a situação.
Dica: uma alternativa é temporariamente reencaminhar para a linha SNS 24 as chamadas de outro telefone móvel que o responsável do AL tenha à disposição, e que de preferência, não seja o número de contato principal do responsável do AL com o qual o hóspede comunica.
Pode então, pedir ao hóspede para ligar para este outro número e assim a chamada irá ser reencaminhada para o SNS24 e o hóspede poderá falar diretamente com os assistentes da linha como previsto no protocolo.

A ALEP já reportou oficialmente às autoridades alguns destes constrangimentos em relação aos procedimentos de triagem de turistas e aguarda soluções para os mesmos. Assim que houver novidades atualizaremos este guia.

PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÂO

São os profissionais da linha do SNS24 quem irão fazer o despiste e indicar as medidas a tomar de acordo com o diagnóstico de risco da situação.

Para ver os procedimentos de avaliação dos profissionais da linha SNS24 pode consultar o seguinte documento da DGS para a hotelaria e Similares a partir da página 48:

Mas em linha gerais, os serviços poderão chegar à conclusão de que:

É um caso suspeito não validado, mas de acordo com o grau de risco podem fazer diferentes tipos de recomendação em termos de isolamento e prevenção.
É um caso validado, nesta situação a pessoa deve permanecer num ambiente isolado (ver abaixo áreas de isolamento) e aguardar a chegada da equipe do INEM.
Ainda não houve casos de turistas infetados em Portugal em alojamento local , cujas características são bem distintas da hotelaria, por isso, ainda há alguma dúvida de como as autoridades irão reagir e que orientações irão dar para um caso não validado, já que a pessoa suspeita de infeção está de passagem e pode não conseguir ou querer fazer o período de 14 dias de quarentena.

ÁREAS DE ISOLAMENTO

Todos os estabelecimentos e empresas devem definir uma área de isolamento para que as pessoas suspeitas possam aguardar com segurança e conforto à chegada das autoridades de saúde.

No caso do AL nas modalidades “moradias” e “apartamentos”, o isolamento é mais simples já que a propriedade é de uso exclusivo do hóspede.
Neste caso, deve ser sugerido apenas que se possível a pessoa com suspeita de infeção fique separada dos outros membros do grupo numa dependência à parte e bem ventilada para o exterior, preferencialmente um quarto ou mesmo a sala.
Nesta dependência, os acompanhantes do doente devem ser orientados a providenciar recursos básicos de conforto como água, um telefone ou telemóvel para comunicação, um lixo com saco plástico e de preferência com abertura manual (podem por exemplo buscar um da cozinha ou casa de banho), se possível TV e acesso a internet para providenciar algum entretenimento durante a espera.

O QUE FAZER EM CASO DE INDICAÇÃO DE QUARENTENA

Se não for recomendado que o paciente seja encaminhado pelo INEM a uma unidade de saúde, mas sim que o mesmo fique em quarentena, podem surgir uma série de questões e dificuldades.

Não há uma regra certa para estes casos num AL, mas tudo passa por analisar e discutir com o hóspede e ter em conta algumas situações:

Qual foi o grau de risco determinado pelo atendimento na linha de saúde e qual foi a recomendação?
Quais são os outros elementos que compõem o grupo? Há pessoas de grupos de maior risco? Que tipo de contato tiveram?
Será mais indicado ficarem hospedados em outro local diferente da pessoa que deve ficar de quarentena?

Caso o hóspede tenha de ficar de quarentena e esteja interessado e disposto a ficar na unidade, é preciso ter em conta o seguinte:

Há outras reservas ou compromissos com o imóvel já agendados? Será possível mudá-los?
Estará o hóspede disponível para pagar os dias de quarentena? Qual será o preço?
É preciso falar abertamente com o hóspede sobre estas questões para tentar chegar a um acordo.
Deve indicar uma pessoa no grupo dos hóspedes para ser o elo de ligação com o responsável do AL e obter o telefone e outras formas de contato desta pessoa.

Se não houver acordo ou a casa não tiver disponível para a quarentena, o que fazer?

Neste caso, o melhor é contatar a embaixada dos país do hóspede, expor a situação e pedir ajuda.

TIPO DE APOIO QUE PODE SER PRECISO DAR AOS HÓSPEDES

Em caso de suspeita de infeção e quarentena pode surgir a necessidade de prestar vários tipos de apoio aos hóspedes, tais como:

Apoiá-los no contato com o Serviço de Saúde (SNS24) conforme mencionado acima ou mesmo de ficar como contato alternativo.
Caso os hóspedes tenham de ficar em isolamento na unidade pode ser preciso apoiá-los localmente na obtenção de comida ou aquisição de medicamentos e proteção, produtos de limpeza.
Se o titular/responsável do AL não viver na mesma cidade deve encontrar alguém no local para apoiar nestas tarefas ou mesmo disponibilizar o contato de empresas de entrega de comida ou produtos em geral, mas informando-os sempre da situação para evitar contato direto.
Caso haja complicações no processo, os associados da ALEP podem sempre pedir ajuda à linha de apoio aos associados (Portal dos Associados) de forma a que a ALEP possa tentar interceder junto das autoridades.
Na prestação deste apoio, tendo em conta que já são casos sintomáticos ou suspeitos evitar o contato físico ou estar muito próximo sem proteção. Neste caso sim é justificável o uso de máscara.

PRODUTOS A TER EM STOCK E DISPONIBILIZAR AOS HÓSPEDES

Deve ter em stock um kit básico de higienização que inclua pelo menos os produtos mencionados abaixo e outros que achar indicados.

Este kit pode ficar guardado num lugar mais escondido dentro da unidade para ser disponibilizado em caso suspeita de infeção:

Desinfetante das mãos à base de álcool
Toalhetes de papel
Máscara(s) cirúrgica(s)
Luvas descartáveis
Termómetro

INFORMAÇÃO QUE PODE DISPONIBILIZAR NO AL

Materiais informativos importantes para disponibilizar aos hóspedes:

Folheto onde conste pelo menos em inglês os sintomas a ter em atenção, o número do SNS24 e ainda o número de contato de emergência do AL.
Folheto com as orientações de prevenção e higiene.
Folheto ilustrativo de como fazer uma lavagem eficiente das mãos.

Onde ou como disponibilizar estes materiais?

Numa moldura fixada na parede ou em cima de uma mesa, especialmente, o folheto dos sintomas e os números de contato devem estar bem visíveis.
Um papel entregue pessoalmente ao hóspede.
Pode e deve incluir esta informação logo no início do manual da casa.

Onde posso encontrar estes materiais?

Pode fazer o download no site da DGS:
https://www.dgs.pt/corona-virus/materiais-de-divulgacao.aspx

https://www.arslvt.min-saude.pt/frontoffice/pages/2?news_id=2335

Não se esqueça de incluir o contato de emergência de um responsável do AL junto do número do SNS24.

CHECK-OUT: PROCEDIMENTOS NA LIMPEZA DO AL

Uma boa limpeza do AL elimina praticamente a probabilidade de propagação indireta por contato com superfícies contaminadas.

Áreas a limpar onde deve haver um cuidado redobrado: todas as superfícies e objetos onde há mais contato direto, ou seja, dar atenção especial na limpeza de:

Bancadas da cozinha, fogão, frigorífico, todas as superfícies e objetos da casa-de-banho. Mas, deve-se ter também em especial atenção outros pontos de contato frequente, mais específicos, que não podem ser esquecidos, como por exemplo:
Controlo remoto da TV, ar-condicionado e outros equipamentos.
Puxadores de portas, gavetas, máquinas, corrimão de escadas interiores.
Pegas e botões de máquinas de lavar, micro-ondas, torradeira e outros equipamentos.
Interruptores de parede e dos candeeiros, em especial nas mesas de cabeceira (não pulverizar sprays líquidos em equipamentos domésticos).
E em caso de edifícios, se possível passar também no corrimão do prédio (caso não tenha elevador), puxadores e botões do painel do elevador e de acesso ao prédio.

Que produtos utilizar e como?

De acordo com as entidades de saúde, o ideal é:

Passar primeiro um produto desengordurante. Deixar atuar por pelo menos 10 minutos.
Passar depois os produtos de limpeza doméstica com efeito desinfetante ou anti- bacteriano. Deixar atuar também pelo menos 10 a 20 minutos antes de passar um pano.

Ter atenção e respeitar os produtos indicados para cada tipo de superfície para não danificar os materiais.

Outras recomendações de limpeza:

Luvas descartáveis, são sempre aconselhadas para uso em especial nas casas-de-banho, manuseamento de lixo ou qualquer material orgânico. É preciso só ter cuidado, pois o uso de luvas não dispensa a lavagem regular das mãos e muitas vezes o uso de luvas cria uma falsa segurança.

Recomendar a limpeza regular das mãos com sabão durante a limpeza. É sempre a medida mais importante de prevenção e muitas vezes a mais esquecida ou negligenciada.

Máscaras cirúrgicas só são recomendadas como medidas de prevenção na limpeza do AL em casos onde houve suspeita ou confirmação de casos de infeção ou quando algum elemento da equipa for prestar assistência a um hóspede com sintomas (caso suspeito). Os funcionários devem ser orientados sobre como usar a máscara. Devem evitar colocar e tirar durante os trabalhos e levar a mão frequentemente às máscaras. Pode ser um desafio para as pessoas de limpeza que não estão acostumadas a trabalhar de máscara, mas em caso de limpeza de unidade em quarentena ou suspeita é importante sensibilizar a equipa a usar a máscara corretamente.

Contentor de resíduos com abertura não manual e sacos de plástico (com espessura de 50 ou 70 micra).

Equipamentos de limpeza, de uso único, que devem ser eliminados ou descartados após utilização. Quando a utilização única não for possível, deve estar prevista a limpeza e desinfeção após a sua utilização (ex. baldes e cabos), assim como a possibilidade do seu uso exclusivo na situação em que existe um caso confirmado no AL.

Não deve ser utilizado equipamento de ar comprimido na limpeza, pelo risco de recirculação de aerossóis.

E não usar aspirador, pelo mesmo risco acima mencionado.

Lençóis e atoalhados deverão ser lavados à parte a 60º e transportados em sacos próprios. Ao retirar a roupa de cama e casa de banho é aconselhado usar máscaras e orientar a equipa para não sacudir as peças, mas sim dobrá-las com cuidado num saco.

Louças, copos e talheres deverão ser lavados preferencialmente na máquina de louça nas temperaturas mais altas com detergente antibacteriano à venda em qualquer supermercado ou grande superfície.

Arejar adequadamente e durante o maior período possível, todas as divisões do AL.

PROCEDIMENTOS PARA HOSTELS E OUTROS ESTABELECIMENTOS DE HOSPEDAGEM COM ÁREAS COMUNS

Veja nestes dois documentos as orientações que podem ajuda-lo nos casos de ALs com áreas comuns partilhas:

Orientação nº 008/2020 de 10/03/2020. Infeção por SARS-CoV-2 (COVID-19) – Procedimentos de prevenção, controlo e vigilância em hotéis
Recomendações para Hotelaria, Restauração e Similares

De acordo com esta análise deverão determinar as medidas proporcionais e adequadas para a situação que, entre outras, podem passar por exemplo por:

Determinar o encerramento de algumas áreas comuns e dos serviços associados.
Ou mesmo avaliar a necessidade de encerrar todo o estabelecimento
Rever a forma e regras de utilização destes espaços.
Rever as regras e aumentar a frequência da limpeza e desinfeção das áreas comuns e superfícies
Eventualmente instalar pontos com produtos de desinfeção das mãos
Determinar procedimentos específicos no front-desk para prevenir situações desnecessárias de contato próximo e que possam expor os hóspedes e funcionários a um risco maior de contágio
No caso de terem espaço onde servem comidas, reforçar as regras de segurança alimentar HCCP que em teoria devem ser suficientes para impedir qualquer contágio
Rever o tipo de alimentos oferecidos e principalmente a sua forma de exposição, evitando por exemplo o risco de contato manual por mais de um hóspede no mesmo alimento. É preciso alguma atenção redobrada nas bancadas de disponibilização de produtos no pequeno almoço
Fixar sinalética educativa e preventiva e locais chave de maior visibilidade
No caso de hostels com quartos partilhados (Camaratas), ter disponível uma lista dos hóspedes que estiveram com a pessoa infetada no mesmo quarto
No caso de estabelecimentos com casas-de-banho partilhadas preparar também uma lista de hóspede que partilharam a mesma com a pessoa infetada.

PROCEDIMENTOS A ADOTAR NA SUA EMPRESA OU COM OS SEUS COLABORADORES

Mais informações em: https://www.dgs.pt/directrizes-da-dgs/orientacoes-e-circulares-informativas/orientacao-n-0062020-de-26022020-pdf.aspx

AGRAVAMENTO FISCAL DO AL NO OE2020: FAÇA-SE OUVIR

15Jan16/01/2020

Precisamos do seu apoio para conter mais um aumento de impostos do AL no OE2020 , totalmente absurdo e injusto.

Temos recebido muitos e- mails de titulares de AL. É essencial que estes testemunhos cheguem aos decisores. Veja abaixo como elaborar o e-mail e enviar aos decisores.

ALGUMAS ORIENTAÇÕES GERAIS SOBRE O TEXTO DO E-MAIL A ENVIAR ÀS ENTIDADES:

Este é apenas um modelo de orientação. Deverá adaptar e usar as suas próprias palavras.
Procure ser o mais sincero possível e acima de tudo trazer exemplos do seu caso real.
Não ataque ou faça ofensas pessoais, concentre-se na descrição do seu caso e da injustiça que esta medida representa e o impacto que terá na sua vida.

ASSUNTO DO E-MAIL:

Sugestões:

. Apelo de acção contra mais impostos sobre os pequenos titulares de Alojamento Local

.Injustiça do agravamento fiscal aos pequenos titulares de Alojamento Local

. Como o OE 2020 vai prejudicar a minha família que depende do Alojamento Local

(INTRODUÇÃO/ RESUMO: dizer o motivo do e-mail e o que pretende)

Exmo. Senhores,

Face às notícias veiculadas sobre o OE2020 que dão conta de um agravamento do coeficiente de 0,35 para 0,50 do regime simplificado do Alojamento Local nas zonas de contenção, venho por este meio mostrar a minha indignação a esta medida que considero profundamente injusta pelos motivos que explico abaixo e que vai afetar a minha vida familiar de forma profunda.

(INSERIR DEPOIMENTO PESSOAL: este é apenas um exemplo, descreva o seu caso)

O meu nome é Maria Santos. Depois de ter ficado desempregada em 2014, investi as minhas economias e indemnização que recebi da empresa onde trabalhava, num apartamento de cerca de 40m2 no centro de Lisboa que converti em Alojamento Local. Recuperei uma casa que estava totalmente abandonada num bairro histórico, hoje inserida numa zona de contenção. Sou eu que faço a gestão do apartamento, recebo os hóspedes e indico-lhes todos as lojas e restaurantes do bairro para fomentar a economia local. O Alojamento Local é para mim um auto-emprego, e não um investimento. Sou divorciada e é com este rendimento que sustento a minha casa e os meus dois filhos. Tenho 52 anos e com esta idade não consigo encontrar emprego. Este agravamento para 0,50 terá um impacto dramático no meu orçamento familiar. Esta constante mudança de regras de jogo e a chantagem que sinto para migrar para o arrendamento são inconcebíveis e revoltantes. Não é justo que alguém como eu que fez tudo dentro da lei, que paga impostos, que nunca tirou casa a nínguém e recuperou um imóvel abandonado seja agora forçado a ficar sem emprego ou a ver o seu rendimento que já e baixo, ainda mais reduzido.

(CONCLUSÃO) : dizer o que pretende pelas suas palavras

Pela razões expostas venho pedir que esta medida seja retirada do Orçamento de Estado ou revista de forma a não penalizar quem de boa fé acreditou no país, na cidade e criou o seu próprio emprego.

Nome

Titular de AL desde …

CONTACTOS PARA ENVIO DO E-MAIL

Envie o seu e-mail sempre com BCC para a ALEP: [email protected]

ASSEMBLEIA :
COMISSÃO ORÇAMENTO E FINANÇAS: [email protected]

GOVERNO:

SECRETÁRIO ESTADO ASSUNTOS FISCAIS: [email protected]

PARTIDOS – GRUPOS PARLAMENTARES:

Grupo Parlamentar do Partido Socialista: [email protected]

Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português: [email protected]

Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda: [email protected]

Deputado Único Representante de um Partido – Iniciativa Liberal: [email protected]

Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata: [email protected]

Grupo Parlamentar do Centro Democrático Social-Partido Popular: [email protected]

Grupo Parlamentar Pessoas – Animais – Natureza: [email protected]nto.pt

Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes”: [email protected]

Deputado Único Representante de um Partido – CHEGA: [email protected]

Deputado Único Representante de um Partido – LIVRE: [email protected]

CÂMARAS:

PRESIDÊNCIA CÂMARA LISBOA: [email protected]

PRESIDÊNCIA CÂMARA PORTO: [email protected]

PRESIDÊNCIA CÂMARA MAFRA: [email protected]

PRESIDÊNCIA CÂMARA LOURES: [email protected]

ALGUMA INFORMAÇÃO ADICIONAL SOBRE ESTA MEDIDA:

A ALEP tem feito de tudo no âmbito institucional para travar este agravamento:

Já fizemos duas ações na imprensa nacional com cobertura da TV, rádio e imprensa.
Fizemos um estudo do impacto social que temos estado a enviar ao governo, partidos e Câmaras e onde demonstramos com dados e números a dimensão da injustiça desta medida.
Nas últimas semanas temos estado em reuniões com todas as entidades com influência na matéria. Já nos reunimos com a Secretaria de Estado do Turismo, Secretaria de Estado da Habitação, as principais Câmaras Municipais afetadas (Lisboa, Mafra e Ericeira), bem como as entidades de representação do Turismo.
Aguardamos ainda uma nova reunião com a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, já que há 2 meses estivemos reunidos e nunca se falou em aumentos.

Relembramos que:

O agravamento do coeficiente de 0,35 para 0,50 do regime simplificado nas zonas de contenção é uma medida totalmente arbitrária e discriminatória, que vai afetar o elo mais fraco, ou seja, os pequenos proprietários com 1 ou 2 imóveis das zonas de contenção e que têm no alojamento local o seu principal ou único rendimento e que podem ter um aumento de mais de 50% de imposto se considerarmos o agravamento do coeficiente e ainda a potencial subida de escalão.

Esta medida terá um impacto esmagador para muitas famílias que vivem do Alojamento Local (só em Lisboa mais de 5.000 famílias serão afetadas), algumas centenas no centro da Ericeira, a curto prazo milhares no Porto e até em Moscavide/Loures. E no futuro ninguém pode prever em quais outras áreas do país.

Esta já é a terceira alteração fiscal em menos de 3 anos, ou seja, o efeito acumulado com esta nova medida significa em menos de 3 anos um aumento de 300% de imposto para a mesma receita!

É algo sem precedentes em qualquer setor, e injusta para aqueles que investiram todas as suas poupanças para recuperar imóveis que estavam vagos e ajudaram a reconstruir os centros históricos abandonados há décadas!

Acresce que o agravamento do imposto vai acontecer apenas em certos bairros ou áreas (zonas de contenção) o que não faz qualquer sentido em termos de lógica e igualdade fiscal. Tecnicamente, o que o Estado está a dizer é que a estrutura de custos muda ao virar da esquina se esta for uma zona de contenção, o que não faz nenhum sentido. A criação das zonas de contenção depende das Câmaras e não tem nada a ver com fiscalidade. No Porto, por exemplo, a proposta é por quarteirões, o que significa que em cada quarteirão vizinho pode haver quem pague mais 50% ou não. Isto cria uma enorme instabilidade, ou seja, quem começa o AL hoje pode ter amanhã um agravamento de imposto arbitrário. Basta lembrar que neste momento até Moscavide, nos arredores de Lisboa tem um projeto de criação de zona de contenção.

Anunciar este agravamento fiscal em simultâneo com o programa de migração para programa de arrendamento acessível visa somente pressionar os titulares de Alojamento Local a desistirem da sua atividade original e passarem para o arrendamento. Esta situação transmite a ideia de uma verdadeira armadilha, já que assenta numa pressão fiscal aleatória e injusta que visa forçar o abandono da atividade original, e quebra a confiança essencial para uma migração voluntária e atrativa. Ao invés de ajudar os programas de incentivo à migração do AL para o arrendamento, esta medida será a responsável pelo fracasso deste programa ao criar um ambiente desnecessário de pressão e desconfiança.

PONTO DE SITUAÇÃO NA CRIAÇÃO DE REGULAMENTOS DAS ÁREAS DE CONTENÇÃO EM LISBOA

11Jul11/07/2019

No dia 9 de maio foi apresentada pela Câmara Municipal de Lisboa a proposta de Regulamento Municipal do Alojamento Local que teve em período de discussão pública até ao passado dia 2 de julho.

A ALEP apresentou um parecer com propostas de alterações ao Regulamento sendo no nosso entender as questões mais delicadas relativas ao limite de 5 anos para os registos nas zonas de contenção e os problemas gerados pela impossibilidade de transmitir a titularidade dos registos nestas áreas.

No portal do Associado pode consultar um resumo do parecer à proposta de Regulamento apresentado pela ALEP, a proposta de Regulamento Municipal de Alojamento Local apresentada pela CML entre outros documentos de apoio.

Aguardamos a analise por parte da CML e o texto final do Regulamento que deve ser apresentado no início do segundo semestre de 2019.

ESPECIAL: REGULAMENTOS ÁREAS DE CONTENÇÃO

Candidaturas – Assembleia Geral Eleitoral – 13 de Dezembro 2018

10Dez10/12/2018

Listas Candidatas:

LISTA A