No site "NÃO MATEM O AL" desenvolvido pela ALEP- Associação do Alojamento Local em Portugal, encontrará toda a informação disponível sobre as propostas do Governo, a consulta pública, prazos, destaque para as iniciativas do setor, bem como as principais notícias que têm saído nos Media.

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O prazo da Consulta Pública foi alargado para 24 março! A sua participação é fundamental!

No site "NÃO MATEM O AL" desenvolvido pela ALEP - Associação do Alojamento Local em Portugal encontrará toda a informação disponível sobre as propostas do Governo, a consulta pública, prazos, destaque para as iniciativas do setor, recolha de testemunhos, bem como as principais notícias que têm saído nos Media. 

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 6ª feira, dia 17, às 10h vamos organizar um webinar exclusivo para Associados da ALEP. 

Neste webinar vamos  explicar em detalhe as medidas e os impactos que vão ter no AL, .apresentar  possíveis caminhos e alternativas e  dar mais pormenores sobre a Consulta Pública que decorre até dia 24 março e a importância da participação do setor.

Faça já a sua inscrição  aqui

As regras que o Governo introduziu a 3 março na proposta de lei que está em consulta pública,  só confirmam aquilo que a ALEP  afirmou quando foi apresentado o pacote "Mais Habitação": este Governo quer acabar com o AL a curto, médio e longo prazo. 

Um setor que contribui com mais de 40% do alojamento do turismo nacional merece um tratamento diferente. O sucesso do turismo nacional e da economia do país está a ser colocado em causa e não podemos compactuar com estas medidas irresponsáveis.

Matar o Alojamento Local é matar o nosso Turismo, colocar em risco mais de 55 mil famílias que dependem diretamente do AL e isso não pode acontecer. 

Só o desconhecimento da oferta do AL aliado ao desconhecimento do atual peso do setor no Turismo e na Economia é que justifica um conjunto de medidas tão desproporcional e ineficazes.

No dia 1 de março, às 15 h, na entrada principal da Feira Internacional de Lisboa (FIL), onde irá estar a decorrer a Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL), terá lugar um protesto do sector do Alojamento Local- MOBILIZAÇÃO NACIONAL PELO AL contra as medidas anunciadas pelo Governo para fazer face à crise da habitação. Esta ação iniciada pelo Grupo Alojamento Local - Esclarecimentos , ao qual o grupo Alojamento Local - Comunidade ProAL e outros grupos por todo o país se associaram, e que a ALEP - Associação do Alojamento Local em Portugal não pode deixar de apoiar, demonstra que o sector está unido, mobilizado e profundamente indignado com o efeito avassalador e o impacto das medidas que estão a ser propostas no pacote “Mais Habitação".

Consulte a página da organização aqui

A Direção da ALEP considera que o Governo pretende acabar com o Alojamento Local e, não o querendo fazer agora, adiou o seu fim para 2030. Só assim se compreende o conjunto de medidas apresentadas hoje, nomeadamente, o fim dos atuais registos em 2030, as reavaliações de cinco em cinco anos, bem como a aplicação de uma taxa extraordinária.  Todas estas medidas irão criar não só uma enorme incerteza perante o investimento como torná-lo inviável.

Consulte o comunicado à Imprensa aqui.

"Para a ALEP, a medida pode significar "a proibição do alojamento local a médio prazo". A confirmar-se a medida (que está ainda em aberto e será alvo de discussão no Conselho de Ministros), a ALEP considera que "seria mais transparente o Governo assumir já que quer acabar com o alojamento local, do que criar mecanismos de estrangulamento para matar o setor a prazo".(...)

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Face ao anúncio efetuado pela autarquia de Vila Nova de Gaia, de uma possível suspensão da autorização de novos registos de Alojamento Local no concelho, a ALEP, Associação do Alojamento Local em Portugal, alerta que o caso de Gaia vem juntar-se a muitos outros que procuram empurrar para o Alojamento Local (AL) o problema da falta de habitação.

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Ao longo dos próximos 3 meses, a ALEP irá promover uma série de ações que incluem webinars e diversos conteúdos úteis para ajudar os proprietários e gestores a melhorar a sua operação.

Consulte o calendário aqui.

 O Orçamento do Estado para 2023, hoje aprovado, conta com uma proposta de alteração do PS que prevê a possibilidade dos municípios, mediante deliberação da assembleia municipal, de majorar até 100% a taxa de IMI dos imóveis localizados em zonas de pressão urbanística e afetos ao alojamento local.A A ALEP - Associação do Alojamento Local em Portugal considera que esta medida que possibilita as Câmaras Municipais agravarem o IMI dos imóveis em Alojamento Local nas zonas de pressão urbanísticas não é aceitável, nem justificável, uma vez que penaliza quem investiu na recuperação de casas em mau estado de conservação por todo o país. Ademais, penaliza um setor que é reconhecido por todos como o principal responsável pela recuperação de imóveis abandonados nos centros históricos das grandes cidades.

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A Assembleia Municipal do Porto votou no dia 10 de outubro 2022, a suspensão temporária de novos registos de alojamento local nas freguesias do Porto do Bonfim e da União das Freguesias do Centro Histórico: Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória. Leia as FAQ que a ALEP preparou e esclareça as suas dúvidas. Veja aqui

Como já era esperado, foi aprovado o prolongamento da suspensão de novos registos de AL. A única alteração é a inclusão de Campolide, passando agora a 15 freguesias onde o registo de novos alojamentos locais está suspenso.  Lembramos que a suspensão é uma medida temporária a vigorar enquanto está a ser discutido o Novo Regulamento do Alojamento Local que deve estar finalizado dentro dos próximos 6 meses.A ALEP já tinha se manifestado contra está suspensão generalizada em freguesias onde o AL tem pouca expressão e, neste sentido, temos estado a reunir-nos com as forças políticas de Lisboa para apresentar propostas para o novo regulamento, em especial, para criar alternativas inteligentes que permitam a renovação da oferta na cidade de forma sustentável.