DESCUBRA O LOCALL: O PORTAL DO ALOJAMENTO LOCAL
Saiba tudo o que o LOCALL pode fazer por si, num minuto!
LOCALL: o que é?
O LOCALL é o portal de referência do setor e reúne toda a informação disponivel sobre Alojamento Local num só lugar.
Para além deste portal, se for um membro registado (Locall) terá acesso a uma área reservada.
É um projeto desenvolvido pela ALEP - Associação do Alojamento Local em Portugal.
Visite ainda hoje www.alep.pt/LOCALL
O que pode encontrar no Portal LOCALL? E na Área Reservada?
Além da informação de acesso livre deste portal, caso se registe na Área Reservada, poderá consultar textos técnicos, guias e vídeos mais aprofundados.
Mas como funciona o acesso aos conteúdos da área reservada do LOCALL ?
A Área Reservada tem 3 níveis de acesso:
1 - LOCALL : membros registados têm acesso a conteúdos selecionados
2-- LOCALL + : Exclusivo a Associados da ALEP. os Associados da ALEP têm acesso a 100% dos conteúdos e condições especiais para as ações de formação da LOCALL ACADEMY
3- LOCALL PREMIUM: conteúdos de acesso pago (ex: seminários, ações de formação)
O registo na Área Reservada do LOCALL é gratuito?
Sim! E terá acesso às novidades e tendências do sector, aos vídeos e guias dos nossos especialistas.
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"MAIS HABITAÇÃO" E ALOJAMENTO LOCAL
Foi promulgado no dia 6 de Outubro de 2023 o pacote
"Mais Habitação" com medidas de grande impacto no AL:
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1. CRIAÇÃO DE UM TRIBUTO EXTRAORDINÁRIO PARA APARTAMENTOS E ESTABELECIMENTOS DE HOSPEDAGEM : A CEAL
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2. NECESSIDADE DE APROVAÇÃO PRÉVIA POR UNANIMIDADE DO CONDOMÍNIO PARA INSTALAR UM NOVO AL EM FRAÇÕES HABITACIONAIS
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3. POSSIBILIDADE DOS CONDOMÍNIOS ENCERRAREM UM AL SEM NENHUM MOTIVO CONCRETO
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4. FIM DA VALIDADE DOS REGISTOS EM 2030, SEM GARANTIA DE RENOVAÇÃO
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5. PROIBIÇÃO DE REGISTOS DE NOVOS ALS EM FRAÇÕES AUTONOMAS DE PRÉDIOS NAS REGIÕES DO LITORAL
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6. NOVOS REGISTOS DE AL PASSAM A TER APENAS 5 ANOS DE VALIDADE
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7. INTRANSMISSIBILIDADE: TITULARES IMPEDIDOS DE TRANSMITIR REGISTOS DE AL OU VENDER 1% DA EMPRESA
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8. AGRAVAMENTO DO IMI PARA TODO O ALOJAMENTO LOCAL
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9. JUNTAS DE FREGUESIA GANHAM O PODER DE FISCALIZAR O AL
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10. ISENÇÃO DE IRS NA MIGRAÇÃO DO AL PARA ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO PERMANENTE
ALERTA!
DECLARAÇÃO CONTRIBUTIVA
AINDA TEM DÚVIDAS SOBRE O QUE É A "DECLARAÇÃO CONTRIBUTIVA" E O QUE TEM DE FAZER PARA NÃO VER O SEU REGISTO DE AL CANCELADO?
O objetivo da lei é eliminar os "registos fantasma ou inativos", só que o texto da lei não define o conceito de AL ativo ou inativo.
Não há nada na lei que obrigue um alojamento local a receber clientes ou faturar durante X meses seguidos.
Por outro lado, a lei não menciona quais são os documentos que podem servir de prova de atividade e limita ainda estes documentos às Declarações Contributivas, ou seja, de âmbito fiscal.
A lei ainda remete para as Câmaras Municipais o ónus de analisar os documentos enviados e decidir se são suficientes para provar a manutenção da atividade.
ALERTA! Relembramos que esta obrigação tem de ser cumprida no prazo de 2 meses a contar da entrada em vigor da lei que ocorreu no dia 7 de outubro e deve ser submetida ‘online’ no Balcão Único Eletrónico/Eportugalgov.pt.
NOVO! GUIÃO DE ORIENTAÇÃO
Face a estas dúvidas e ao prazo limitado, preparámos um Guião de Orientação para submeter a sua declaração contributiva/prova de atividade de AL.
O Guião está disponível gratuitamente na área reservada do Locall, na secção sobre as medidas do "Mais Habitação".
Registe-se no LOCALL AQUI
IMPACTOS NO TURISMO E PERGUNTAS QUE FICAM POR RESPONDER
COMO QUER O GOVERNO MANTER A LIDERANÇA NO TURISMO SE CONDENA QUASE METADE DA OFERTA DE ALOJAMENTO À ESTAGNAÇÃO, IMPEDINDO A RENOVAÇÃO?
- Mais do que criar o aumentar da capacidade da oferta de alojamento que permitiu o crescimento dos números do Turismo nos últimos anos, o alojamento local, acima de tudo, trouxe uma enorme diversidade de alternativas de alojamento que respondem à mudança do perfil do viajante e não pode ser substituído pela hotelaria tradicional.
- Proibir a entrada de novos operadores, impedir a própria mudança dos gestores a frente da operação significa levar a estagnação e acabar com renovação de um setor que até agora tem sido um dos principais fatores de inovação do Turismo.
COMO É QUE O GOVERNO PRETENDE ATINGIR O OBJETIVO DE SER LÍDER EM TURISMO SUSTENTÁVEL SE IMPEDE O INVESTIMENTO?
- Com uma Taxa extraordinária e um agravamento do IMI o governo absorve toda margem dos operadores que sobreviverem. Como o governo espera que alguém invista em sustentabilidade se foi asfixiado financeiramente.
- Com prazos para os novos registos de 5 anos, muitas vezes inferior ao tempo de retorno do investimento em sustentabilidade, com licenças a caducarem em 2030 sem expetativa de renovação como quer o governo que se faça o investimento necessário para manter o Turismo na liderança.
- Sem perspetivas de continuidade, em constante risco de encerramento, os operadores perdem o acesso a banca e fundos de apoio essenciais para o salto para a sustentabilidade.
COMO É QUE O GOVERNO PRETENDE QUE O TURISMO SEJA COMPETITIVO SE IMPEDE A RETENÇÃO E APOSTA NA QUALIFICAÇÃO DOS TRABALHADORES?
- Que alojamento local poderá atrair quadros qualificados e ainda investir na sua qualificação se corre o risco de ter a atividade encerrada pelo condomínio ou se não sabe se o registo será renovado em 2030 ou depois de 5 anos no caso de novos alojamentos?
- Quem pode dar estabilidade de emprego se a própria atividade não tem estabilidade ou garantia de continuidade?
COMO QUER O GOVERNO QUE O ALOJAMENTO LOCAL INVISTA NA QUALIFICAÇÃO E INOVAÇÃO?
- Se não sabe se a qualquer momento o condomínio pode obrigar a encerrar sem motivos aparentes.
- Se não sabe se o projeto continua depois de 2030. Sem perspetiva de futuro não há investimento no futuro.
- Se vive asfixiado com taxas extraordinárias e agravamentos de IMI.
COMO É QUE O GOVERNO QUER MANTER O DESEMPENHO E AS METAS DO TURISMO?
- Se destrói pouco a pouco um dos seus pilares, 40% da acomodação turística
- Se promove a estagnação da oferta num mercado em constante mudança.
- Se asfixia os operadores e acaba com as suas perspetivas.
- Se sem perspetivas e recursos os operadores não conseguiram investir em qualificação e no seu pessoal.
- Se substituir o AL por novos hotéis é impossível, pois seriam preciso 1.100 hotéis e mesmo assim não seria solução pois perderia capacidade de responder a uma parte crescente dos viajantes que buscam outro tipo de experiência.
E COMO PRETENDE MANTER O DESEMPENHO DA ECONOMIA?
- Se o impacto que o Turismo tem em toda a Economia vem das despesas dos turistas, e 40% destes gastos são feito pelos turistas que ficam em AL
- Se o setor, através das quase 40 milhões de dormidas representam 3,8% do PIB (Estudo NOVA),
- Se coloca em risco mais de 100 mil empregos que dependem das despesas dos turistas do AL e 55 mil famílias e 10 mil empresas que dependem diretamente da atividade do AL.
- Quanto perde a Economia se uma parte significativa do AL tiver que fechar e não for possível substituir esta oferta?
Saiba mais sobre o trabalho da ALEP
em defesa do AL
No site "NÃO MATEM O AL" encontrará mais informação sobre o trabalho desenvolvido pela ALEP, bem como outras iniciativas desenvolvidas em conjunto com o setor.
CONFERÊNCIA 27 JUNHO
"Turismo sem Alojamento Local. Que futuro?"
O evento teve o propósito de apresentar em primeira mão as conclusões do Estudo “Avaliação do Impacto do Alojamento Local”, realizado pela NOVA SBE, com vista a disponibilizar dados reais e objetivos sobre o peso do Alojamento Local e trazer uma nova perspetiva sobre o futuro do Turismo em Portugal.
Num segundo Painel foi debatido o Alojamento Local numa perspetiva europeia, com a presença dos eurodeputados convidados, Cláudia Monteiro de Aguiar e Nuno Melo, Ricardo Valente, Vereador da Câmara Municipal do Porto, bem como a Secretária-Geral da European Home Association, Viktorija Molnar.
ESTUDO NOVA SBE | IMPACTO DO ALOJAMENTO LOCAL EM PORTUGAL
A ausência de dados sobre o Alojamento Local (AL) em Portugal tem sido um dos problemas críticos deste debate.
Esta lacuna foi colmatada e já há respostas bastante importantes, com a apresentação, no dia 27 junho, do resultado dos estudos preliminares da NOVA SBE que mostram, por exemplo, que:
. Peso do AL nas dormidas turísticas é de 40%.
. Turistas que se hospedaram em AL terão gasto mais de 8 mil milhões de euros na economia portuguesa
. Turistas recebidos por ALs criam mais de 110 mil empregos na Economia Portuguesa
Consulte o estudo, assista à gravação da conferência e conheça os dados objetivos e reais do peso e impacto do AL em Portugal.
DESTAQUES MEDIA: CONSULTE MAIS NOTÍCIAS AQUI
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"Alojamento Local não é o culpado pela falta de Habitação"
"A Câmara do Porto olha para a cidade enquanto cidade: o alojamento local foi fundamental para aquilo que foi reabilitação urbana nas grandes cidades do país. enfatizou o vereador da Câmara do Porto.
Leia aqui
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"Lógica centralista do "Mais Habitação" destruiu o Alojamento Local"
“É uma falácia dizer que continuam a dar poderes às câmaras municipais. Através do ‘Mais Habitação’ foi retirado qualquer poder das câmaras municipais de gerirem o seu próprio ordenamento do território e, nomeadamente, um setor da economia e do turismo, como é o alojamento local”, defende Nuno Trigo."
Veja aqui
DESTAQUES MEDIA: CONSULTE MAIS NOTÍCIAS AQUI
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"Associação do Alojamento Local quer travar diploma "Mais Habitação"
Em entrevista à RTP3, Eduardo Miranda, presidente da ALEP garante que a ALEP garante que vai fazer tudo o que estiver ao alcance para tentar travar o diploma "Mais Habitação".
Veja aqui -
"ALEP ameaça recorrer aos Tribunais"
Associação de Alojamento Local de Portugal ameaça recorrer aos tribunais caso o PS reconfirme o pacote Mais Habitação. ALEP alerta para o abuso da maioria absoluta e desrespeito pela vontade pública..
Leia aqui
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"O negócio do alojamento local está em risco?"
"O alojamento local tem sido uma das áreas mais prósperas do estratégico o setor do turismo, mas enfrenta agora importantes desafios. Entrevista a Eduardo Miranda, presidente da Associação do Alojamento Local
Veja aqui
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"ALEP diz que veto impede "medidas desastrosas"
A ALEP reiterou que "destruir o alojamento local em nada resolve o problema da habitação" e sublinhou "a importância vital da voz coletiva em defesa dos interesses de um setor" que representa 40% das dormidas turísticas e 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional."
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