"MAIS HABITAÇÃO" E ALOJAMENTO LOCAL
Foi aprovado a 22 de setembro o pacote "Mais Habitação" com as seguintes 9 medidas contra o AL:
-
1. CRIAÇÃO DE UM TRIBUTO ADICIONAL: CEAL, A "TAXA MEDINA"
-
2. NECESSIDADE DE APROVAÇÃO PRÉVIA POR UNANIMIDADE DO CONDOMÍNIO PARA INSTALAR UM NOVO AL
-
3. POSSIBILIDADE DOS CONDOMÍNIOS ENCERRAREM UM AL SEM NENHUM MOTIVO CONCRETO
-
4. FIM DA VALIDADE DOS REGISTOS EM 2030, SEM GARANTIA DE RENOVAÇÃO
-
-
5. PROIBIÇÃO DE REGISTOS DE NOVOS ALS EM PRÉDIOS HABITACIONAIS EM QUASE TODO O LITORAL
-
6. NOVOS REGISTOS DE AL PASSAM A TER APENAS 5 ANOS DE VALIDADE
-
7. INTRANSMISSIBILIDADE: TITULARES IMPEDIDOS DE TRANSMITIR REGISTOS DE AL OU VENDER 1% DA EMPRESA
-
8. AGRAVAMENTO DO IMI PARA O ALOJAMENTO LOCAL
-
9. JUNTAS DE FREGUESIA GANHAM O PODER DE FISCALIZAR E PEDIR O ENCERRAMENTO DE UM ALOJAMENTO LOCAL
Conheça o parecer jurídico solicitado pela ALEP sobre a inconformidade constitucional das restrições à atividade de AL na Proposta de Lei n.º 71/XV/1.ª
IMPACTOS NO TURISMO E PERGUNTAS QUE FICAM POR RESPONDER
COMO QUER O GOVERNO MANTER A LIDERANÇA NO TURISMO SE CONDENA QUASE METADE DA OFERTA DE ALOJAMENTO À ESTAGNAÇÃO, IMPEDINDO A RENOVAÇÃO?
- Mais do que criar o aumentar da capacidade da oferta de alojamento que permitiu o crescimento dos números do Turismo nos últimos anos, o alojamento local, acima de tudo, trouxe uma enorme diversidade de alternativas de alojamento que respondem à mudança do perfil do viajante e não pode ser substituído pela hotelaria tradicional.
- Proibir a entrada de novos operadores, impedir a própria mudança dos gestores a frente da operação significa levar a estagnação e acabar com renovação de um setor que até agora tem sido um dos principais fatores de inovação do Turismo.
COMO É QUE O GOVERNO PRETENDE ATINGIR O OBJETIVO DE SER LÍDER EM TURISMO SUSTENTÁVEL SE IMPEDE O INVESTIMENTO?
- Com uma Taxa extraordinária e um agravamento do IMI o governo absorve toda margem dos operadores que sobreviverem. Como o governo espera que alguém invista em sustentabilidade se foi asfixiado financeiramente.
- Com prazos para os novos registos de 5 anos, muitas vezes inferior ao tempo de retorno do investimento em sustentabilidade, com licenças a caducarem em 2030 sem expetativa de renovação como quer o governo que se faça o investimento necessário para manter o Turismo na liderança.
- Sem perspetivas de continuidade, em constante risco de encerramento, os operadores perdem o acesso a banca e fundos de apoio essenciais para o salto para a sustentabilidade.
COMO É QUE O GOVERNO PRETENDE QUE O TURISMO SEJA COMPETITIVO SE IMPEDE A RETENÇÃO E APOSTA NA QUALIFICAÇÃO DOS TRABALHADORES?
- Que alojamento local poderá atrair quadros qualificados e ainda investir na sua qualificação se corre o risco de ter a atividade encerrada pelo condomínio ou se não sabe se o registo será renovado em 2030 ou depois de 5 anos no caso de novos alojamentos?
- Quem pode dar estabilidade de emprego se a própria atividade não tem estabilidade ou garantia de continuidade?
COMO QUER O GOVERNO QUE O ALOJAMENTO LOCAL INVISTA NA QUALIFICAÇÃO E INOVAÇÃO?
- Se não sabe se a qualquer momento o condomínio pode obrigar a encerrar sem motivos aparentes.
- Se não sabe se o projeto continua depois de 2030. Sem perspetiva de futuro não há investimento no futuro.
- Se vive asfixiado com taxas extraordinárias e agravamentos de IMI.
COMO É QUE O GOVERNO QUER MANTER O DESEMPENHO E AS METAS DO TURISMO?
- Se destrói pouco a pouco um dos seus pilares, 40% da acomodação turística
- Se promove a estagnação da oferta num mercado em constante mudança.
- Se asfixia os operadores e acaba com as suas perspetivas.
- Se sem perspetivas e recursos os operadores não conseguiram investir em qualificação e no seu pessoal.
- Se substituir o AL por novos hotéis é impossível, pois seriam preciso 1.100 hotéis e mesmo assim não seria solução pois perderia capacidade de responder a uma parte crescente dos viajantes que buscam outro tipo de experiência.
E COMO PRETENDE MANTER O DESEMPENHO DA ECONOMIA?
- Se o impacto que o Turismo tem em toda a Economia vem das despesas dos turistas, e 40% destes gastos são feito pelos turistas que ficam em AL
- Se o setor, através das quase 40 milhões de dormidas representam 3,8% do PIB (Estudo NOVA),
- Se coloca em risco mais de 100 mil empregos que dependem das despesas dos turistas do AL e 55 mil famílias e 10 mil empresas que dependem diretamente da atividade do AL.
- Quanto perde a Economia se uma parte significativa do AL tiver que fechar e não for possível substituir esta oferta?
CONFERÊNCIA 27 JUNHO
"Turismo sem Alojamento Local. Que futuro?"
O evento teve o propósito de apresentar em primeira mão as conclusões do Estudo “Avaliação do Impacto do Alojamento Local”, realizado pela NOVA SBE, com vista a disponibilizar dados reais e objetivos sobre o peso do Alojamento Local e trazer uma nova perspetiva sobre o futuro do Turismo em Portugal.
Num segundo Painel foi debatido o Alojamento Local numa perspetiva europeia, com a presença dos eurodeputados convidados, Cláudia Monteiro de Aguiar e Nuno Melo, Ricardo Valente, Vereador da Câmara Municipal do Porto, bem como a Secretária-Geral da European Home Association, Viktorija Molnar.
ESTUDO NOVA SBE | IMPACTO DO ALOJAMENTO LOCAL EM PORTUGAL
A ausência de dados sobre o Alojamento Local (AL) em Portugal tem sido um dos problemas críticos deste debate.
Esta lacuna foi colmatada e já há respostas bastante importantes, com a apresentação, no dia 27 junho, do resultado dos estudos preliminares da NOVA SBE que mostram, por exemplo, que:
. Peso do AL nas dormidas turísticas é de 40%.
. Turistas que se hospedaram em AL terão gasto mais de 8 mil milhões de euros na economia portuguesa
. Turistas recebidos por ALs criam mais de 110 mil empregos na Economia Portuguesa
Consulte o estudo, assista à gravação da conferência e conheça os dados objetivos e reais do peso e impacto do AL em Portugal.
DESTAQUES MEDIA: CONSULTE MAIS NOTÍCIAS AQUI
-
"Associação do Alojamento Local quer travar diploma "Mais Habitação"
Em entrevista à RTP3, Eduardo Miranda, presidente da ALEP garante que a ALEP garante que vai fazer tudo o que estiver ao alcance para tentar travar o diploma "Mais Habitação".
Veja aqui -
"ALEP ameaça recorrer aos Tribunais"
Associação de Alojamento Local de Portugal ameaça recorrer aos tribunais caso o PS reconfirme o pacote Mais Habitação. ALEP alerta para o abuso da maioria absoluta e desrespeito pela vontade pública..
Leia aqui
-
"O negócio do alojamento local está em risco?"
".O alojamento local tem sido uma das áreas mais prósperas do estratégico o setor do turismo, mas enfrenta agora importantes desafios. Entrevista a Eduardo Miranda, presidente da Associação do Alojamento Local
Veja aqui
-
"ALEP diz que veto impede "medidas desastrosas"
A ALEP reiterou que "destruir o alojamento local em nada resolve o problema da habitação" e sublinhou "a importância vital da voz coletiva em defesa dos interesses de um setor" que representa 40% das dormidas turísticas e 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional."
Leia aqui
DESTAQUES MEDIA: CONSULTE MAIS NOTÍCIAS AQUI
-
"Associação volta a criticar Governo"
Em entrevista à SIC, Eduardo Miranda, presidente da ALEP comenta os resultados do "Estudo de Impacto do Alojamento Local em Portugal" da NOVA SBE e volta a criticar as medidas previstas no pacote "Mais Habitação".
Veja aqui -
"ALEP ameaça recorrer aos Tribunais"
Associação de Alojamento Local de Portugal ameaça recorrer aos tribunais caso o PS reconfirme o pacote Mais Habitação. ALEP alerta para o abuso da maioria absoluta e desrespeito pela vontade pública..
Leia aqui
-
"AL cria cerca de 4 empregos através das despesas geradas pelos turistas"
"O estudo estima que o efeito multiplicador das despesas dos hóspedes alojados em AL em 2019 contribuiu para 6,2% do emprego nacional e 4,6% do PIB."
Leia aqui
-
"ALEP diz que veto impede "medidas desastrosas"
A ALEP reiterou que "destruir o alojamento local em nada resolve o problema da habitação" e sublinhou "a importância vital da voz coletiva em defesa dos interesses de um setor" que representa 40% das dormidas turísticas e 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional."
Leia aqui
DESTAQUES MEDIA: CONSULTE MAIS NOTÍCIAS AQUI
-
"ALEP diz que o Governo devia aprender a dialogar"
Nuno Trigo, diretor da ALEP considera que o veto do Presidente da República ao pacote “Mais Habitação” só revela que o Executivo está isolado na defesa do diploma.
Veja aqui
-
"ALEP diz que veto do Presidente da República "é uma mensagem forte"
Em entrevista à CNN, Eduardo Miranda, presidente da ALEP defende que o pacote "Mais Habitação" não é a solução que o país precisa e que o veto de Marcelo veio confirmar o erro do Governo.
Veja aqui
DESTAQUES MEDIA: CONSULTE MAIS NOTÍCIAS AQUI
-
"Pacote Mais Habitação aprovado só com os votos do PS"
O pacote de medidas Mais Habitação foi aprovado esta quarta-feira, em votação final global, no Parlamento, só com os votos do PS. PAN e Livre abstiveram-se e os restantes partidos votaram contra.
Leia aqui
-
"Algarve é «das zonas mais afetadas» pelas alterações no AL previstas no “Mais Habitação"
O Alojamento Local representa cerca de 35% das dormidas turísticas no Algarve, região que «será das mais afetadas pelo novo pacote legislativo que o Governo quer aprovar», garante Eduardo Miranda, presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP).
Leia aqui
-
"Mais Habitação. Proprietários de alojamento local protestam em São Bento"
A proposta de lei final do Mais Habitação vai ser esta quarta-feira votada no parlamento. A maioria socialista garante a provação do programa. Mas não evita críticas e até manifestações.
Veja mais aqui
-
"Mais Habitação vai gerar inúmeros conflitos jurídicos", alerta Associação de Alojamento Local"
Eduardo Miranda, presidente da ALEP esteve hoje em audição da Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação e defendeu que o programa Mais Habitação vai gerar inúmeros conflitos jurídicos relativamente às disposições sobre a atividade. E também conflitos em sede de direito fiscal, direito geral e direito europeu.
Leia aqui
DESTAQUES MEDIA
-
"Alojamento Local aponta baterias ao Governo em campanha"
A campanha, que pretende alertar para o impacto do programa Mais Habitação, inclui outdoors dispostos em Lisboa, Porto e Algarve e conta também com spots na Rádio Comercial e TSF.
Leia aqui
-
“Aproveite as férias em família. Sem AL serão as últimas."
Sector do Alojamento Local lança campanha de sensibilização com outdoors e spots de rádio financiadas por crowdfunding de pequenos proprietários que vão ficar sem rendimento caso as regras do Mais Habitação avancem na votação final.
Leia aqui
DESTAQUES MEDIA
-
“ALEP aponta para sinais de incoerência do programa Mais Habitação"
O presidente da ALEP, Eduardo Miranda, aproveitou a sessão de abertura da conferência debate “Turismo sem Alojamento Local. Que Futuro?”, que decorreu a 27 de junho, no Oceanário de Lisboa, para apontar para os “sinais de incoerência” do programa Mais Habitação, relativamente ao Alojamento Local (AL)."
Leia aqui
-
"Governo está a "fingir" resolver problemas na Habitação."
.Isto é um tiro no pé. É matar a economia numa tentativa de conseguir uns números de curto prazo para fingirem que resolveram o problema da habitação“, afirmou Eduardo Miranda, lembrando que, de acordo com um estudo da NOVA SBE, o alojamento local representou, em 2019, 40% do total das dormidas em Portugal.
Leia aqui
-
“Venda e arrendamento a estrangeiros são alternativas ao AL, diz inquérito."
Inquérito apresentado pela associação do sector, a ALEP, mostra pouca intenção de adesão ao mercado de arrendamento tradicional. Venda e arrendamento a estrangeiros são alternativas ao AL, diz inquérito
A sua divulgação fez parte das conclusões finais do estudo sobre a avaliação do impacto do alojamento local realizado pela Nova SBE para a Alep,
Leia aqui
CONTACTOS
TELEFONE
(+351) 210 999 552
Contactos institucionais:
info@alep.pt
Associados e outros contactos:
info.associados@alep.pt
MORADA *
R. Braamcamp 84, 3.º
1250-052 Lisboa, Portugal
* Apenas para envio de correspondência
ATENDIMENTO
A ALEP NÃO DISPÕE DE ATENDIMENTO PRESENCIAL.
HORÁRIO *
10h00 – 13h00 | 14h00 – 18h00
* Aplicável em dias úteis apenas
para atendimento telefónico
© ALEP - Alojamento Local Em Portugal, 2021.
Todos os direitos reservados.
SIGA-NOS NAS REDES SOCIAIS!