"MAIS HABITAÇÃO" E ALOJAMENTO LOCAL
Foi aprovado a 22 de setembro o pacote "Mais Habitação" com as seguintes 9 medidas contra o AL:
1. CRIAÇÃO DE UM TRIBUTO ADICIONAL: CEAL, A "TAXA MEDINA"
2. NECESSIDADE DE APROVAÇÃO PRÉVIA POR UNANIMIDADE DO CONDOMÍNIO PARA INSTALAR UM NOVO AL
3. POSSIBILIDADE DOS CONDOMÍNIOS ENCERRAREM UM AL SEM NENHUM MOTIVO CONCRETO
4. FIM DA VALIDADE DOS REGISTOS EM 2030, SEM GARANTIA DE RENOVAÇÃO
5. PROIBIÇÃO DE REGISTOS DE NOVOS ALS EM PRÉDIOS HABITACIONAIS EM QUASE TODO O LITORAL
6. NOVOS REGISTOS DE AL PASSAM A TER APENAS 5 ANOS DE VALIDADE
7. INTRANSMISSIBILIDADE: TITULARES IMPEDIDOS DE TRANSMITIR REGISTOS DE AL OU VENDER 1% DA EMPRESA
8. AGRAVAMENTO DO IMI PARA O ALOJAMENTO LOCAL
9. JUNTAS DE FREGUESIA GANHAM O PODER DE FISCALIZAR E PEDIR O ENCERRAMENTO DE UM ALOJAMENTO LOCAL
COMUNICADO ALEP
VETO PRESIDENCIAL DO "MAIS HABITAÇÃO"
Pode consultar o comunicado do Presidente da República aqui
Caros Associados,
Caros Colegas do AL,
A ALEP recebe o veto do Presidente da República ao pacote legislativo “Mais Habitação” com um misto de esperança e satisfação pelo reconhecimento de todo o trabalho de defesa do setor nesta guerra difícil, nada justa e que está para durar.
O sentimento de satisfação, mesmo que parcial, é ainda maior por ser o resultado de um esforço coletivo, no qual a ALEP, como representante do setor teve a responsabilidade de coordenar, mas que só foi possível graças ao envolvimento de milhares de pessoas e entidades ligadas ao setor. Cada doação, cada testemunho cada presença em ações foi fundamental para sensibilizar a sociedade e o próprio Presidente da República.
Mas, deixo um agradecimento especial a um conjunto de pessoas que, neste momento decisivo colocaram os interesse coletivos à frente dos interesses individuais. Refiro-me não só a direção e equipa da ALEP, mas também aos nossos assessores, fundamentais neste processo, e aos incansáveis líderes de comunidades e grupos do AL com quem em conjunto, através do Conselho Consultivo, temos desenvolvido um trabalho coordenado de defesa do AL que, independentemente do resultado final, é por si só uma conquista do setor.
CRONOGRAMA DO GOVERNO E PACOTE "MAIS HABITAÇÃO": PONTO DE SITUAÇÃO
A 16 de fevereiro, o Governo apresentou a proposta do Programa "Mais Habitação" e de forma inesperada, sem falar com o setor, sem avaliar o impacto, inclui inúmeras medidas que representam uma sentença de morte para o setor do alojamento local.
A 30 de março, face a grande contestação na consulta pública, o Governo apresenta alterações em relação às medidas do alojamento local e transmite a ideia que aliviou o ataque ao AL. Assim:
"MAIS HABITAÇÃO" E ALOJAMENTO LOCAL: O QUE ESTÁ EM CAUSA
As 9 medidas do Governo que ditam o fim do AL:
1. CRIAÇÃO DE UM TRIBUTO ADICIONAL: CEAL, A "TAXA MEDINA"
2. NECESSIDADE DE APROVAÇÃO PRÉVIA POR UNANIMIDADE DO CONDOMÍNIO PARA INSTALAR UM NOVO AL
3. POSSIBILIDADE DOS CONDOMÍNIOS ENCERRAREM UM AL SEM NENHUM MOTIVO CONCRETO
4. FIM DA VALIDADE DOS REGISTOS EM 2030, SEM GARANTIA DE RENOVAÇÃO
5. PROIBIÇÃO DE REGISTOS DE NOVOS ALS EM PRÉDIOS HABITACIONAIS EM QUASE TODO O LITORAL
6. NOVOS REGISTOS DE AL PASSAM A TER APENAS 5 ANOS DE VALIDADE
7. INTRANSMISSIBILIDADE: TITULARES IMPEDIDOS DE TRANSMITIR REGISTOS DE AL OU VENDER 1% DA EMPRESA
8. AGRAVAMENTO DO IMI PARA O ALOJAMENTO LOCAL
9. JUNTAS DE FREGUESIA GANHAM O PODER DE FISCALIZAR E PEDIR O ENCERRAMENTO DE UM ALOJAMENTO LOCAL
Conheça o parecer jurídico solicitado pela ALEP sobre a inconformidade constitucional das restrições à atividade de AL na Proposta de Lei n.º 71/XV/1.ª
IMPACTOS NO TURISMO E PERGUNTAS QUE FICAM POR RESPONDER
CONFERÊNCIA 27 JUNHO
"Turismo sem Alojamento Local. Que futuro?"
O evento teve o propósito de apresentar em primeira mão as conclusões do Estudo “Avaliação do Impacto do Alojamento Local”, realizado pela NOVA SBE, com vista a disponibilizar dados reais e objetivos sobre o peso do Alojamento Local e trazer uma nova perspetiva sobre o futuro do Turismo em Portugal.
Num segundo Painel foi debatido o Alojamento Local numa perspetiva europeia, com a presença dos eurodeputados convidados, Cláudia Monteiro de Aguiar e Nuno Melo, Ricardo Valente, Vereador da Câmara Municipal do Porto, bem como a Secretária-Geral da European Home Association, Viktorija Molnar.
ESTUDO NOVA SBE | IMPACTO DO ALOJAMENTO LOCAL EM PORTUGAL
A ausência de dados sobre o Alojamento Local (AL) em Portugal tem sido um dos problemas críticos deste debate.
Esta lacuna foi colmatada e já há respostas bastante importantes, com a apresentação, no dia 27 junho, do resultado dos estudos preliminares da NOVA SBE que mostram, por exemplo, que:
. Peso do AL nas dormidas turísticas é de 40%.
. Turistas que se hospedaram em AL terão gasto mais de 8 mil milhões de euros na economia portuguesa
. Turistas recebidos por ALs criam mais de 110 mil empregos na Economia Portuguesa
Consulte o estudo, assista à gravação da conferência e conheça os dados objetivos e reais do peso e impacto do AL em Portugal.
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Em entrevista à SIC, Eduardo Miranda, presidente da ALEP comenta os resultados do "Estudo de Impacto do Alojamento Local em Portugal" da NOVA SBE e volta a criticar as medidas previstas no pacote "Mais Habitação".
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Associação de Alojamento Local de Portugal ameaça recorrer aos tribunais caso o PS reconfirme o pacote Mais Habitação. ALEP alerta para o abuso da maioria absoluta e desrespeito pela vontade pública..
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"AL cria cerca de 4 empregos através das despesas geradas pelos turistas"
"O estudo estima que o efeito multiplicador das despesas dos hóspedes alojados em AL em 2019 contribuiu para 6,2% do emprego nacional e 4,6% do PIB."
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"ALEP diz que veto impede "medidas desastrosas"
A ALEP reiterou que "destruir o alojamento local em nada resolve o problema da habitação" e sublinhou "a importância vital da voz coletiva em defesa dos interesses de um setor" que representa 40% das dormidas turísticas e 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional."
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Nuno Trigo, diretor da ALEP considera que o veto do Presidente da República ao pacote “Mais Habitação” só revela que o Executivo está isolado na defesa do diploma.
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"ALEP diz que veto do Presidente da República "é uma mensagem forte"
Em entrevista à CNN, Eduardo Miranda, presidente da ALEP defende que o pacote "Mais Habitação" não é a solução que o país precisa e que o veto de Marcelo veio confirmar o erro do Governo.
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O pacote de medidas Mais Habitação foi aprovado esta quarta-feira, em votação final global, no Parlamento, só com os votos do PS. PAN e Livre abstiveram-se e os restantes partidos votaram contra.
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"Algarve é «das zonas mais afetadas» pelas alterações no AL previstas no “Mais Habitação"
O Alojamento Local representa cerca de 35% das dormidas turísticas no Algarve, região que «será das mais afetadas pelo novo pacote legislativo que o Governo quer aprovar», garante Eduardo Miranda, presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP).
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A proposta de lei final do Mais Habitação vai ser esta quarta-feira votada no parlamento. A maioria socialista garante a provação do programa. Mas não evita críticas e até manifestações.
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"Mais Habitação vai gerar inúmeros conflitos jurídicos", alerta Associação de Alojamento Local"
Eduardo Miranda, presidente da ALEP esteve hoje em audição da Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação e defendeu que o programa Mais Habitação vai gerar inúmeros conflitos jurídicos relativamente às disposições sobre a atividade. E também conflitos em sede de direito fiscal, direito geral e direito europeu.
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A campanha, que pretende alertar para o impacto do programa Mais Habitação, inclui outdoors dispostos em Lisboa, Porto e Algarve e conta também com spots na Rádio Comercial e TSF.
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“Aproveite as férias em família. Sem AL serão as últimas."
Sector do Alojamento Local lança campanha de sensibilização com outdoors e spots de rádio financiadas por crowdfunding de pequenos proprietários que vão ficar sem rendimento caso as regras do Mais Habitação avancem na votação final.
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“ALEP aponta para sinais de incoerência do programa Mais Habitação"
O presidente da ALEP, Eduardo Miranda, aproveitou a sessão de abertura da conferência debate “Turismo sem Alojamento Local. Que Futuro?”, que decorreu a 27 de junho, no Oceanário de Lisboa, para apontar para os “sinais de incoerência” do programa Mais Habitação, relativamente ao Alojamento Local (AL)."
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.Isto é um tiro no pé. É matar a economia numa tentativa de conseguir uns números de curto prazo para fingirem que resolveram o problema da habitação“, afirmou Eduardo Miranda, lembrando que, de acordo com um estudo da NOVA SBE, o alojamento local representou, em 2019, 40% do total das dormidas em Portugal.
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“Venda e arrendamento a estrangeiros são alternativas ao AL, diz inquérito."
Inquérito apresentado pela associação do sector, a ALEP, mostra pouca intenção de adesão ao mercado de arrendamento tradicional. Venda e arrendamento a estrangeiros são alternativas ao AL, diz inquérito
A sua divulgação fez parte das conclusões finais do estudo sobre a avaliação do impacto do alojamento local realizado pela Nova SBE para a Alep,
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