A nova legislação do AL (DL 76/2024) é bem mais do que uma mera revogação do "Mais Habitação" e trouxe profundas alterações à atividade com a sua entrada em vigor a 1 de novembro.
Fique a conhecer em detalhe todas as alterações práticas no seu negócio e descubra quais são os novos desafios para o futuro do AL
OBJETIVOS
O QUE VAI FICAR A SABER:
Neste ação de formação presencial de 3 horas e 30 minutos dirigida a gestores e empresas de gestão de AL iremos analisar e esclarecer de forma prática:
-
Como fica a questão da intransmissibilidade? Já é possível transmitir o registo de AL? E nas zonas de contenção? E nas cidades onde os registos foram suspensos?
-
Como fica agora a possibilidade de abertura de novos registos em frações de prédios no litoral e interior e em cidades onde há regulamentos municipais?Quais são as atuais limitações?
-
Como fica o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça sobre a incompatibilidade do AL em frações residenciais?
-
Avaliação da titularidade na relação gestor e proprietários com a nova lei: quais as vantagens jurídicas da titularidade manter-se em nome do proprietário?
-
Casos práticos de municípios que já iniciaram o processo de criação do Regulamento (Lisboa, Porto e outros)
-
Pode haver limitações à duração de um registo? Em que circunstâncias?
-
Em que condições é que uma Câmara pode cancelar um registo por falta de seguro. Alertas e cuidados a ter.
-
Como fica a necessidade de aprovação prévia do condomínio para novos alojamento locais? E como podem cancelar um AL?
-
E como ficam as questões fiscais do AL?
