ASSEMBLEIA GERAL DA ALEP: ASSISTA À GRAVAÇÃO
Não conseguiu participar na Assembleia Geral da ALEP de 18 abril?
Verifique o seu email de Associado. Os vídeos da Assembleia Geral já estão disponíveis na área reservada da AG onde encontrará num só lugar, toda a informação.
O ponto de situação e perspetivas da legislação do AL no novo quadro político, foi um dos temas em destaque e fique também a conhecer as grandes novidades que a ALEP apresentou no seu Plano de Atividades de 2024.
NOVO!
EXPERIMENTE O SIMULADOR DE CÁLCULO DA CEAL MAIS COMPLETO DO SETOR!
Em menos de 1 minuto, fique a saber o valor que terá de pagar de CEAL para cada um dos seus ALs, em junho de 2024.
Não precisa de máquina de calcular ou consultar legislação! Só precisa de ter a caderneta predial do seu AL para saber o nº exato de m2 da área bruta privativa e o simulador faz o cálculo automático do valor da CEAL.
Devido à importância do tema, estamos a dar também Acesso Gratuito
a Não Associados por Tempo Limitado!
ESCLARECIMENTO SOBRE O PEDIDO DE NÚMERO DA MATRIZ PREDIAL E OUTROS ELEMENTOS POR PARTE DAS PLATAFORMAS
Caros Associados,
Algumas plataformas de reserva têm pedido recentemente elementos das propriedades anunciadas como o número da matriz predial. Há uns meses foi pedido também a atualização do NIF dos anunciantes.
Nem sempre estas comunicações têm uma linguagem clara, o que tem resultado em vários contactos de associados a pedir esclarecimento sobre este tema.
Por esta razão, optámos por fazer um comunicado com o resumo das respostas.
DAC7:
Sobre o pedido de número matricial:
Uma nova fase de fiscalização da evasão fiscal
Alertamos que este é apenas um dos elementos que as plataformas serão obrigadas a fornecer às autoridades tributárias ou equivalentes.
Esta Diretiva obriga também ao fornecimento de dados como o montante de pagamentos de reservas feitas trimestralmente a cada propriedade, o número de reservas e noites reservadas na respetiva plataforma, as taxas e comissões cobradas a cada anunciante e ainda o identificador da conta financeira (bancária ou similar) de cada anunciante para qual o envio dos pagamentos das reservas são feitos pela plataforma.
Esta obrigação inicia em janeiro de 2024, mas já inclui dados dos anunciantes, propriedades e transações de 2023.
Em resumo, as autoridades fiscais de cada país passam a ter um historial completo das transações financeiras feitas por cada anunciante e por cada propriedade nas plataformas que poderão utilizar nas suas ações de fiscalização de fraude e evasão fiscal.
RGPD
Sobre a pergunta quem nos tem sido feita se é lícito as plataformas pedirem e fornecerem tais dados e se está conforme as regras de RGPD, a resposta é que não só é lícito como obrigatório, pois é resultante de uma obrigação legal. Naturalmente, as plataformas e autoridades têm o dever e responsabilidade de respeitar as regras de RGPD, garantindo que a partilha seja feita apenas com a autoridade fiscais mandatadas por cada país para cumprir esta nova Diretiva e respeitando obrigação de manter estes dados seguros.
ℹ Nos cursos recentes, de 19 e 20 de dezembro que fizemos sobre o impacto das medidas do "Mais Habitação no AL" também explicámos em mais detalhe o impacto desta e outras novas regulamentações em vigor ou em discussão na Comissão Europeia para que, tanto proprietários, como gestores de AL possam preparar-se para esta nova fase de regulamentação nacional e europeia que vai recair sobre o setor.
Estamos a preparar versões online destas ações de formação. Por isso, esteja atento ao site da ALEP, ao seu email e redes sociais da ALEP.
A Direção
DESCUBRA O LOCALL: O PORTAL DO ALOJAMENTO LOCAL
Saiba tudo o que o LOCALL pode fazer por si, num minuto!
O LOCALL é o portal de referência do setor e reúne toda a informação disponivel sobre Alojamento Local num só lugar.
Para além deste portal, se for um membro registado (Locall) terá acesso a uma área reservada.
É um projeto desenvolvido pela ALEP - Associação do Alojamento Local em Portugal.
Visite ainda hoje www.alep.pt/LOCALL
Além da informação de acesso livre deste portal, caso se registe na Área Reservada, poderá consultar textos técnicos, guias e vídeos mais aprofundados.
A Área Reservada tem 3 níveis de acesso:
1 - LOCALL : membros registados têm acesso a conteúdos selecionados
2-- LOCALL + : Exclusivo a Associados da ALEP. os Associados da ALEP têm acesso a 100% dos conteúdos e condições especiais para as ações de formação da LOCALL ACADEMY
3- LOCALL PREMIUM: conteúdos de acesso pago (ex: seminários, ações de formação)
Sim! E terá acesso às novidades e tendências do sector, aos vídeos e guias dos nossos especialistas.
Registe-se ainda hoje no formulário abaixo!
"MAIS HABITAÇÃO" E ALOJAMENTO LOCAL
Foi promulgado no dia 6 de Outubro de 2023 o pacote
"Mais Habitação" com medidas de grande impacto no AL:
1. CRIAÇÃO DE UM TRIBUTO EXTRAORDINÁRIO PARA APARTAMENTOS E ESTABELECIMENTOS DE HOSPEDAGEM : A CEAL
2. NECESSIDADE DE APROVAÇÃO PRÉVIA POR UNANIMIDADE DO CONDOMÍNIO PARA INSTALAR UM NOVO AL EM FRAÇÕES HABITACIONAIS
3. POSSIBILIDADE DOS CONDOMÍNIOS ENCERRAREM UM AL SEM NENHUM MOTIVO CONCRETO
4. FIM DA VALIDADE DOS REGISTOS EM 2030, SEM GARANTIA DE RENOVAÇÃO
5. PROIBIÇÃO DE REGISTOS DE NOVOS ALS EM FRAÇÕES AUTONOMAS DE PRÉDIOS NAS REGIÕES DO LITORAL
6. NOVOS REGISTOS DE AL PASSAM A TER APENAS 5 ANOS DE VALIDADE
7. INTRANSMISSIBILIDADE: TITULARES IMPEDIDOS DE TRANSMITIR REGISTOS DE AL OU VENDER 1% DA EMPRESA
8. AGRAVAMENTO DO IMI PARA TODO O ALOJAMENTO LOCAL
9. JUNTAS DE FREGUESIA GANHAM O PODER DE FISCALIZAR O AL
10. ISENÇÃO DE IRS NA MIGRAÇÃO DO AL PARA ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO PERMANENTE
IMPACTOS NO TURISMO E PERGUNTAS QUE FICAM POR RESPONDER
Saiba mais sobre o trabalho da ALEP
em defesa do AL
No site "NÃO MATEM O AL" encontrará mais informação sobre o trabalho desenvolvido pela ALEP, bem como outras iniciativas desenvolvidas em conjunto com o setor.
PARECERES JURÍDICOS
Conheça os vários pareceres jurídicos solicitados pela ALEP a propósito das medidas previstas para o Alojamento Local no pacote "Mais Habitação", Proposta de Lei n.º 71/XV/1.ª.
Faça o “download” dos pareces, clicando nas imagens.
CONFERÊNCIA 27 JUNHO
"Turismo sem Alojamento Local. Que futuro?"
O evento teve o propósito de apresentar em primeira mão as conclusões do Estudo “Avaliação do Impacto do Alojamento Local”, realizado pela NOVA SBE, com vista a disponibilizar dados reais e objetivos sobre o peso do Alojamento Local e trazer uma nova perspetiva sobre o futuro do Turismo em Portugal.
Num segundo Painel foi debatido o Alojamento Local numa perspetiva europeia, com a presença dos eurodeputados convidados, Cláudia Monteiro de Aguiar e Nuno Melo, Ricardo Valente, Vereador da Câmara Municipal do Porto, bem como a Secretária-Geral da European Home Association, Viktorija Molnar.
ESTUDO NOVA SBE | IMPACTO DO ALOJAMENTO LOCAL EM PORTUGAL
A ausência de dados sobre o Alojamento Local (AL) em Portugal tem sido um dos problemas críticos deste debate.
Esta lacuna foi colmatada e já há respostas bastante importantes, com a apresentação, no dia 27 junho, do resultado dos estudos preliminares da NOVA SBE que mostram, por exemplo, que:
. Peso do AL nas dormidas turísticas é de 40%.
. Turistas que se hospedaram em AL terão gasto mais de 8 mil milhões de euros na economia portuguesa
. Turistas recebidos por ALs criam mais de 110 mil empregos na Economia Portuguesa
Consulte o estudo, assista à gravação da conferência e conheça os dados objetivos e reais do peso e impacto do AL em Portugal.
DESTAQUES MEDIA: CONSULTE MAIS NOTÍCIAS AQUI
Em entrevista ao jornal "3 às 15", Eduardo Miranda, presidente da ALEPcomenta as propostas do Governo e reforça a importância de conferir estabilidade ao setor e encontrar uma situação de equilíbrio.
Veja aqui
“Em entrevista à SIC, Eduardo Miranda Comenta que “Alguns associados nossos já levantavam questões pontuais de concorrência desleal, de negócios ilegais a atuar, e a verdade é que o retorno que tínhamos era de que nunca havia reação por parte da ASAE. Ainda bem que agora parece que encontraram os meios, só é pena que seja na altura em que o alojamento local está sob ataque”. Veja aqui
"A ALEP acredita que o Programa do Governo permite um "equilíbrio", afastando-se de uma "discussão politizada"
"A ALEP está "a contar" que as promessas sejam cumpridas, acreditando que é isso que "vai acontecer". Tendo presente que, "em todo o equilíbrio, é preciso ceder em algumas áreas", o presidente da ALEP conta que o novo Governo vá assegurar a "estabilidade" do setor."
Leia o artigo aqui
"São 90 casos num universo de 120 mil alojamentos locais e cerca de metade são acomodações ilegais que nada têm a ver com o Al.".
Em entrevista à TVI, Eduardo Miranda salienta que a ALEP congratula-se que a ASAE, finalmente, esteja a desenvolver ações de fiscalização às unidades que funcionam sem registo, mas lamenta a forma como a comunicação foi veiculada, transmitindo uma imagem errada de um setor. Veja aqui
DESTAQUES MEDIA: CONSULTE MAIS NOTÍCIAS AQUI
“Em entrevista à CNN Portugal, Eduardo Miranda desvaloriza o número e diz que a grande preocupação é a falta de informação sobre a nova taxa imposta ao setor que será paga em junho. Veja aqui
"Associação do Alojamento Local prepara impugnação da CEAL após eleições "
"A ALEP está a preparar a impugnação da contribuição extraordinária do alojamento local (CEAL) após as eleições legislativas de março, argumentando que esta é ilegal e inconstitucional." Leia aqui
DESTAQUES MEDIA: CONSULTE MAIS NOTÍCIAS AQUI
“Em entrevista à CNN Portugal, Eduardo Miranda critica a publicação do coeficiente da CEAL fora do prazo legal e na véspera dos operadores poderem cancelar o registo de AL e evitar o seu cancelamento.
Veja aqui
"Alojamento Local repudia publicação tardia de regulamentação para nova taxa "
Este é mais um exemplo da forma desastrosa como o Mais Habitação foi concebido e implementado”, considera o presidente da Associação de Alojamento Local em Portugal (ALEP). Leia aqui
DESTAQUES MEDIA: CONSULTE MAIS NOTÍCIAS AQUI
“Como a ALEP tem proposto, a única solução razoável seria adiar o prazo para entrega desta declaração obrigatória. Algo que até ao momento não foi feito”, afirma. A ALEP chegou a ter uma reunião sobre este assunto marcada com a tutela que foi desmarcada sem que tenha existido qualquer seguimento"
Leia aqui
"As medidas do Mais Habitação para o AL foram feitas sem conhecimento da realidade do setor e sem diálogo "
Eduardo Miranda, presidente da ALEP em entrevista à SIC comenta os problemas e dúvidas gerados na entrega da Declaração Contributiva on-line.
Veja aqui
DESTAQUES MEDIA: CONSULTE MAIS NOTÍCIAS AQUI
"A Câmara do Porto olha para a cidade enquanto cidade: o alojamento local foi fundamental para aquilo que foi reabilitação urbana nas grandes cidades do país. enfatizou o vereador da Câmara do Porto.
Leia aqui
"Lógica centralista do "Mais Habitação" destruiu o Alojamento Local"
“É uma falácia dizer que continuam a dar poderes às câmaras municipais. Através do ‘Mais Habitação’ foi retirado qualquer poder das câmaras municipais de gerirem o seu próprio ordenamento do território e, nomeadamente, um setor da economia e do turismo, como é o alojamento local”, defende Nuno Trigo."
Veja aqui
DESTAQUES MEDIA: CONSULTE MAIS NOTÍCIAS AQUI
Em entrevista à RTP3, Eduardo Miranda, presidente da ALEP garante que a ALEP garante que vai fazer tudo o que estiver ao alcance para tentar travar o diploma "Mais Habitação".
Veja aqui
Associação de Alojamento Local de Portugal ameaça recorrer aos tribunais caso o PS reconfirme o pacote Mais Habitação. ALEP alerta para o abuso da maioria absoluta e desrespeito pela vontade pública..
Leia aqui
"O negócio do alojamento local está em risco?"
"O alojamento local tem sido uma das áreas mais prósperas do estratégico o setor do turismo, mas enfrenta agora importantes desafios. Entrevista a Eduardo Miranda, presidente da Associação do Alojamento Local
Veja aqui
"ALEP diz que veto impede "medidas desastrosas"
A ALEP reiterou que "destruir o alojamento local em nada resolve o problema da habitação" e sublinhou "a importância vital da voz coletiva em defesa dos interesses de um setor" que representa 40% das dormidas turísticas e 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional."
Leia aqui
CONTACTOS
TELEFONE
(+351) 210 999 552*
*Custo de uma chamada para a rede fixa naciona
Contactos institucionais:
info@alep.pt
Associados e outros contactos:
info.associados@alep.pt
MORADA *
Avenida António Augusto Aguiar 27, r/c
1050-012 Lisboa, Portugal
* Apenas para envio de correspondência
ATENDIMENTO
A ALEP NÃO DISPÕE DE ATENDIMENTO PRESENCIAL.
HORÁRIO *
10h00 – 13h00 | 14h00 – 18h00
* Aplicável em dias úteis apenas
para atendimento telefónico
© ALEP - Alojamento Local Em Portugal, 2021.
Todos os direitos reservados.
SIGA-NOS NAS REDES SOCIAIS!