• Nome do estabelecimento
• Número de RNAL    

Não se esqueça  que toda a publicidade,  documentação comercial e o merchandising dos estabelecimentos de AL devem indicar o respetivo nome ou logótipo e número de registo.

• Expressões e sistemas de classificações típicas de outras modalidades de alojamento
• Deve identificar-se sempre como estabelecimento de alojamento local, não podendo, em caso algum, utilizar a qualificação de empreendimento turístico, ou de qualquer tipologia de empreendimento turístico, nem qualquer sistema de classificação. 
• Resumindo:  não pode publicitar o seu AL com recurso a qualquer elemento que possa suscitar confusão com o sistema de classificação legal utilizado para os empreendimentos turísticos no que se refere à respetiva tipologia, grupo e categoria.

Todos os AL, com a exceção dos estabelecimentos registados na modalidade Moradia, devem afixar a placa identificativa homologada na porta principal do estabelecimento.

Com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 262/2020, de 6 de novembro, os estabelecimentos de AL nas modalidades de quartos, apartamentos e estabelecimentos de hospedagem devem dispor de placa identificativa junto à entrada do estabelecimento. 

Uma das alterações pela Portaria e que foi uma proposta da ALEP , diz respeito à possibilidade de fixar em alternativa à tradicional placa identificativa de AL de 20cmx 20 cm e apenas no interior dos prédios, uma versão de tamanho bem mais reduzido (10cmX10cm), eventualmente sem necessidade de fixação por parafusos. 

Além de ser uma melhor solução em termos estéticos, ajuda a evitar conflitos com o condomínio. 

Em suma:

• Quando a entrada do estabelecimento for no interior de um edifício (quartos, apartamentos e estabelecimentos de hospedagem) pode optar-se por placa de modelo idêntico e menor dimensão - 10cmx10cm. 

• Quando a entrada do estabelecimento for no exterior de um edifício, terá de fixar a placa de  dimensão - 20cmx20cm. 

• Nos “hostels” é obrigatória a afixação, no exterior do edifício, junto à entrada principal, de uma placa identificativa.

A sustentabilidade no Turismo é um caminho incontornável e assumido com crescente consciência por todos o setor e à escala mundial. 

Mas, o que significa na prática?

Um turismo sustentável deve fazer um uso adequado dos recursos ambientais, respeitar a autenticidade socio-cultural das comunidades e assegurar que as atividades económicas sejam viáveis a longo prazo.

Requer ainda a participação informada dos stakeholders, a monitorização constante do seu impactos, mantendo um elevado nível de satisfação dos turistas e dos hóspedes do Alojamento Local.

Em suma, turismo sustentável significa que tem em conta as necessidades dos visitantes, do setor e das comunidades, bem como os seus impactes ambientais, económicos e sociais no presente e no futuro.

A portaria nº 262/2020não exige ainda o cumprimento destas medidas, apenas que os estabelecimentos de AL  as adotem e privilegiem, ou seja, como um conjunto de boas práticas expectáveis do nosso sector.

Nesse sentido, os estabelecimentos de AL  devem privilegiar as seguintes condições de sustentabilidade ambiental:

• a) Adotar e implementar práticas que promovam o consumo eficiente de água;
• b) Adotar e implementar práticas que promovam o consumo eficiente de energia, quando não obrigatórios por lei;
• c) Adotar e implementar uma política de informação sobre práticas de turismo sustentável por parte dos utentes;
• d) Adotar exclusivamente detergentes e produtos biodegradáveis;
• e) Disponibilizar equipamentos e adotar procedimentos para a separação de resíduos sólidos urbanos;
• f) Garantir a formação contínua dos colaboradores sobre as boas práticas ambientais e standards de trabalho;
• g) Possuir certificação ambiental ou selo de qualidade atribuído por entidade nacional ou internacional de reconhecido mérito.