Como alerta, gostaríamos de relembrar que a maioria das questões são facilmente resolvíveis com informação clara e algumas ações e medidas de precaução.

Primeiro, é preciso colocar a questão numa perspetiva correta, já que o assunto tem tido um mediatismo muito superior à própria realidade.

A questão dos condomínios e hóspedes temporários só é nova nos grandes centros urbanos de Lisboa e Porto. O Algarve convive há décadas pacificamente com esta realidade e em todos os prédios há moradores permanentes, residentes com segunda habitação de praia que utilizam o imóvel ocasionalmente e ainda visitantes (turistas) de curta duração. 

Praticamente não há casos em tribunal. Conhecemos apenas dois casos veiculados, enquanto sobre outros assuntos e desentendimentos entre condóminos há milhares de casos. O suposto conflito do AL e condóminos está a ser largamente inflacionado e manipulado. Está a tentar-se criar receio em relação ao AL para explorar o ambiente conservador e naturalmente sensível dos condomínios.

Isto é grave, pois pode criar uma guerra desnecessária, prejudicial ao AL e aos condomínios e tende a migrar para um discurso de intolerância, contra os turistas e estrangeiros em geral. É negativo para um país onde a tolerância sempre foi uma das características mais positivas e mau para o Turismo ao associar-se casos pontuais e confundindo-os com os turistas em geral.

 A maior parte destas questões pontuais que estão intencionalmente a ser transformadas em problemas nacionais são facilmente solúveis com informação e algumas ações e medidas de precaução.

Comunicar previamente ao condomínio e vizinhos que a unidade está registada como AL e explicar o que é o alojamento local e como funciona é essencial.

Muitos condóminos, vizinhos e administradores de condomínios não sabem que Portugal foi um dos primeiros países a ter uma série de requisitos de segurança.

• Não sabem que os alojamentos locais têm por obrigação registar todos os hóspedes de nacionalidade estrangeira e enviar os dados ao SEF.
• Também não sabem que temos que cumprir regras de segurança adicionais como ter extintores, sinalética, manta contra incêndios, número de emergência, kit de primeiros socorros.
• Desconhecem que sites como a Airbnb têm seguro que pode ir até 1 milhão de dólares para qualquer dano comprovado causado por um hóspede a terceiros ou que, apesar de não ser obrigatório, a maioria dos titulares tem seguros adicionais próprios para a atividade.

É fundamental apresentar-se ao condomínio, mostrar que se está devidamente legalizado, que há leis e regras para o alojamento local e explicar estes requisitos que temos de cumprir. 

Só este passo retira boa parte dos receios criados por falta de informação ou uma visão errada do AL.

É essencial conhecer as regras do regulamento de condomínio, identificar as principais que necessitam de ser cumpridas pelos hóspedes e transmiti-las.

O primeiro passo é fazer um resumo das regras principais, traduzi-las, dar a conhecer aos hóspedes e ter o compromisso deles de que irão respeitá-las.

Há várias formas de o fazer e reforçar a mensagem:

• Atualmente muitas plataformas já criaram secções no anúncio para inserir as regras dos condomínios e  dos alojamentos. As regras devem ser descritas de forma clara e assertiva, destacando as principais obrigações de forma que o hóspede saiba o que é fundamental antes de fazer a reserva.

• As regras mais importantes devem estar fixadas, por exemplo, em quadros no seu alojamento e ser entregues pessoalmente em mãos aos hóspedes.

• No check-in deve reforçar o respeito pelas regras e, de preferência, pedir para os hóspedes assinarem um termo em como tomaram conhecimento. Neste termo deve estar bem visível que os hóspedes são responsáveis pelo seu cumprimento, lembrando que a caução de garantia deixada pode ser usada no caso de não serem respeitadas algumas destas regras fundamentais de convívio.

Falar regularmente com os vizinhos e questione se tudo tem corrido bem.

Utilize estes contactos para avaliar se há algo que deve ser melhorado ou se há medidas preventivas adicionais que podem ser tomadas.

Implemente uma medida que por si só resolve boa parte dos receios desta relação:

• deixe um contacto direto com algum dos vizinhos ou com os responsáveis do condomínio e peça para ser avisado imediatamente se surgir qualquer problema com os seus hóspedes ou uma situação contrária às regras do condomínio.