Conheça os temas que movem a sua Associação

Esteja a par da agenda da ALEP e consulte as várias iniciativas e temas com interesse para o Alojamento Local .

in ALEP

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in Governo da República Portuguesa

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Intenção de proibição de abertura de mais Alojamentos Locais em Lisboa

27 AGOSTO 2021

A ALEP – Associação do Alojamento Local em Portugal foi surpreendida, esta sexta-feira, com o anúncio feito pela candidatura de Fernando Medina à Câmara Municipal de Lisboa de vir a propor ao Município a aplicação do princípio da impossibilidade de abertura de mais alojamentos locais em toda a cidade de Lisboa. 

 Uma intenção anunciada num momento em que o Turismo tenta ainda recuperar dos impactos devastadores que a pandemia provocou no setor. Nos últimos anos, o Alojamento Local foi a base a partir da qual uma parte significativa da economia da cidade cresceu. Hoje representa metade das dormidas turísticas de Lisboa. O alojamento local tornou-se um pilar do Turismo na cidade e, portanto, um dos pilares da sua Economia. 

A ALEP considera esta posição do candidato incompreensível por vários motivos: 
• Este anúncio é feito quando o Alojamento Local registou pela primeira vez na história uma diminuição do número total de registos em Lisboa, tanto em 2020 como em 2021. Nas plataformas online como a Airbnb a oferta reduziu em mais de 2.000 alojamentos desde os finais de 2019. Não há nenhum sinal de pressão, como tal, a decisão contraria o espírito da lei e as próprias recomendações dos estudos e indicadores da Câmara;

 • Esta proibição iria comprometer a qualidade do Turismo em Lisboa ao impedir a renovação da oferta e a inovação, fundamental para o futuro da cidade;  

• Esta proibição, só pode ser feita por via das áreas de contenção e implica por lei um agravamento fiscal brutal para os pequenos proprietários (passam a ter o coeficiente de IRS aumentado de 0,35 para 0,5). O resultado é um ataque às “muitas famílias, das classes médias” de Lisboa que, como o próprio candidato reconhece na entrevista, encontraram no Alojamento Local uma forma de rendimento e que ajudaram a colocar Lisboa no mapa do Turismo internacional; 

• O agravamento fiscal numa altura de crise colocará os pequenos operadores numa posição financeira ainda mais frágil comprometendo a sua capacidade de investir na qualificação da oferta e na própria sustentabilidade.

 • Esta intenção terá ainda o efeito contrário ao pretendido. Como comprova a experiência passada, o anúncio de proibição extremas como esta, levam a uma corrida irracional a novos registos.  É convicção da ALEP que, a ser aplicada, uma medida deste tipo vai prejudicar seriamente a economia de Lisboa. Só se entende este anúncio no âmbito de uma campanha eleitoral onde AL aparece mais uma vez como bode expiatório pela falta de políticas habitacionais eficazes em Lisboa.  


Veja a reação da ALEP à entrevista de Fernando Medina à TSF e DN:

in ALEP

Parceria com Synlab

2AGOSTO 2021

Numa altura em que os testes COVID se tornaram um fator importante na nossa operação, procuramos formas de ajudar o setor  a prestar um serviço diferenciado aos seus hóspedes.  

Neste sentido, acabámos de formalizar um acordo com a SYNLAB, líder europeu em serviços de diagnóstico clínico para testagem à COVID-19.

 

Ao ser Associado da ALEP, os seus hóspedes poderão obter descontos na realização de testes de diagnóstico e imunidade à Covid-19 e, acima de tudo, passa a ter uma resposta mais estruturada para os hóspedes que precisem fazer algum tipo de teste laboratorial por exigência dos seus países ou outra necessidade.

in Governo da República Portuguesa

Inquérito ALEP

13 JULHO 2021

 

A ALEP, bem como todo o setor do Turismo, foi surpreendida pela exigência de Certificado Digital COVID 19 da UE ou de um teste com resultado negativo no momento do check-in a partir de 11 de julho.

 

Apesar de ter sido uma medida tomada supostamente para passar confiança e permitir a circulação no âmbito do Turismo, a mesma foi feita à pressa e sem a devida preparação.

 

A ALEP reagiu desde o primeiro minuto nos meios de comunicação social e encetou imediatamente contactos com o Governo para ajustes a esta medida: pedimos um regime de exceção para as casas de uso exclusivo dos hóspedes sem check-in presencial.

A proposta não passou no Conselho de Ministros, mas conseguimos a autorização para que o Certificado ou o teste pudesse ser enviado pelo hóspede por email antes da chegada. Não resolve todos os problemas, mas já ajuda a viabilizar o self check-in.

 

Ainda há muitas dúvidas por esclarecer, mas pode ver aqui nas FAQ do portal do Governo Estamos On, as respostas oficiais já publicadas.

 

A ALEP solicitou a todos os associados o preenchimento de um questionário para darem o seu feedback sobre a experiência no terreno para levar os resultados a uma reunião com o Governo: um ponto de situação das questões práticas trazidas por esta medida e, acima de tudo, propostas de ajuste, se necessário.

 

in Governo da República Portuguesa

"Selo Europeu de Segurança Covid-19"

6 JUNHO 2021

Portugal é o primeiro País a disponibilizar o selo europeu de segurança COVID-19, a partir de hoje, 1 de junho. Os aderentes do selo Clean & Safe passam, automaticamente, a poder utilizar a identidade visual do «European Tourism Covid-19 Safety Seal».

in Turismo de Portugal

"Selo Clean &  Safe 2021"

3 MAIO 2021

O Turismo de Portugal anunciou a nova “versão” do Selo Clean & Safe, lançado em 2020, no início da pandemia e cuja validade terminou no fim de abril.

A Plataforma Clean & Safe passa a disponibilizar minutas de planos de contingência, como guias de implementação elaborados em conjunto com a Medical School, e validados pela DGS para ajudar os aderentes a implementarem todos os requisitos.
 

in Assembleia da República

Projetos de Lei em discussão para o Alojamento Local

23 ABRIL  2021

 A 23 de abril foram discutidos 3 projetos de lei na Assembleia da Repúblicaque visavam o setor do Alojamento Local (AL).

​​

  • Redução do coeficiente do IRS de 0,5 para 0,35 nas zonas de contenção (IL e CDS). Resultado: rejeitado
  • Alargamento das exceções de transmissibilidade nas zonas de contenção (IL). Resultado: remetido para discussão na especialidade na Comissão de Economia.

A ALEP tem estado em conversações com o Governo, partidos e Câmaras Municipais a negociar uma solução para estes dois temas e outros, como a suspensão temporária de registos.

Em relação à redução do coeficiente já tínhamos a perceção que era um tema difícil e com pouca abertura da parte dos decisores para rever. Continuaremos a insistir.

 

Quanto à intransmissibilidade, já abordámos o tema nos orgãos de comunicação social e temos estado em negociações em vários níveis de decisão (Governo, partidos, Câmaras), tendo apresentado inclusive propostas concretas de alteração da lei. É um tema que se tornou dramático nas zonas de contenção neste período de pandemia, criando situações de injustiça como nos processos de divorcio, recuperação por parte do titular de registo em nome de empresas de gestão em situação de fecho e outros.

 

Na sequência da votação no Parlamento e do envio da proposta de lei da IL para a Comissão de Economia com a qual a ALEP esteve reunida há cerca de 2 semanas, avançámos com novos pedidos urgentes de reunião com os grupos parlamentares para explicar o tema e apresentar as propostas de solução que a ALEP tem defendido.

 

Assim que tivermos novidades, partilharemos toda a informação com os associados.

 

in Assembleia da República

Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação

7 ABRIL  2021

A ALEP esteve reunida com a Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação da Assembleia da República, tendo dado conta das dificuldades vividas pelo sector, profundamente afetado pela atual crise pandémica, depois de um ano quase sem faturação.

 

Na audição, Eduardo Miranda, presidente da ALEP, reforçou ainda importância dos recentes Apoios, especialmente para os ENIs, uma das medidas propostas pela ALEP.

Eduardo Miranda pediu ainda ao Governo para avançar com um “desconfinamento consistente”, sem avanços e recuos que prejudiquem ainda mais o sector, adiantando a necessidade que a curto prazo se teste e analise o processo de desconfinamento gradual."
"O alojamento local tem flexibilidade em reabrir, por isso, poder ter aqui um papel fundamental, nesta primeira fase da retoma para dar resposta e assim garantir o posicionamento de Portugal no turismo", afirmou, lembrando que o sector representa, atualmente, 40% das dormidas no país.

 

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