O primeiro passo é participar da consulta pública sobre habitação acessível a decorrer até esta sexta-feira, dia 17 de outubro. 

Esta consulta pública inclui um capítulo específico com perguntas sobre o short-term rental (AL), o que torna fundamental que o nosso sector participe para não deixar que apenas a perspetiva dos grupos anti short-term rental ou anti -turismo tenha destaque.

1.O primeiro passo é acessar à Consulta Pública neste link: https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/have-your-say/initiatives/14670-European-affordable-housing-plan/public-consultation_pt

 2. A seguir, deve criar uma conta e fazer login. 

3. Pode alterar o idioma para português para responder ao inquérito 

IMPORTANTE: Uma vez que em Portugal, o Alojamento Local é uma atividade empresarial, quando estiver a preencher os seus dados pessoais, deverá indicar que "PARTICIPO NA CONSULTA NA QUALIDADE DE: EMPRESA".

4.  Não é obrigado a responder a todas as perguntas. Pode apenas preencher a primeira parte com os dados pessoais e ir diretamente ao capítulo “Rental Market” ou "Mercado de Arrendamento" se estiver a usar o menu em português.
Neste capítulo encontram-se várias perguntas sobre o mercado de short-term rental (AL) e a sua relação com a habitação.
 

5. O sistema permite também carregar um ficheiro para deixar o seu contributo pessoal e dar destaque às nossas posições e testemunhos em defesa do AL.

Relativamente às perguntas deve responder ao que é pedido, deixando a sua perspetiva de quem opera e vive do short-term rental (AL)

O mais interessante talvez seja submeter um ficheiro como resposta à pergunta 34 : "Vê um impacto dos arrendamentos de curta duração no seu país ou região? Em caso afirmativo, descreva o impacto e o contexto (por exemplo, capital, área rural, região turística). Forneça elementos de prova quantificados, se disponíveis."

Neste ficheiro pode deixar os seus contributos em vários aspetos como:

• A importância que o seu alojamento tem na sua vida e na economia familiar.

• Porque considera que o fato de estar a fazer short-term rental (AL) no seu imóvel não afeta a habitação (ex. porque é a sua casa de férias, porque são imóveis em zonas históricas sem condições de habitação a longo prazo, porque o faz na sua residência…)

• Pode explicar que em Portugal foi obrigado a registar-se como empresário em nome individual (ENI) ou empresa e que, portanto, esta diferenciação entre profissionais e não profissionais é muito subjetiva e que criar regras a partir da mesma poderia ter impactos muito negativos. 

• Esclareça, por exemplo, porque medidas generalistas como impor limites de noite ao AL não fazem sentido e poderiam ser prejudiciais à economia, ao emprego e ao turismo sustentável. Dê exemplos do impacto que teria em funcionários, colaboradores, fornecedores, na própria cidade e bairros se fosse incentivada com este tipo de medida, a concentração da operação em 60 ou mesmo 90 dias da época alta.