PONTO DE SITUAÇÃO NA CRIAÇÃO DE REGULAMENTOS DAS ÁREAS DE CONTENÇÃO NO PORTO

Entre novembro de 2018 e junho de 2019 a Câmara Municipal do Porto tem organizado vários debates sobre a criação de áreas de contenção no Porto de forma a aprofundar o tema e conhecer a opinião pública. A Universidade Católica elaborou um estudo com indicadores para ajudar a definir o nível de pressão ou concentração de Alojamentos Locais nas diversas áreas da cidade.

No dia 10 de julho a Câmara Municipal do Porto apresentou uma proposta de Regulamento em simultâneo com a suspensão temporária de novos registos em certas zonas.

No portal do Associado pode consultar um o estudo sobre o Alojamento Local no Porto, a proposta de Regulamento Municipal de Alojamento Local apresentada pela CMP entre outros documentos de apoio.

Do mesmo modo que em Lisboa, vai ser iniciada uma discussão pública onde as entidades podem apresentar os seus comentários, pareceres e propostas de alteração. A ALEP já foi convidada a participar e apresentar o seu parecer.

ESPECIAL: REGULAMENTOS ÁREAS DE CONTENÇÃO